Como defender da açao de imissao na posse

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Como contestar uma ação de imissão de posse?

Modelo de contestação – Ação de Imissão de PosseEXCELENTÍSSIMO (A) SR. … Autos Nº ___________Maria, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora do RG nº. … Síntese da Exordial.Da realidade fática.PRELIMINARMENTE.No Mérito.Do Pedido.


Como o detentor pode defender a posse?

> O único efeito jurídico atribuído ao detentor é a possibilidade de fazer uso da defesa direta para proteger a posse. Assim, por exemplo, o caseiro tem o direito de expulsar com as próprias mãos os intrusos que pretendem invadir o imóvel de seu patrão.


Como se defender de uma ação de reintegração de posse?

1:333:01Suggested clip · 56 secondsDefesa de Ação de Reintegração de Posse (liminar), como fazer?YouTubeStart of suggested clipEnd of suggested clip


Como se defender de esbulho?

Desse modo, caso o possuidor de bem imóvel venha a sofrer turbação (ameaça de perda da posse) ou esbulho (perda da posse) praticado injustamente por terceiros invasores, poderá defender sua posse valendo-se da autotutela, dede que seja uma reação imediata e que haja proporcionalidade na reação apresentada.


Quais os direitos do detentor da posse?

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.


O que é detentor da posse?

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Aquele que começou a comportar-se do modo especificado, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.


O que acontece depois da reintegração de posse?

Em poucas palavras, a finalidade da ação de reintegração de posse é recuperar ou manter a posse que é injustamente retirada ou, ainda, ameaçada. O autor de uma ação de reintegração de posse quer ver assegurado o seu direito de estar na posse do seu bem, sem ameaças ou invasões.


Quanto tempo sai uma liminar de reintegração de posse?

Duração do processo Se for o caso de uma medida liminar, para o juiz decidir sem ouvir a parte contrária, a decisão pode sair entre 24 a 48 horas da distribuição da ação, podendo ser proferida em questão de horas, dependendo do caso.


Quanto tempo dura o processo de reintegração de posse?

Assim sendo, o prazo prescricional para propositura da ação de reintegração é de 10 anos (prazo decenal), uma vez que não há nenhuma previsão de prazo inferior contida no Código Civil. O marco inicial para contagem do prazo pode ser observado pela data de ocorrência do esbulho.


Qual a pena para esbulho?

A pena prevista pelo crime de esbulho possessório é a de detenção, de um a seis meses, e multa.Esbulho possessório: o que é, tipos e requisitos – Projurishttps://www.projuris.com.br › esbulho-possessoriohttps://www.projuris.com.br › esbulho-possessorio


Quais os tipos de esbulho?

Os tipos de esbulho são:Invasão de propriedade;Ocupação indevida;Obstrução de locomoção de pessoas no exercício de suas obrigações profissionais;Desapropriação indireta;Quando um locador solicita ao locatário a sua retirada do imóvel, mas esse se recusa a sair dela.O que é Esbulho? Onde Ocorre? Natureza e Tipos – Dicionário Direitohttps://dicionariodireito.com.br › esbulhohttps://dicionariodireito.com.br › esbulho


Como se dá o esbulho?

O esbulho ocorre quando uma pessoa é retirada de um bem, geralmente mediante força, que lhe pertence. Ou seja, quando o detentor de um bem perde a posse que exercia sobre ele.O que é Esbulho? Veja quando ocorre [+MODELO EXCLUSIVO]https://www.aurum.com.br › blog › esbulhohttps://www.aurum.com.br › blog › esbulho


TJ-RS – Apelação Cível AC 70032642001 RS (TJ-RS)

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEFESA COM BASE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA EXTINTA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA.


TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00039632320108190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DEFESA DE USUCAPIÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.


TJ-AM – Apelação APL 07117305920128040001 AM 0711730-59.2012.8.04.0001 (TJ-AM)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEFESA DE USUCAPIÃO. INVIABILIDADE. IMÓVEL PERTENCIA AO MUNICÍPIO DE MANAUS ATÉ OUTUBRO DE 2007. AÇÃO AJUIZADA EM 2012. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.


TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00108057920168190023 (TJ-RJ)

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEFESA BASEADA EM PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA IMPOSITIVA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA COMINAÇÃO.


TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00108057920168190023 (TJ-RJ)

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEFESA BASEADA EM PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA IMPOSITIVA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA COMINAÇÃO.


TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00528584020108190038 (TJ-RJ)

Ação de Imissão de Posse. Defesa que alega a usucapião do imóvel, objeto da ação. Sentença de improcedência. Apelo do Banco autor. Inteligência do art. 183 da Constituição Federal e art. 1.240 CC/2002.


STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 64999 BA (STF)

AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. DEFESA DO ACIONADO. QUANDO E PLENA. SE O TÍTULO EM QUE SE FUNDA E NULO, NÃO ANULAVEL, CABE APRECIAR A FALTA, DECIDINDO-A. APLICAÇÃO DOS ARTS. 381, I, 383, PARÁGRAFO ÚNICO, DO C.P.C., 146, PARÁGRAFO ÚNICO, E 357, DO C. CIVIL, E SÚMULA N. 456. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.


CONTESTAÇÃO

à ação de imissão de posse com pedido de tutela antecipada, interposta por espólio de $ [parte_reu_nome_completo], no ato representado por $ [parte_reu_nome_completo], consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.


I- PRELIMINARMENTE: Da Gratuidade da Justiça

O requerido não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NOVO CPC), artigo 98 e seguintes.


II- DA SINTESE DA EXORDIAL

Alega o requerente que foi nomeado como inventariante do espólio de $ [geral_informacao_generica], que o único bem deixado foi uma casa situada na rua $ [geral_informacao_generica].


III- DA REALIDADE DOS FATOS

A presente ação é uma tentativa desesperada do requerente de retirar os demandados, criando fatos inverídicos e maliciosos, conforme demonstraremos a seguir.

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