Como criar uma associação da batedores de açai

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Como criar uma associação?

O procedimento para a criação de associações é basicamente o mesmo, o que varia é a intenção por trás da associação. Mas com a ideia em mente e sabendo os aspectos legais básicos, uma das etapas mais difíceis é justamente começar. Por exemplo, qual é o número mínimo de associados para formar uma associação?

Por que as associações não estão proibidas de realizar atividades geradoras de receita?

É importante ressaltar que, embora os fins das associações não sejam de ordem econômica, elas não estão proibidas de realizar atividades geradoras de receita, visto que não há vedação legal ao desempenho de tais atividades, desde que as mesmas se caracterizem como meios para atendimento de seus fins.

Quais são os documentos necessários para criar uma associação?

Os documentos necessários para a criar uma associação, dependem de quem pede essa constituição. Documento de identificação (bilhete de identidade; cartão de cidadão, etc.); Número de Identificação Fiscal – NIF (contribuinte). No caso de uma entidade coletiva não sujeita a registo comercial, é necessário que apresente:

Como instituir uma associação?

Os interessados em instituir uma associação precisam elaborar uma proposta de estatuto, que será analisada e votada na Assembléia de Fundação. Aprovada a proposta, o estatuto passa a ser o instrumento constitutivo da associação, sujeitando os associados às regras ali consignadas.

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O que é uma associação?

Uma associação é uma pessoa coletiva constituída por pessoas singulares ou entidades coletivas, criada com o propósito de exercer determinada atividade sem fins lucrativos. Quando constituída por escritura pública, a associação possui personalidade jurídica.


O que devem constar nos estatutos da associação?

Os estatutos de uma associação são como o contrato social de uma empresa e são aprovados em assembleia geral pelos associados, cuja deliberação é registada em ata, e devem conter:


Quais as obrigações e responsabilidade dos associados?

Os associados contribuem com determinados bens (não imóveis) ou serviços para o património social e votam nas deliberações das reuniões em que estejam presentes. Caso decorram prejuízos das deliberações tomadas, os associados são responsáveis pelos mesmos, a menos que tenham manifestado a sua discordância.


As associações gozam de benefícios fiscais?

Sim, as quotas pagas pelos associados, bem como os subsídios destinados a finalizar os fins estatutários não estão sujeitas a imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas ( IRC ), no entanto apenas as associações desportivas e juvenis ou as associações que se constituam como instituição particular de solidariedade social (IPSS) são completamente isentas de IRC, embora todas as associações tenham a obrigação de declaração periódica de rendimentos..


O que é uma Associação

O Código Civil ( Lei nº 10.406/02) define as associações como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53). E a Constituição Federal garante o direito à livre associação, mas proíbe o exercício de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de caráter paramilitar.


Como constituir uma associação

A constituição de uma associação ocorre por meio de seu Estatuto Social, um conjunto de cláusulas contratuais que relaciona a entidade com os seus instituidores, dirigentes e associados, atribuindo-lhes direitos e obrigações entre si.

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