Como alegar que o valor da açao nao é abusivo

Como saber se o valor praticado possui juros abusivos?

Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência. O que são juros abusivos? Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central.

Como identificar o tipo de ação?

Identificado o tipo de ação, é hora de analisar os artigos do CPC e encontrar a correspondência. O artigo 292 do CPC trata de critérios objetivos para se chegar ao valor da causa, enumerando situações distintas, com isso temos as seguintes determinações:

Como recorrer da cobrança de juros abusivos?

Como recorrer da cobrança de juros abusivos? Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.

Quando a soma inicial dos valores de vários pedidos pode ser alterada?

Se houve soma inicial dos valores de vários pedidos e se um ou outro foi desde logo excluído ou se excluído durante o processo, há de se considerar essa alteração a partir de então e o valor da causa deve revisto para ser readequado ao valor do pedido ou valores dos pedidos remanescentes.


André Luiz Rapozo de Souza Teixeira

Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC (2020-2025); Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA com investigação realizada sobre a tutela penal da ordem econômica (2018); Especialista lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2016); Especialista lato sensu em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito – FBD (2015); Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL (2012); Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI; Advogado (2012); Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal..


Informações sobre o texto

TEIXEIRA, André Luiz Rapozo de Souza. Modelo de manifestação à impugnação ao valor da causa de acordo com o novo CPC. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21 , n. 4647 , 22 mar. 2016 . Disponível em: https://jus.com.br/peticoes/47363. Acesso em: 4 jan. 2022.


O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.


Como saber se os juros são abusivos?

Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrando. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.


Como evitar a incidência de Juros Abusivos?

Quando as instituições financeiras não usam do bom senso na taxa de juros, os consumidores devem estudar o contrato e fazer questionamentos importantes.


O que é o valor da causa no Novo CPC

Seguindo a intenção de dar mais celeridade e praticidade do procedimento, o novo CPC inaugurou maior simplicidade nos atos processuais que discutem o valor da causa. Isso representou importante avanço na prática forense. No novo CPC, o tema está disciplinado no Livro IV, Título V, entre os artigos 291 e 293.


Omissão do valor da causa

Antes de mais nada, é importante entender o que acontece em casos de omissão do valor da causa. Isso porque, conforme enunciado, o ele representa o benefício econômico buscado pelo autor por meio da prestação jurisdicional.


Como calcular o valor da causa no Novo CPC

O direito busca a certeza nos títulos judiciais a serem formados. Assim, a fixação do valor da causa tanto na petição inicial quanto na reconvenção representa a condição para que o procedimento transcorra com previsibilidade a respeito de seus potenciais efeitos no “mundo real”.


Incorreção do valor da causa no Novo CPC

Por vezes, nos deparamos com petições iniciais ou reconvenções que não indicam corretamente o valor da causa. Seja por não considerarem o conteúdo patrimonial em discussão, seja por não reconhecerem o proveito econômico perseguido pelo autor.


Conclusão

Apesar de não receber a devida atenção dos advogados, o valor da causa é um elemento imprescindível para que o processo judicial transcorra com maior garantia de efetividade de seus resultados práticos.


Rodrigo Tissot

Advogado (OAB 51419/SC). Sócio de Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, onde atua nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduado em…


O que é uma causa judicial?

Antes de mais nada, é importante esclarecer o contexto em que encontramos o chamado valor da causa, onde usaremos essa informação? A resposta para esse questionamento é bem simples, na causa judicial, ou seja, na demanda levada em juízo para apreciação.


Valor da causa no novo CPC

Com o advento do novo CPC algumas questões foram inseridas no título que trata especificamente desse tema, as mudanças são importantes e vieram para facilitar algumas questões.


Como calcular valor da causa?

O próprio Código de Processo Civil disciplina a respeito da forma como calcular o valor da causa de acordo com a demanda a ser proposta. Com isso, é necessário se atentar a essa questão e seguir o que diz a legislação.


Qual a diferença entre valor da causa e valor da condenação?

O valor da causa não deve ser confundido com o valor da condenação, uma vez que o não está vinculado ao valor da causa. O valor da condenação é arbitrado pelo juiz com base em uma estimativa que serve para o cálculo das custas e do depósito recursal.

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