Como contestar uma açao de cobraça

image

Como elaborar uma contestação?

Ao elaborar uma contestação, o advogado tem o dever de analisar as alegações de fato e de direito apresentadas na inicial. A partir daí, o patrono deve começar a rebater essas alegações e defender o seu cliente, a parte passiva da demanda.

Qual o prazo de contestação do réu?

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Como a reconvenção pode ser apresentada sem contestação?

Do mesmo modo, a reconvenção pode ser apresentada sem a contestação, sem que isso implique qualquer efeito de revelia. Afinal, o réu se manifestou no processo. E aí se aplica o princípio da eventualidade. Nesse sentido, as questões de defesa do réu devem ser apresentadas no processo, de forma pontual, no devido prazo da contestação.

Como funciona o sistema de contestação?

O sistema conta com um arquivo contendo centenas de modelos de peças processuais, como contestação, petição inicial, reconvenção, recursos etc. Para usufruir de tudo isso, é necessário apenas se cadastrar na plataforma.

image


Qual a defesa em ação de cobrança?

Assim, dentre os principais elementos de defesa, nesse caso, encontram-se a prova do pagamento, seja por vias documentais ou testemunhais. Sendo cabível, em sede de reconvenção, inclusive, a repetição indébito pelos valores eventualmente pagos.


O que é contestação de cobrança?

A ação de cobrança é a ação pertinente para cobrar uma dívida vencida por parte do devedor. A contestação na ação de cobrança é, portanto, o primeiro meio de defesa do devedor.


Qual o prazo legal para o réu contestar uma ação de cobrança?

O Prazo da contestação é de 15 dias úteis no Novo CPC. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data.


Como fazer uma contestação de dívida?

Quais cuidados devo tomar com a contestação? Ao elaborar uma contestação, deve-se cuidar primordialmente a contagem do prazo, em especial a data de início de fluência. Os demais cuidados devem ser voltados à análise minuciosa da petição inicial de forma a evidenciar a estratégia processual e argumentos cabíveis.


O que acontece se eu contestar uma compra no cartão de crédito?

Durante uma contestação, é importante enviar documentos como comprovantes, recibo, solicitação de cancelamento feita ao lojista, etc. Se os documentos não forem enviados ou se houver contra argumentação da loja, a contestação pode ser julgada como improcedente. Se isso acontecer, o valor volta pra sua fatura.


O que quer dizer conta paga contestada da Vivo?

O que é a contestação de fatura de telecom e quando ela pode ser feita? A contestação é a reivindicação, dentro dos marcos legais, feita por parte do consumidor para a correção dos valores. O consumidor solicita uma auditoria em relação as contas para verificar o valor cobrado.


Qual o prazo de prescrição da ação de cobrança?

O prazo para ajuizamento de ação de cobrança de título de crédito prescrito é de cinco anos, contado da data de vencimento da dívida. Se o ajuizamento da ação ocorreu após o referido lapso temporal, verifica-se a prescrição da pretensão do autor.


Qual é o primeiro e o último dia do prazo para oferta da defesa do réu?

O prazo conta-se não do dia da juntada ou do término do prazo do edital, mas do dia útil seguinte ao ato (art. 224, § 3º, do CPC).


Qual o prazo para a contestação?

15 diasO artigo fixa que o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial previsto pelo artigo 231, de acordo com a forma de citação.


O que fazer quando não reconheço uma dívida?

Em caso de dívidas pagas e que ainda não saíram de nossa base, é só aguardar o período de sete dias úteis após o pagamento. Depois disso, se a informação ainda estiver desatualizada, entre em contato diretamente com a empresa credora e solicite o envio do pedido de exclusão aqui para a Serasa.


Como fazer uma carta de contestação de toi?

Em atenção à comunicação citada em epígrafe, eu, ___, responsável pela unidade consumidora nº ____, pessoa idosa, venho, por meio desta reclamação, recursar a presente inspeção e cobrança, pugnando pela inaplicabilidade da r. multa e do procedimento instaurado com o TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção nº _______.


O que é contestação de débito?

Também conhecida pelo termo americano “chargeback“, a contestação acontece quando o proprietário do cartão de crédito cancela o pagamento por não reconhecer a compra ou até quando a transação não está dentro das regras da administradora do cartão.


O que é uma contestação?

A contestação é um instrumento de defesa do réu durante o curso do procedimento ordinário. Essa peça processual serve para que o polo passivo da demanda apresente todos os seus argumentos que vão de encontro à pretensão deduzia pelo autor.


Como a contestação deve ser feita?

Em regra, a contestação deve ser elaborada na forma escrita. A exceção ocorre quando o processo é de competência dos Juizados Especiais. Nesses casos, é admitida a argumentação dos fatos de maneira oral.


Qual é o prazo para apresentar a contestação?

Na esfera civil, o prazo para apresentar a contestação é de 15 dias, em regra, contados a partir da data de juntada do mandado de citação cumprido, ou então do aviso de recebimento — assim determina o artigo 335 do CPC.


O que são preliminares da contestação?

As preliminares de contestação são defesas indiretas do réu. Elas têm o objetivo de atacar o processo que está sendo veiculado pelo autor — e não o mérito em si. Nesse sentido, as preliminares tratam de alegações de ordem formal que devem ser apresentadas antes de começar a discussão do mérito da questão.


Como se dá a discussão de mérito na contestação?

O CPC determina que incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.


O que é a reconvenção?

A reconvenção é uma ação especial que pode ser apresentada em sede de contestação, junto a esta. Isso significa que a parte ré pode propor uma espécie de nova ação contra o autor.


O que é a revelia?

A revelia consiste em um estado de fato do réu que ocorre em razão da ausência da contestação. Nesse sentido, a não apresentação dessa peça processual, bem como a sua apresentação intempestiva, ou seja, fora do prazo previsto na Lei.

image

Leave a Comment