Como agir diante de uma açao de despejo aluguel comercial

Para tanto, o locador precisa prestar uma caução equivalente a 3 meses de aluguel, ou seja, depositar judicialmente os valores como forma de garantia e ao final, se tiver razão, receberá os valores de volta e a ação deve ser motivada pelos seguintes motivos:

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Quais são os detalhes do despejo de imóvel comercial?

O despejo de imóvel comercial ( não residencial ) tem detalhes importantes que devem ser observados pelo proprietário para que ação seja mais breve possível. Somos um escritório de advocacia especialista em Direito Imobiliário, com intensa atuação na área. Aproveite e assista nosso último vídeo sobre a crise gerada pelo coronavírus.

Quais são os andamentos na ação de despejo?

O ultimo capitulo, terá como titulo “Andamentos na ação de despejo”, tendo como assunto defesa na ação de despejo, reconvenção e pedido contraposto, ação declaratória, julgamento antecipado e parcial do mérito, por fim a sentença, cumprimento e os tipos de recursos. Palavras-chave: Aluguel; Contrato; Despejo; Inquilinato; Locação;

Quanto tempo dura uma ação de despejo?

Já as ações de despejo duraram, em média, 216 dias. Só nesse ano, foram emitidos 1931 títulos de despejo. Contudo, a par desta celeridade, há também um elevado número de pedidos recusados. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2017, o BNA recebeu 20.806 requerimentos, dos quais 8304 foram recusados.

Por que as ações de despejo são essenciais?

Como você viu, as ações de despejo são essenciais em algumas situações para permitir que o proprietário retome o imóvel. No entanto, durante a pandemia do coronavírus, as liminares para desocupação foram temporariamente suspensas, mas a norma não está mais vigente.


Como contestar uma ação de despejo?

Para contestar a ação de despejo, o inquilino deve apresentar uma defesa que pode consistir, entre outras alegações, em:arguição de incompetência (absoluta ou relativa) do juiz;pedido de impedimento do juiz;pedido de suspeição do juiz;contestação quanto ao mérito do pedido.


Como despejar um inquilino comercial?

O locatário poderá evitar o despejo do imóvel comercial e conseguinte rescisão da locação. Assim como a liminar de desocupação. Entretanto, deverá no prazo de 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel, efetuar o depósito judicial dos débitos existentes atualizados.


Como faço para mover uma ação de despejo?

Para ajuizar a ação de despejo, o proprietário deve apresentar um motivo plausível, como por exemplo, a quebra de contrato. Nesse caso, o locador procura a orientação de um advogado especialista e recorre ao poder judiciário para exigir a saída do inquilino.


Tem como reverter uma ordem de despejo?

Direitos do inquilino nos despejos por falta de pagamento Só para exemplificar, o locatário pode reverter um despejo por falta de pagamento se fizer dentro do prazo um depósito em juízo do valor devido. Esse é um direito que só pode ser usado a cada 24 meses e é capaz de reverter a rescisão do contrato.


Como tirar um inquilino rápido?

A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação. A partir do momento em que o inquilino receber esse aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.


Como despejar um inquilino que não tem contrato?

O artigo 59, inciso IX da lei de locações diz que, caso voce não tenha pedido nenhuma garantia para o contrato (fiador, três meses de caução, seguro e etc) e o inquilino não pagar o aluguel você pode pedir o despejo dele com liminar judicial para desocupação do imóvel em 15 dias.


Quanto tempo leva para executar uma ação de despejo?

A ação de despejo é um processo lento, que pode levar até alguns meses para obter uma decisão. Se o morador apresentar defesa, o prazo se arrasta ainda mais. Esse tempo depende da Comarca e do Tribunal. Em São Paulo, um processo em primeira instância leva de 6 a 12 meses.


Quanto custa um processo de despejo?

O valor de uma ação de despejo pode variar de acordo com alguns fatores como a forma contratual, valor do aluguel, dívida e o tempo de locação. Entenda! Uma ação de despejo pode custar entre R$ 5.000,00 e R$ 40.000,00, levando em consideração os fatores e formato contratual.


Precisa de advogado para ação de despejo?

III – Quais os documentos necessário para o despejo extrajudicial?documento de identificação e comprovante de domicílio do locador;prova do contrato de locação;prova de tentativa de negociação por parte do locador, ou seu preposto, esclarecendo ao locatário o uso do despejo extrajudicial em caso de insucesso;More items…


Quando o inquilino não pode ser despejado?

A decisão limita-se àqueles considerados de baixa renda, com valor de aluguel de até R$ 600. Para não sofrer o despejo, o morador ainda terá que comprovar perda de renda a partir de 2020 e incapacidade de pagamento em prejuízo à subsistência familiar.


Como tirar uma pessoa que mora de favor?

Para isso, faça o seguinte:Ajude a pessoa a achar uma casa ou um emprego.Não insulte a pessoa, mesmo que as coisas estejam tensas. … Marque encontros, chame a pessoa para visitar e continue convivendo com ela para preservar a amizade.Se brigam feio o tempo todo, pode ser melhor tirar a pessoa da sua vida de vez.


Como funciona o despejo forçado?

Precisa-se entrar com uma ação na justiça, o juiz vai enviar uma citação ao locatário. Ele será intimado quanto ao pagamento da dívida e caso não o faça o próprio juiz, a pedido do locador dá a ordem de despejo.


O que é uma ação de despejo?

A ação de despejo é um processo judicial utilizado para que o proprietário retome o imóvel quando o inquilino não faz a devolução do imóvel. Ainda, ela pode ser utilizada em outras situações a fim de encerrar o contrato em situações específicas na legislação.


Quando ela pode ser utilizada?

O processo é utilizado para que o locador consiga reaver o imóvel. Entretanto, como existem regras sobre os motivos para a rescisão do contrato, a ação não pode ser usada em qualquer situação. Geralmente, ela se baseia um desses 3 motivos:


O que mudou nas ações de despejo diante da pandemia?

Durante a pandemia de Covid-19 foram tomadas diversas medidas pelo governo, visando auxiliar a população. Devido aos impactos econômicos e demais particularidades que a situação trouxe, a Lei 14.010/2020 criou um o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia.


Como agir diante de uma ação de despejo?

Os proprietários precisam contar com suporte de um advogado para ingressar com a demanda. O profissional ajudará a entender se o processo é cabível e se a é a melhor medida para solucionar a questão. Ainda, ele realizará todas as práticas necessárias para assegurar os direitos do locador diante do processo.


Despejo: requerimento, oposição e execução

De uma forma simples e genérica, pode dizer-se que a ação de despejo consiste numa medida processual em que o proprietário de um imóvel requer a retirada do inquilino devido, por exemplo, à falta de pagamento das respetivas rendas.


Balcão Nacional de Arrendamento (BNA)

Todos os anos, o despejo origina milhares de processos pelo que, em 2013, o Governo criou o Balcão Nacional de Arrendamento – organismo dependente da Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) e que abrange todo o território nacional – o qual, desde então, é responsável pela gestão destes mesmos processos, de forma a libertar os tribunais dos mesmos.


SOS Despejo

Se há situações de despejo onde o procedimento legal, descrito anteriormente, é seguido, existem também outras situações em que os senhorios não cumprem o que a lei estipula, pressionando ou forçando mesmo a saída dos inquilinos, numa atitude já designada como bullying ou mobbing imobiliário.


O que o locador pode fazer

Diante de uma situação de atrasos em pagamentos de aluguéis, o locador poderá cobrar do locatário os valores devidos (o que poderá ser feito extrajudicial ou judicialmente) e/ou exigir que o locatário desocupe o imóvel alugado em virtude do descumprimento do que havia sido combinado anteriormente.


É melhor cobrar extrajudicialmente ou entrar na justiça?

Cada forma de cobrança tem suas vantagens e suas desvantagens. A seguir, elencamos algumas vantagens que acreditamos ser aplicáveis à maior parte dos casos, para cada uma das formas de cobrança.


AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL

Contra FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), pelos motivos que passa a expor:


I. DOS FATOS

O Requerente alugou à requerida o imóvel (descrição do imóvel: casa/apto, cômodos, garagens, etc.) localizado na (endereço do imóvel) pelo valor fixo mensal de R$ XXX,XX + devidos encargos e tributos descritos em contrato de aluguel, firmado por XX meses.


II. DOS DIREITOS

A omissão do pagamento do referido aluguel assegura a presente ação de despejo, conforme reza o art. 9.º, III, da Lei 8.245/1991; com fulcro no art. 62, I, que preceitua o pedido de cobrança de mensalidades não pagas.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho analisará os tipos de ações de despejo existentes e seus conflitos judiciais à luz da Lei do Inquilinato e o Código Civil, das quais se destacam a negociação com o pagamento ou entrega do imóvel objeto da lide.


OS CONTRATOS

Desde o aparecimento do homem, temos indícios de existência do contrato, da forma mais privativa possível, onde um grupo de tribos trocava suas mercadorias com outras tribos ou cidades vizinhas, podendo dizer que era uma regra de convivência para todos envolvidos.


3. OS DIREITOS E OS DEVERES DO LOCADOR ELOCATÁRIO

Ao ser firmado o contrato de locação de forma bilateral, com isso surgem às obrigações tanto do locador como do locatário, todos os direitos e deveres elencados no Código Civil e na Lei do Inquilinato.


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.


I – O que é despejo de imóvel comercial?

R. “Despejo” é a ação judicial específica que o locador de um imóvel se utiliza para a retomada do imóvel. Vale lembrar que locador é o proprietário do imóvel. E locatário é aquele que aluga tal imóvel. Este artigo irá tratar sobre algumas peculiaridades sobre o despejo de imóvel comercial ( não residencial ).


II – Qual o embasamento legal para cobrança de aluguel e despejo de imóvel comercial ( não residencial )?

R. A locação de prédio urbano é regulada pela Lei 8245/91. No ano de 2009, a Lei 8245/91 sofreu alterações por força da Lei 12.112/09. A cobrança é realizada com base no artigo 784 do Código de Processo Civil.


IV – Essa regra se aplica a imóveis residenciais e comerciais ( não residenciais )?

R. Não. No caso em tela, estamos nos referindo aos despejos de imóveis comerciais ( não residenciais ). Essa liminar de despejo não pode ser concedida para locações ajustadas para fins residenciais;


VI – O Locatário pode pagar o valor devido (purgar a mora) para evitar o despejo?

R. Sim. O locatário poderá evitar o despejo do imóvel comercial e conseguinte rescisão da locação. Assim como a liminar de desocupação. Entretanto, deverá no prazo de 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel, efetuar o depósito judicial dos débitos existentes atualizados. Neste caso o depósito deverá contemplar os valores referentes à:


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Marcello Benevides

Advogado Especialista em Direito Imobiliário. Atuação no Direito Patrimonial com ênfase em Sucessões [Inventário]. Sócio Fundador e Coordenador Jurídico da MBAA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).


1. A Lei do Inquilinato

O primeiro cuidado a ser tomado é relacionado à lei 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato, lei que define as condições, obrigações e responsabilidades de uma locação de um imóvel.


2. Sempre tente um acordo como primeira alternativa

Sabemos que a inadimplência gera estresse para o locador, o que faz com que muitas vezes este perca a cabeça e fique estressado ao conversar com seu inquilino. Mas, a primeira recomendação é: converse com seu inquilino com a cabeça fria, racionalmente, e tente um acordo.


3. Saiba qual o motivo correto para a Ação de Despejo

Caso não exista um acordo amigável para a situação, e ainda assim o inquilino permaneça no imóvel, deve-se ter um motivo certo para iniciar a Ação de Despejo.


4. Faça a comunicação do Aviso de Ação de Despejo

Antes de iniciar uma Ação de Despejo você deve obrigatoriamente enviar um aviso ao inquilino comunicando que se ele não regularizar o débito, ou a situação que motivou a reclamação, será aberta uma Ação de Despejo contra ele.


5. Inicie a Ação de Despejo

Esta etapa é necessária que seja feita junto com um advogado, pois ele deve entender o motivo para o despejo, que neste nosso artigo é derivada pela falta de pagamento do aluguel, e iniciará o pedido de despejo.


8. O Despejo

Caso tudo ocorra como esperado, e isso inevitavelmente ocorrerá se você agir de acordo com o esperado, a ordem judicial será emitida, autorizando o despejo do inquilino devedor.


9. A vistoria do imóvel

Após a saída do inquilino, seja pelas vias normais, seja por meio de um despejo, é recomendado que se faça uma vistoria do estado do imóvel, para que esta vistoria seja comparada com a que foi feita no início da locação.

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