Como comprovar grupo economico para açao trabalhista

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Como comprovar um grupo econômico? Reforma Trabalhista O dispositivo previa, como critério para o reconhecimento do grupo econômico, a direção de uma empresa sobre a outra, com subordinação entre elas. Com a mudança, passou-se a considerar que a existência de algum grau de autonomia entre as empresas não afasta a configuração de grupo econômico.

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Qual a diferença entre contrato de trabalho e grupo econômico?

CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Quais os impactos da Reforma Trabalhista no reconhecimento do grupo econômico?

Um deles, refere-se, então, ao reconhecimento do grupo econômico. Por essa razão, analisam-se as modificações introduzidas com a Reforma Trabalhista e os impactos da novidade. Imagine, por exemplo, que Ana, professora, antiga empregada da Escola X, pleiteia judicialmente seu direito de recebimento das verbas rescisórias não quitadas.

Qual a importância da configuração do grupo econômico para fins trabalhistas?

A configuração do grupo econômico fará com que todas as empresas envolvidas – pertencentes ao grupo – tornem-se responsáveis pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas em sentença. Eis a importância do tema. Desde já, o leitor deve considerar que o presente texto busca definir a configuração do grupo econômico, para fins trabalhistas.

Quais são os meios contratuais de formação do grupo econômico?

Certo é que, o grupo econômico pode ser constituído por diversos meios contratuais, dependendo do objetivo de sua formação, tendo as mais variadas denominações, como, por exemplo, consórcio, cartéis, joint venture, holding e truste. Para o Direito do Trabalho, o objetivo da formação do grupo econômico e sua espécie são irrelevantes.

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Como provar a existência de grupo econômico?

Segundo o TST, para que fique caracterizado o grupo econômico, é necessário que haja controle e fiscalização por parte de uma empresa líder. Isto é, a existência de comando hierárquico de uma empresa sobre as demais.


O que caracteriza grupo econômico trabalhista?

Grupo econômico se configura quando duas ou mais empresas atuam de forma coordenada, com objetivos comuns, ou desde que exista uma relação de subordinação entre elas. Veja de forma mais detalhada os requisitos para a formação de grupo econômico. Tal conceito está assentado na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.


Quando a empresa é do mesmo grupo econômico?

“Caracteriza-se grupo econômico quando 2 (duas) ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica”.


Qual a consequência do reconhecimento do grupo econômico para a relação de emprego?

A consequência jurídica do reconhecimento do grupo econômico é a existência da responsabilidade solidária entre as empresas, ou seja, se uma delas não quitar os débitos trabalhistas, as demais são responsáveis integralmente pela dívida (responsabilidade solidária passiva).


Como identificar um grupo econômico?

Uma segunda maneira de caracterizar um grupo econômico é pela identificação dos sócios de uma empresa. Logo, a constatação de sócios e atividades econômicas em comum entre duas ou mais organizações é sinal inequívoco da existência de um grupo econômico.


Quais os requisitos para a configuração de grupo econômico?

Para a configuração do grupo são necessários os seguintes requisitos (artigo 2º, § 3º, da CLT): a demonstração do interesse integrado; a efetiva comunhão de interesses; e, a atuação conjunta das empresas integrantes.


O que significa transferência de empresa do mesmo grupo econômico?

A transferência pode ser efetivada quando se tratar de empresas do mesmo grupo econômico, ou seja, aquelas que embora possuam personalidade jurídica própria, e estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para …


O que é um grupo econômico?

Define-se grupo econômico à luz da legislação trabalhista, portanto, quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra (grupo econômico por subordinação).


Quais são os grupos econômicos?

Principais blocos econômicosVeja também: Mercosul.Veja também: União Europeia.Veja também: APEC.Veja também: Comunidade Andina de Nações – Pacto Andino.Veja também: ASEAN Bloco Econômico.Veja também: SADC Bloco Econômico.


O que se configura como grupo econômico e quais as implicações desse instituto sobre as obrigações trabalhistas?

Considera-se grupo econômico, no âmbito do direito do trabalho, a situação em que uma ou mais empresas, mesmo tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, se apesar delas possuírem autonomia reconhecerem, espontaneamente, a existência do …


O que é grupo econômico vertical e horizontal?

Reconhecido o grupo econômico, nos termos do art. 2º, § 2º da CLT, impõe-se a responsabilização dos reclamados de forma solidária. O grupo econômico poderá ser horizontal ou vertical. O grupo vertical se caracteriza pela hierarquia entre as empresas do grupo, em que há uma que exerce o controle das demais.


O que é grupo econômico Direito Civil?

Caracteriza-se grupo econômico quando duas ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.


Carlos Alberto Oliveira Rodrigues

Advogado Especialista em Dir. e Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Direito do Trabalho – Subseção Campina Grande – PB. . Especialista em Marketing pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Engº Eletricista pela UFPB – Campus Campina Grande-PB.


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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Reconhecimento Do Grupo Econômico Na Prática


Grupo Econômico Na CLT

  • A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 2º, §§ 2º e 3º tratam de definir o grupo econômico da seguinte maneira: Aqui, observa-se a presença de mais de uma empresa favorecida direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalhoou mais de uma empresa ligada por uma afinidade de objetivos.

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Classificação Dos Grupos Econômicos

  • Da leitura do § 2º do artigo mencionado, é possível classificar os grupos econômicos em dois tipos: 1. por subordinação (vertical); e 2. por coordenação (horizontal).

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Prova Da existência Do Grupo Econômico

  • Quanto à questão probatória, para se comprovar a existência do grupo é permitido qualquer meio lícito de prova. Inclui, dessa maneira, indícios e circunstâncias. Para ilustrar o assunto, assim, cita-se precedente sobre reconhecimento, recentemente prolatado pelo TRT da 18ª Região: No processo acima, então, foram analisados os atos constitutivos das…

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Efeitos Do Reconhecimento Do Grupo Econômico

  • O efeito direto deste reconhecimento é a caracterização da responsabilidade solidária, ou seja, todas as empresas do grupo tornam-se devedoras em relação às obrigações trabalhistas assumidas por uma delas, o que facilita o recebimento do crédito pretendido. Por fim, cabe ainda esclarecer que a existência do grupo econômico pode ser suscitada tanto na fase de conhecim…

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Pedido de Reconhecimento

  • Ressalta-se, contudo, que apesar da possibilidade de requerer sua análise na fase de conhecimento, deve o causídico avaliar com parcimônia essa faculdade. Recomenda-se que seja feito na fase executória, para evitar tumulto processual, bem como a dificuldade de citação de todas as empresas em tempo hábil para audiência, fato que pode causar embaraços na tramita…

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