A açao do menor acabou em morte

Quem tem filhos menores pode ser responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais?

Quem tem filhos menores já deve ter cogitado a fatídica hipótese de quem ficaria responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais. A lei permite que se nomeie um tutor para essa função, sendo que na ausência de estipulação se observa a regra de preferência dos avós, irmãos maiores e depois os tios.

Quando mudou a pensão por morte?

A pensão por morte mudou com as regras da reforma da previdência. E agora? Publicado em 11/2019. Elaborado em 11/2019. As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.

Quando a pensão por morte mudou com as regras da reforma da Previdência?

A pensão por morte mudou com as regras da reforma da previdência. E agora? A pensão por morte mudou com as regras da reforma da previdência. E agora? Publicado em 11/2019. Elaborado em 11/2019. As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.

Quando a pensão por morte pode ser requerida?

A pensão por morte pode ser requerida a qualquer momento, sendo que, pela regra do art. 74 da LBPS (modificada com a Lei 13.846/2019), será devida a contar da data do óbito, quando requerida quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, …


Regra Geral

Quem tem filhos menores já deve ter cogitado a fatídica hipótese de quem ficaria responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais. A lei permite que se nomeie um tutor para essa função, sendo que na ausência de estipulação se observa a regra de preferência dos avós, irmãos maiores e depois os tios.


Como nomear uma pessoa específica?

A forma de nomeação de tutor pelos pais é através de um testamento ou documento autêntico (com firma reconhecida). Pode ser designada também outra pessoa para fiscalizar, chamada de protutora.


Emancipação, é possível?

Quando o tutelado atinge 16 anos, o tutor pode solicitar ao juiz que o adolescente seja emancipado, ficando apto para praticar os atos sozinho, mas ainda sendo considerado menor de idade. Com 12 anos, o tutelado já pode ser ouvido em algumas decisões.


Administração dos bens e rendas do tutelado

Os bens e rendas do tutelado ficam sob responsabilidade do tutor, o qual deve empregar em proveito daquele. É obrigatória a prestação de contas dos valores ao juiz. Pode ser fixada uma remuneração ao tutor quando o patrimônio assim permitir. A venda dos bens exige prévia autorização judicial.


Postura Preventiva

Dessa forma, é recomendável uma postura preventiva dos pais para uma inesperada e indesejada situação, especialmente quando existe receio de que os parentes preferenciais não sejam os mais aptos para a função de tutor.


Regra Geral

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Quem tem filhos menores já deve ter cogitado a fatídica hipótese de quem ficaria responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais. A lei permite que se nomeie um tutor para essa função, sendo que na ausência de estipulação se observa a regrade preferência dos avós, irmãos maiores e depois os tios. Entre o…

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Como nomear Uma Pessoa específica?

  • A forma de nomeação de tutor pelos pais é através de um testamento ou documento autêntico (com firma reconhecida). Pode ser designada também outra pessoa para fiscalizar, chamada de protutora. Caso a função de tutor exija conhecimentos complexos, como a administração de bens e empresas, pode ser delegada uma parte da responsabilidade para outra pessoa com ess…

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Emancipação, É possível?

  • Quando o tutelado atinge 16 anos, o tutor pode solicitar ao juiz que o adolescente seja emancipado, ficando apto para praticar os atos sozinho, mas ainda sendo considerado menor de idade. Com 12 anos, o tutelado já pode ser ouvido em algumas decisões.

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Administração Dos Bens E Rendas Do tutelado

  • Os bens e rendas do tutelado ficam sob responsabilidade do tutor, o qual deve empregar em proveito daquele. É obrigatória a prestação de contas dos valores ao juiz. Pode ser fixada uma remuneração ao tutor quando o patrimônio assim permitir. A venda dos bens exige prévia autorização judicial.

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Postura Preventiva

  • Dessa forma, é recomendável uma postura preventiva dos pais para uma inesperada e indesejada situação, especialmente quando existe receio de que os parentes preferenciais não sejam os mais aptos para a função de tutor.

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