A revelia em açao de oferta de alimentos

REVELIA. Ação movida pelo genitor em face do filho pretendendo a fixação de alimentos no valor por ele ofertado. Sentença de parcial procedência com a fixação da pensão alimentícia em valor superior à pretensão autoral.

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Tem revelia na ação de alimentos?

Na ação de alimentos, a revelia é possível, mas a confissão ficta não é.


Quais são os efeitos da revelia?

A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.


O que fazer quando o réu não contesta ação de alimentos?

\nA ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, aplicando-se o art. 345 , II , do CPC , há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.


Como funciona ação de oferta de alimentos?

O alimentante desejando regularizar judicialmente uma pensão para seu genitor que será o alimentando deve ingressar com a ação de oferta de alimentos (para os casos que o filho quer pagar pensão para o pai). Portanto o autor da Ação de Oferta de Alimentos será aquele que deseja pagar a pensão (alimentante).


Qual a diferença entre revelia e efeitos da revelia?

Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua inércia, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação ou não comparecimento. Os efeitos são a provável conseqüência da revelia.


O que fazer após a revelia?

Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.


Como contestar uma execução de alimentos?

A contestação deve apresentar toda a matéria de defesa e deve ser expressa no prazo de 15 dias úteis, de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Nestes casos, a contestação em ação de alimentos se resume, mas não se limita a: Questões processuais, tais como nulidade da citação, incompetência, etc.


Como contestar uma ação de alimentos?

A contestação de alimentos A contestação está descrita no Capítulo VI do Novo Código Civil (CPC), dos artigos 335 a 342: Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.


Qual é o prazo para contestação na ação de alimentos?

Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias. Em ação de revisão de alimentos, o juiz não pode fixar um prazo inferior a 15 dias, a contar da data de audiência, para contestar a ação.


Como fazer oferta de alimentos?

Em face de (Nome da parte ré), menor, representado neste ato por sua genitora (nome), (nacionalidade) (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade de n°. XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n°.


Como fazer uma ação de alimentos?

Na ação de alimentos, a prova deve incidir, basicamente, sobre três itens: a relação de parentesco entre alimentante e alimentando; as necessidades do autor; as possibilidades do réu. A relação de parentesco, de regra, prova-se pela juntada da certidão de nascimento ou casamento.


Quem é o polo passivo na ação de oferta de alimentos?

Na ação de alimentos que ajuíza a ação é a pessoa que precisa de alimentos e no polo passivo será colocada aquela pessoa que deve arcar com os alimentos. E pela regra tradicional, os mais próximos excluem os mais distantes.


Quanto tempo leva uma revelia?

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: Contudo, pode o réu se manter inerte, e não apresentar qualquer resposta no processo. Quando isso ocorre estamos diante da revelia. A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu.


O que acontece se o réu não foi citado?

FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. O réu não foi citado validamente e não compareceu em juízo, acarretando cerceamento de defesa, violados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Nulidade absoluta, que deve ser declarada de ofício, a qualquer tempo.


TJ-RS – Apelação Cível AC 70073277774 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. O pai dos alimentados, devidamente citado, não apresentou contestação ao pedido de alimentos formulado pelos filhos.Nesse passo, e considerando que o valor pretendido não excede às necessidades do alimentados, é de rigor a procedência integral do pedido de alimentos.DERAM PROVIMENTO AO APELO.


TJ-RS – Apelação Cível AC 70041868811 RS (TJ-RS)

AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. Caso em que o comportamento do alimentante, revel, além das provas trazidas pela parte alimentada, levam a crer que o pai dispõe de condições suficientes para arcar com os alimentos. DERAM PROVIMENTO.


TJ-RS – Apelação Cível AC 70080748890 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CIVIL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO PARCIALMENTE CABÍVEL. REVELIA DO ALIMENTANTE. No caso, embora o alimentante não tenha cumprido com o ônus de demonstrar eventual insuficiência econômica a suportar a obrigação alimentar pleiteada, aos autos há indícios suficientes de que o pleito recursal extrapole a razoabilidade.


TJ-RS – Apelação Cível AC 70063991954 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. A necessidade alimentar do filho menor é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. Alimentos fixados de acordo com o binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando.


TJ-RS – Apelação Cível AC 70037680857 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO. A revelia gera efeitos em relação a veracidade dos fatos alegados pelo autor, não ensejando, necessariamente, no acolhimento dos pedidos da inicial. Inteligência do art. 319 do CPC .


TJ-RS – Apelação Cível AC 70046941688 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. Dos alimentos: A fixação do quantum dos alimentos deve atender ao binômio necessidade do credor e possibilidade do devedor. Tratando-se de filhos menores, as necessidades são presumidas, e a revelia enseja a presunção de possibilidade do alimentante.


TJ-RS – Apelação Cível AC 70064216245 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE/NECESSIDADE DO ALIMENTADO. A necessidade alimentar do filho menor é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. Alimentos fixados de acordo com os rendimentos do alimentante e necessidades da alimentanda. Apelação desprovida.


O que é revelia?

À época do antigo código de 1939, o renomado De Plácido e Silva conceituou em seu livro Vocabulário Jurídico os termos “revel” e “revelia”. Confira abaixo.


O que é o réu revel?

Réu revel é o demandado que não apresentou sua contestação ao fatos expostos na petição inicial. Ele não rebateu as informações, não esclareceu os fatos, ou seja, nada disse sobre o objeto do litígio.


Ingresso do réu revel no processo

O réu pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. Significa dizer que os atos praticados no passado não podem ser alterados por força da preclusão, não sendo possível ao réu modificar os atos passados em razão do seu ingresso tardio, mas poderá participar ativamente do processo a partir do seu ingresso .


Principais dúvidas sobre revelia

O conceito de revelia está expresso no art. 344 do Novo CPC. A revelia ocorre com a ausência de contestação e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Saiba mais neste artigo!


Conclusão

Em suma, a revelia é algo sério, podendo ocorrer pela inércia do réu em não apresentar a contestação ou apresentando-a de forma intempestiva ou em comarca diversa. Os efeitos dela são:


Ana Paula Zanin

Advogada (OAB 311224/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós Graduanda em Processo Civil. Comecei atuando na área trabalhista. A partir da fundação do meu escritório Paula Zanin – Advogada, em 2014, passei a me interessar também pela…

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