Como distribuir açao de icms

image

Como é feito o cálculo do ICMS diferido nas operações de entrada e saída?

No campo ICMS Diferido há identificação de como deve ser feito o cálculo do ICMS, diferido nas operações de entrada e saída, apresentando quatro possíveis resultados: Diferido: quando o ICMS é calculado e diferido. É calculado o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido de acordo com o valor no campo “Perc.

Como calcular o ICMS?

Como calcular o ICMS? Para começar, é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua. Em uma situação normal, no qual a venda é efetuada na mesma UF, a fórmula é simples: Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Qual a alíquota do ICMS para movimentações internas e interestaduais?

Como dissemos, o ICMS é um tributo estadual e sua alíquota é definida pelos estados e o Distrito Federal. O valor do imposto, entretanto, é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais (entre estados). Também é importante lembrar que as alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, indo de 7% a 35%.

Como calcular o ICMS entre os dois estados?

Ao estabelecer a relação entre os dois Estados (RS x PI), encontra-se alíquota de ICMS que deve ser aplicada na hora de realizar a operação: Na intersecção entre o RS e o PI, a alíquota é 7%. Assim, quando calcular o ICMS entre esses dois Estados, o percentual a ser aplicado será de 7%. Essas duas planilhas estão disponíveis em formato XLS.

image


Quanto do ICMS é repassado para o governo federal?

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices …


Quem tem competência para instituir o ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).


Quanto ao ICMS?

Alíquota no ICMS A alíquota geral do ICMS varia de 17% a 18% nas operações internas, conforme definição estadual.


O que é a alíquota do imposto?

A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos. Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável.


Quem é responsável pelo ICMS?

O ICMS é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme determinou a Constituição federal de 1988.


Quem pode distribuir a competência tributária entre os entes federados?

Em outras palavras, “a distribuição de competência tributária, ou seja, a divisão das áreas dentro das quais a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar e cobrar tributos, é taxativa, isto é, não admite qualquer invasão de uns pelos outros”(11).


Qual o valor do ICMS de cada estado?

Todo Estado cria sua própria alíquota de ICMS seguido por uma tabela….Nova forma de recolhimento do ICMS Interestadual.AnoEstado de OrigemEstado de Destino2015*80%20%201660%40%201740%60%201820%80%1 more row


Como é feito o cálculo do ICMS?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.


Como saber a alíquota do ICMS de um produto?

Calcular o ICMS é um procedimento simples, onde se multiplica o valor da mercadoria ou serviço pela alíquota praticada no estado ou seja a porcentagem daquela operação. Se uma mercadoria X tem o valor de R$1.000,00 e a alíquota é de 18%, logo o resultado será de R$180,00, Deste valor R$:80,00 são o ICMS.


Qual é o valor da alíquota?

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhidoDe R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0011,2%R$ 9.360,00De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0013,5%R$ 17.640,00De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0016%R$ 35.640,00De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0021%R$ 125.640,002 more rows


O que é a alíquota efetiva do Imposto de Renda?

A alíquota efetiva é o percentual final de imposto que vai incidir sob os seus rendimentos. Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 3 mil de renda mensal paga uma alíquota efetiva de 3,17% desse valor.


Quais são os tipos de alíquota?

As alíquotas podem ser classificadas, em relação à sua forma de quantificação, em duas categorias:fixa ou ad valorem: a alíquota corresponde um valor monetário sobre uma base de cálculo cujo valor é não-monetário;percentual: a alíquota corresponde a uma porcentagem da base de cálculo cujo valor é monetário.


O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.


Como calcular o ICMS?

Para começar, é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua. Em uma situação normal, no qual a venda é efetuada na mesma UF, a fórmula é simples:


A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo

A Contabilizei faz todo o processo de abertura da sua empresa para que ela fique 100% regularizada com o mínimo de impostos. Cuidamos de toda a burocracia enquanto você economiza tempo e dinheiro.


O que é?

ICMS significa Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.


Recolhimento do imposto

Uma empresa irá recolher o ICMS sempre que estiver cadastrada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde tem sua sede ou filial. No processo de cadastro, a empresa recebe da SEFAZ um número de Inscrição Estadual (IE).


Sobre o que incide e o que não incide

O ICMS incide sobre a maioria dos produtos e serviços. No entanto, é sempre importante verificar as tabelas de incidência e informar-se com sua assessoria contábil sobre a tributação do ICMS sobre seus produtos e serviços. A legislação vai sofrendo mudanças com o passar do tempo.


Alíquota interestadual para produtos importados

Analisando ainda a tabela que contem a relação entre a origem da emissão do documento e o destino da mercadoria/serviço, existe uma linha e uma coluna denominadas ‘IM’.


DIFAL – Diferença de alíquotas entre os estados

Em operações interestaduais é muito comum a alíquota interna do estado de destino das mercadorias ser maior do que a alíquota básica, interna, do estado de origem.


Transportes

É possível aproveitar o crédito de ICMS de serviços de transporte, desde que a mercadoria transportada tenha sido para fins de vender os produtos ou matérias-primas a serem usadas na produção.


Energia elétrica

As indústrias podem aproveitar o crédito de ICMS da conta de energia elétrica. Mas para isso é necessário um laudo. O comércio não pode aproveitar esse crédito.


Importação: Recolhimento do ICMS através de compensação de Crédito Acumulado do ICMS

Tratamos neste artigo sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS, devido na importação de bens e mercadorias do exterior, através da compensação de Crédito Acumulado do ICMS, em conformidade com as disposições trazidas pela Portaria CAT nº 24/2020 em vigor desde 11/03/2020.


Recolhimento do ICMS através de compensação de Crédito Acumulado do ICMS

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a legislação paulista do ICMS já previa a possibilidade de compensar, total ou parcialmente, Crédito Acumulado do ICMS com o imposto devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias do exterior, mas desde que o desembaraço aduaneiro e o desembarque ocorram dentro do território paulista, tais como em portos ou aeroportos localizados no Estado (1)..


ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 4/2015 que estabelece que o ICMS não incide sobre as operações de saída de impressos personalizados promovida por indústria gráfica, desde que: (i) a personalização do impresso fique caracterizada; (ii) pelo valor e pela natureza do material utilizado, não prepondere a circulação de mercadorias; e (iii) o impresso seja destinado ao uso exclusivo do encomendante.


Ajude o Portal

Me chamo Raphael, sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das nossas poucas fontes de renda. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo, assim, pedimos sua ajuda.


STF criminaliza não recolhimento de ICMS

O plenário do STF, no final de 2019, decidiu, por sete votos a três, criminalizar o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que tenha sido declarado.


Alternativas à criminalização do devedor do ICMS declarado

Ficou clarividente no tópico anterior que a verdadeira motivação do STF para a criminalização do ICMS declarado e não pago, embora ninguém diga, é de servir de um braço armado do Estado para coagir o sujeito passivo contribuinte adimplir o crédito tributário como forma de livrar-se da prisão.


Conclusão

O plenário do STF ao criminalizar o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que tenha sido declarado, na melhor das hipóteses, de forma equivocada da lei penal e do fenômeno tributário, escancarou o braço armado do Estado.

image

Leave a Comment