Como ajuizar açao pelas perdas do fgts

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“Agora, quem perdeu e estiver no prazo, pode ajuizar uma ação rescisória, caso o STF julgue a favor. Se o STF entender como inconstitucional, automaticamente a decisão valerá para todos e ninguém terá direito de receber a correção. ” Leia mais: FGTS: franquias e revendas têm negócios de até R$ 500.

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Quais são as perdas diretas no saldo do FGTS?

Juliana Moya, especialista em relações institucionais da Proteste, acredita que as perdas diretas no saldo do FGTS podem chegar a 88%. “Por isso é necessário que haja uma correção desse valor”, argumenta.

Como entrar com ação na justiça para correção do saldo do FGTS?

Ainda dá tempo entrar com ação na Justiça para correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para quem trabalhou de carteira assinada de 1999 a 2013, e aproveitar a bolada que o valor pode render. O processo pode ser individual, que corre mais rápido, ou coletivo, no juizado especial federal.

Qual é o valor do saldo da conta de FGTS pela TR?

O saldo da conta de FGTS pela TR resulta em um valor bem menor do que se fosse aplicado qualquer outro índice de correção monetária. Isso você já tá careca de saber. Existe uma estimativa de que, entre 1999 a 2013, com um índice melhor, como o IPCA-E, haveria uma correção de 88,3% a mais pro fundo.

Quem tem direito a correção do FGTS?

Em caso de morte do trabalhador que era dono de uma conta no Fundo no período, os herdeiros podem ingressar com ação para exigir a correção, de acordo com Guaracho. Como entrar com ação? Guaracho afirma que alguns advogados defendem a tese de que a ação pode ser ingressada até novembro deste ano.

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Onde ajuizar ação de correção do FGTS?

Revisão do FGTS saiba como fazer Atualmente o trabalhador pode realizar o pedido junto ao Juizado Especial Federal, pelo próprio interessado, da região onde se reside. Para isso, será necessário que o valor seja inferior aos 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.


É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?

Muitos defendem que os trabalhadores devem entrar com ação, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por julgar o tema pode aplicar um efeito modular que pode beneficiar somente aqueles trabalhadores que entraram com a ação.


Qual o prazo para entrar com ação de revisão do FGTS?

30 anosQual o prazo para dar entrada na correção do FGTS? Este tema é complexo, e esperamos que o STF mantenha o prazo de 30 anos. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal entende que o prazo para cobrança de FGTS, quando o empregador desconta do funcionário e não deposita, é de 5 anos.


Como proceder para recuperar as perdas do FGTS?

Quais os documentos necessários? Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).


Como receber o reajuste do FGTS de 1999 a 2013?

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.


Como entrar com ação FGTS 1999 a 2013?

Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada de 1999 a 2013 podem solicitar a revisão do FGTS….Na última situação será necessário apresentar os seguintes documentos:RG;CPF;Carteira de Trabalho;Comprovante de residência atualizado;Extrato do FGTS.


Quem trabalhou de 1999 a 2013 tem direito a dinheiro da caixa?

Não existe a situação onde de 1999 a 2013 o mesmo foi Inconstitucional e após isso voltou a ser constitucional. Assim, a Taxa Referencial é inconstitucional desde sua aplicação, permitindo a revisão para todos os trabalhadores, até mesmo os que exerceram atividade de carteira assinada após 2013.


Como saber se tenho direito ao retroativo do FGTS?

Para Cherulli, tem direito a essa revisão todos aqueles que têm saldo em conta de FGTS e que estejam sendo corrigidos pela TR, assim todo mundo que tem saldo em conta de FGTS ou que já teve nos últimos cinco anos tem direito a essa revisão.


Ação de Revisão do FGTS: o A a Z

Antes de explicar o que é essa ação, quero te lembrar que independente do resultado do julgamento no FGTS, a revisão pode ser um divisor de águas na sua carreira.


Como analisar os extratos do FGTS?

Nos extratos fornecidos pela Caixa, é possível perceber a evolução do saldo de FGTS com a data, identificação da rubrica e valores recebidos ou descontados.


Entenda o caso

Uma ADI (ação direta de constitucionalidade), iniciada por um partido político em 2014, argumentou que desde 1999 a TR, índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS, sofreu uma defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).


Quem sacou o FGTS e é herdeiro tem direito

Segundo o advogado, mesmo o trabalhador que fez o saque do fundo pode pedir a correção. Se ele tinha dinheiro na conta desde 1999 e sacou em 2010, por exemplo, seu direito vale até 2010.


Como entrar com ação?

Guaracho afirma que alguns advogados defendem a tese de que a ação pode ser ingressada até novembro deste ano. Ele, no entanto, trabalha com um prazo maior.


Proteste lançou calculadora

A Proteste desenvolveu uma calculadora que ajuda o consumidor a fazer o cálculo do valor que ele poderá resgatar com a correção, caso decida entrar com uma ação.


Veja como entrar com ação para corrigir o FGTS e ganhar uma bolada

Ainda dá tempo entrar com ação na Justiça para correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para quem trabalhou de carteira assinada de 1999 a 2013, e aproveitar a bolada que o valor pode render. O processo pode ser individual, que corre mais rápido, ou coletivo, no juizado especial federal.


Prazo

Segundo Murilo, não há unanimidade sobre o prazo para entrar com a ação. Há quem diga ser de 30 anos ou 5 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento de 30 anos. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de 5 anos.


Cálculo da revisão

Verifique no extrato analítico os créditos do Juros de Atualização Monetária (JAM) que é feito trimestralmente e é necessário substituir a correção do índice, que é a TR, por outro mais vantajoso (INPC, IPCA ou IPCA-E) de acordo com as decisões do STF e STJ. Esse crédito JAM é feito sobre os depósitos de FGTS de forma acumulada.


Quem sacou o FGTS e é herdeiro tem direito

Segundo o advogado, mesmo o trabalhador que fez o saque do fundo pode pedir a correção. Se ele tinha dinheiro na conta desde 1999 e sacou em 2010, por exemplo, seu direito vale até 2010.


Como entrar com ação?

Guaracho afirma que alguns advogados defendem a tese de que a ação pode ser ingressada até novembro deste ano. Ele, no entanto, trabalha com um prazo maior.


Proteste lançou calculadora

A Proteste desenvolveu uma calculadora que ajuda o consumidor a fazer o cálculo do valor que ele poderá resgatar com a correção, caso decida entrar com uma ação.


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.


Novo prazo para a revisão

Mesmo diante de um cenário onde o julgamento da ação foi adiado por tempo indeterminado, o período em que será aguardado para que o STF coloque em pauta a ação dará mais tempo para que os trabalhadores possam recorrer à ação, bem como para que os advogados possam se preparar para ação.


Como entrar com ação

Existem duas maneiras para que o trabalhador optar pela demanda na Justiça, sendo a primeira delas com o cidadão conduzindo o processo sozinho por meio do Juizado Especial Federal, ou ainda por intermédio de um advogado.


Quais valores posso receber

Caso a decisão do STF mude a correção monetária da Taxa Referencial pelo INPC, por exemplo, os valores a receber podem ser gigantescos, valores estes que podem variar entre 48% até 88% ao longo do período.


O que está em jogo

O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central e que, desde 1999, quando teve sua metodologia mudada, ficou abaixo de outras taxas e indicadores, incluindo a inflação.


Em que situações ganho ou perco

O STF pode decidir de diversas maneiras diferentes. Em desfavor dos trabalhadores, ele pode simplesmente entender que o uso da TR é correto e deve ser mantido. Nesse caso tudo fica como está e ninguém ganha nada. As ações já abertas sobre o assunto deverão ser consideradas improcedentes.


Risco de perder dinheiro

O principal risco, de acordo com os advogados, é que o STF decida de maneira desfavorável, entendendo que a remuneração atual do FGTS é correta e não deve ser mudada, e a pessoa acabe perdendo a ação que abriu, o que implica em poder ter que tirar dinheiro do bolso para arcar com as despesas do processo.


Vou conseguir a justiça gratuita?

O benefício da justiça gratuita é um direito previsto na lei brasileira que dispensa as pessoas com “insuficiência de recursos” da obrigação de pagar essas despesas envolvidas na tramitação do processo.


Ação coletiva ou juizado especial

Uma alternativa para driblar o pagamento das despesas em caso de derrota é fazer o pedido por meio de uma ação coletiva, o que tem sido a recomendação de muitos.

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