Como devo entra com açao pro auxilio doença

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Como solicitar a prorrogação do auxílio doença?

De acordo com a Portaria, o beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio doença dependendo do o prazo de afastamento estabelecido no atestado médico ou mediante apresentação de novo atestado médico.

Como funciona o auxílio doença?

Conforme art. 26 da EC nº 103, de 2019, o auxílio doença passa a ser chamado auxílio por incapacidade temporária e poderá ser concedido nas modalidades previdenciária e acidentária, observado, quanto ao cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 35.”

Quando o auxílio doença não será concedido?

A regra gera, portanto, é que o auxílio doença não será concedido se constatada doença preexistente, salvo se a incapacidade laborativa sobrevier após a filiação ou refiliação ao RGPS.

Como dar entrada no auxílio-doença?

Assim como dar entrada no auxílio-doença, o pedido da prorrogação pode ser feito através do site, telefone ou do app “Meu INSS”. Pelo aplicativo, o trabalhador deve fazer o login com seus dados pessoais e senha, para depois clicar em “Acessar” e, então, ter acesso a todos os dados referente ao benefício.

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Como fazer para entrar com pedido de Auxílio-doença?

Como dar entrada no auxílio doença?Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;Vá para a opção Auxílio-doença;Agende perícia;Se houver, anexe os documentos;More items…•


Quando devo entrar com auxílio doença?

Quando devo dar entrada no pedido? Se você é funcionário com registro em carteira, dê entrada após 15 dias do afastamento do trabalho por causa da doença (os primeiros 15 dias de falta são pagos pela empresa).


O que fazer depois que o benefício do INSS é concedido?

Ao receber a carta de benefício concedido, verifique no documento a agência bancária em que o depósito de pagamento será realizado. Depois, vá até a agência com documento de identidade com foto e número do benefício para ter acesso aos valores.


Qual o tempo máximo para auxílio doença?

Mas atenção: nos casos dos empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, o Auxílio-Doença é pago quando você fica mais de 15 dias afastado do seu trabalho. Lembrando que os 15 dias não precisam ser seguidos, podendo ser 15 dias somados num período de até 60 dias.


Quem tem direito a auxílio doença?

Quem tem direito ao auxílio-doença? Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender a alguns critérios para ter o direito ao auxílio-doença, como ser segurado do INSS e estar contribuindo a, pelo menos, 12 meses.


Quais as doenças que têm direito ao benefício?

2. Quais doenças dão direito ao auxílio doença?Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna (câncer);Cegueira ou visão monocular;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;More items…


Como receber o auxílio-doença depois de aprovado?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades. Para receber, o cidadão precisa passar por perícia médica e comprovar que se encontra incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, em decorrência de doença ou acidente.


Qual o prazo para o INSS implantar o benefício concedido?

Assim, o tribunal definiu o prazo de 20 dias para o INSS implantar o benefício.


Como é feito o primeiro pagamento do INSS?

Como faço para receber o prim​​eiro pagamento? Você vai receber uma carta de concessão do benefício do INSS. Com ela em mãos, basta você ir à Agência CAIXA indicada pelo INSS e apresentar documento oficial de identificação com foto.


Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.


Quantas vezes posso pedir prorrogação do auxílio-doença 2021?

30 diasDe acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.


Qual é o momento certo para pedir o Auxílio-Doença?

No caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso e empregado doméstico, o pedido pode ser feito logo no momento em que você ficar incapacitado.


E o valor? Quanto vou receber de Auxílio-Doença?

Antes de responder essa pergunta, preciso te avisar que essa regra de cálculo é válida para quem reuniu os requisitos para conseguir o Auxílio-doença até a vigência da Reforma (13/11/2019).


Como fica depois da Reforma da Previdência?

A partir da vigência da Reforma, no dia 13/11/2019, será considerada, para o cálculo do Auxílio-Doença, a média aritmética simples de 100% dos seus salários de contribuição, e não mais 80% como era feito antes da Reforma.


Direito Adquirido

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para o Auxílio-Doença.


Auxílio Doença Como Funciona?

Para entender como funciona auxilio doença INSS suponhamos que o funcionário da empresa X sinta-se mal e marque uma consulta na qual o seu médico solicite exames e constate uma doença que o incapacite de realizar seu trabalho.


Auxílio Doença Como Dar Entrada

Conforme já mencionado o trabalhador irá entregar os laudos e atestado médico ao setor de Recursos Humanos que irá realizar o requerimento do auxílio doença ao INSS e informará ao funcionário a data e horário disponibilizados para seu atendimento.


Auxílio Doença Valor

O valor a ser recebido no auxilio doença INSS não é o mesmo que o funcionário recebe de salário e para saber quanto será pago é preciso realizar um cálculo básico conforme informações do próprio órgão.


Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Mas sobre o auxílio doença INSS quem tem direito? Todos os que contribuíram com o INSS nos últimos 12 meses estão assegurados pelo auxilio doença do INSS, porém essa regra tem algumas exceções.


Auxílio Doença Extrato

Para ter acesso ao histórico dos pagamentos recebidos é preciso emitir o extrato do auxilio doença INSS que contém todo o detalhamento dos valores pagos e suas respectivas datas.


Auxílio Doença Novas Regras

Recentemente o INSS divulgou informações sobre uma Instrução Normativa que traz novas regras do que diz respeito a perícia médica de pessoas afastadas por incapacidade temporária.


Auxílio Doença Resultado da Perícia

O trabalhador que passa pelo médico do trabalho recebe o resultado da perícia no ato do atendimento e já sai do INSS com o documento pericial em mãos informado a decisão e as datas que devem ser respeitadas. Via Inscrições


O que é o auxílio doença?

As prestações previdenciárias estão previstas e descritas na Lei nº 8213/91, conhecida como a Lei dos Benefícios, a qual regulamenta a Constituição Federal nessa temática.


Quem tem direito ao auxílio doença?

Tem direito ao auxílio doença o segurado que cumprir os requisitos estabelecidos pelo artigo 59 da Lei 8.213/91. Os requisitos são: a) qualidade de segurado; b) carência mínima de doze contribuições (regra geral); c) incapacidade laborativa superior a 15 (quinze) dias; e d) superveniência da incapacidade laborativa.


Quem pode requerer o auxílio doença?

Regra geral, o auxílio doença é requerido pelo próprio segurado ou por representante legal, nos casos em que o segurado se encontrar em internação hospitalar, por exemplo.


Quais documentos são necessários para requerer o auxílio doença?

Na realização de perícias médicas presenciais, o segurado deverá levar documento de identificação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, declaração do último dia trabalhado (se estiver trabalhando), cópia do requerimento do auxílio por incapacidade temporária feito pelo empregador (se for a hipótese) e todos os laudos e exames médicos indicando: letra legível e sem rasuras; identificação do médico, com sua assinatura, carimbo e CRM; informações sobre a doença ou indicação da CID e; data de início da incapacidade e prazo estimado para o afastamento necessário..


Qualidade de segurado e manutenção da qualidade de segurado (período de graça)

A qualidade de segurado decorre da filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social. O segurado empregado, por exemplo, ao exercer atividade remunerada, estará automaticamente filiado ao RGPS.


Incapacidade laborativa

Para se ter direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, deverá ser comprovado o afastamento do trabalho ou da atividade habitual por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e este afastamento deverá ser motivado por doença ou acidente de trabalho ou de qualquer natureza.


Carência

De acordo com o art. 24 da Lei nº 8.213/1991, “período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.


O INSS concede aos segurados temporariamente incapazes de trabalhar

O auxílio doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício para quem está temporariamente incapaz de trabalhar, em razão de doença ou acidente, relacionados ou não ao trabalho.


Quando posso ingressar no auxílio doença?

Para receber o auxílio doença, o trabalhador precisa, de início, apresentar atestado médico para a empresa, para justificar um primeiro afastamento, de 15 dias. Assim, ele permanece em tratamento de saúde ou repouso, sem prejuízo da remuneração.


Atestado e laudo médico

A documentação é muito importante para fazer prova e auxiliar a perícia do INSS na avaliação sobre incapacidade do segurado. No decorrer da concessão do auxílio doença, temos vários tipos de médicos que emitem laudos:


Qualidade de segurado

Não adianta ser considerado inapto para o trabalho se o beneficiário não está na qualidade de segurado. Pelas regras do INSS, os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, são destinados apenas para pessoas que estão em dia com as contribuições ou dentro do período de graça.


Qual é a diferença entre auxílio acidente e auxílio doença?

Enquanto o auxílio doença tem por objetivo substituir a remuneração do segurado afastado de seu trabalho, o auxílio acidente é o único benefício previdenciário com natureza exclusivamente indenizatória. Ele se destina a servir de acréscimo aos rendimentos do segurado, em decorrência de um infortúnio que reduziu a sua capacidade laborativa.


O que é e como funciona o requerimento de auxílio-doença no INSS?

O auxílio-doença (agora denominado auxílio por incapacidade temporária) é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.


Quem tem direito ao auxílio-doença?

Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.


Perguntas frequentes sobre requerimento auxílio-doença

Tem direito a receber o auxílio-doença o segurado que está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença, ter a qualidade de segurado e ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses (exceto se portador de doença grave, doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente)..

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