admin Para ajuizar uma ação sem a presença de um advogado, basta apresentar o pedido oral ou escrito. Se o pedido for oral, basta o autor comparecer à Secretaria do Juizado, que opassará à forma escrita. Dessa forma, deve ser apresentado em três vias. Qual o prazo para abrir uma ação de pequenas causas? Full Answer …
Quais são os tipos de TRF? TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Como entrar em contato com o Tribunal Federal da 3a região? Tribunal Regional Federal da 3ª Região Av. Paulista, 1842 – Torre Sul – Bela Vista 01310-936 – São …
“Agora, quem perdeu e estiver no prazo, pode ajuizar uma ação rescisória, caso o STF julgue a favor. Se o STF entender como inconstitucional, automaticamente a decisão valerá para todos e ninguém terá direito de receber a correção. ” Leia mais: FGTS: franquias e revendas têm negócios de até R$ 500. Full Answer Quais são …
Como ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível? Para ajuizar uma ação sem a presença de um advogado, basta apresentar o pedido oral ou escrito. Se o pedido for oral, basta o autor comparecer à Secretaria do Juizado, que opassará à forma escrita. Full Answer Como faço para entrar com ação no Juizado Especial? Para …
Full Answer Como peticionar no Juizado Especial Federal SP? Para acessar o Peticionamento Eletrônico o advogado deve possuir cadastro ativo no referido sistema. O “login” no sistema ocorre pela identificação do usuário pelo CPF e senha pessoal ou pelo certificado digital. 2. PREPARANDO OS DOCUMENTOS QUE SEGUIRÃO ANEXOS ÀS PETIÇÕES. Como peticionar no Juizado Especial …
A única maneira reconhecida de anexar um documento a um processo no e-Proc, é através da opção “Anexar” na área de PetiçãoInicial e/ou PetiçãoIncidental do sistema de Peticionamento Eletrônico – e-Proc. Como ajuizar uma ação no Eproc? Acesse o sistema informando o número de seu CPF (no campo Usuário) e a senha. Full Answer Como …
Como funciona o Juizado Especial? No Juizado Especial, tudo é mais simples. O próprio cidadão pode entrar com o processo, sem precisar contratar um advogado. O cidadão também pode ser representado por outro cidadão comum, desde que passe a ele uma procuração para entrar com o processo. Mas atenção: No início da ação, não é …
Como explicado acima, para pagar uma multa vencida é necessário imprimir uma nova via do boleto. Essa nova via será com o valor atualizado, com os juros já calculados. Após o novo boleto ser emitido, o processo para o pagamento é o mesmo de quando a multa não está vencida, porém sem a possibilidade de …
Como fazer levantamento de alvará? Atentem ao despacho proferido no processo, para saber em qual conta foi indicado o valor. Se no despacho houver indicação de folhas do processo, imprima todas para juntar e entregar com a cópia de seu documento (no caso de você ser o (a) advogado (a). Full Answer Quem é o …
A medida adequada no cenário em que o comprador não assinou o documento de transferência e já está em posse do veículo é entrar em contato com ele imediatamente para resolver a situação. Caso o comprador não seja encontrado ou se recuse a assinar o documento, o vendedor poderá acioná-lo na justiça para obrigá-lo a …
Read moreComo ajuizar açao contra comprador de veiculo que nao transeferiu