Como e calculada insalubridade na açao trabalhista

No cálculo de insalubridade referente um período trabalhado, é necessário saber quanto meses o trabalhador trabalhou para a empresa. Quando o cálculo de insalubridade é necessário para saber o valor a se pagar mensalmente, deve ser considerado 1 mês. Graus de Insalubridade – Cálculo Insalubridade

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Como calcular a taxa de insalubridade?

O cálculo do valor da insalubridade é bem simples, consiste na multiplicação: Meses Trabalhados X Valor Salário Mínimo X Grau da Insalubridade (10%, 20% ou 40%)

Como calcular o adicional de insalubridade?

Para atividades insalubres de grau médio, o direito é de 10%; em grau médio é de 20%; e em grau máximo é de 40%. A porcentagem é calculada em cima do salário mínimo de cada região, de acordo com o artigo 192 da CLT. Ou seja, o adicional de insalubridade não é com base no salário do trabalhador.

Quando o adicional de insalubridade pode deixar de ser pago?

O adicional de insalubridade pode deixar de ser pago de acordo com o artigo 191 da CLT. Isso irá acontecer quando forem adotadas medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ou quando são utilizados equipamentos de proteção individual, que diminuam a intensidade do agente nocivo ao seu limite de tolerância.

Qual o valor limite da insalubridade?

Exemplo de Processo Trabalhista – Empresa não pagou adicional devido = Trabalhador trabalhou por 5 anos (60 meses) exposto a insalubridade de grau máximo (40%)= Obs: – Além do valor acima, no processo a empresa pode ter que pagar reflexos e arcar com os honorários periciais.


Como é feito o cálculo da insalubridade?

A NR-15 diz que cada grau de insalubridade tem direito a um percentual diferente de compensação. Para atividades insalubres de grau médio, o direito é de 10%; em grau médio é de 20%; e em grau máximo é de 40%. A porcentagem é calculada em cima do salário mínimo de cada região, de acordo com o artigo 192 da CLT.


Qual o valor da insalubridade de 2021?

R$1.100Em 2021, esse valor equivale a R$1.100, reajustado em janeiro. Por exemplo, um operador de máquinas trabalha em um ambiente classificado com grau médio de insalubridade. Dessa forma, ele deverá receber 20% do salário mínimo, ou seja, R$220 de adicional.


Quanto vale um ano de trabalho insalubre?

Para cada ano trabalhado em condições especiais, o INSS acrescenta um período adicional. No caso dos homens, este período é de 40% a mais. De outro lado, no caso das mulheres, este adicional é de 20%. Caso um homem não tenha trabalhado exposto a condições especiais por 25 anos, o INSS faz uma conversão de tempo.


Quem determina o grau de insalubridade?

Para caracterizar e classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no respectivo órgão.


Quem tem direito a 40% de insalubridade?

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.


Qual o valor da insalubridade 2022?

O percentual poderá ser de 10%, 20% ou 40% se o risco for mínimo, médio ou máximo, respectivamente. Como o salário mínimo em 2022 é de R$ 1.212,00 o valor do adicional será: mínimo 10% = R$ 121,20. médio 20% = R$ 242,40.


Qual é o grau máximo de insalubridade?

Em resumo, os três graus de insalubridade são: Grau mínimo: adicional de 10%; Grau médio: adicional de 20%; Grau máximo: adicional de 40%.


Qual é o valor da multa de uma empresa que deixa de pagar a insalubridade?

Não existe uma multa para o não pagamento do adicional de insalubridade.


Qual o valor do adicional de insalubridade e periculosidade?

A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.


O que é considerado grau mínimo de insalubridade?

Cada tipo representa uma porcentagem que deve ser paga ao empregado, de acordo com a intensidade ou nível de risco à saúde do trabalhador: 10% para insalubridade de grau mínimo; 20% para insalubridade de grau médio; 40% para insalubridade de grau máximo.


O que é chamado de grau de insalubridade?

A insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição durante a jornada.


Como saber se você recebe insalubridade?

COMO CALCULAR A INSALUBRIDADE Toda a porcentagem da insalubridade, terá como base o salário mínimo vigente à época da ocorrência. Logo, se ficou definido que o trabalhador tem direito ao grau de 20% (vinte por cento) da insalubridade, pegaremos o salário mínimo da época e multiplicaremos por 0,20.


Qual a base para o cálculo da insalubridade?

Um ponto que ainda gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores é a definição da base de cálculo do adicional de insalubridade. O questionamento surge por uma contradição existente na legislação federal e que vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 10 anos.


Decisões do STF

Na Súmula 228, o Supremo Tribunal do Trabalho (TST) já havia disposto que o salário-mínimo seria a base do cálculo da insalubridade.


1 INTRODUÇÃO

O presente texto objetiva demonstrar o relevante papel social da Inspeção do Trabalho na prevenção de agravos à saúde do trabalhador, por meio de seus auditores-fiscais do trabalho, em particular, no que tange a sua competência para autorizar a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres, após proceder aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, e, também, sua competência para realizar, a posteriori, a fiscalização do trabalho adicional na atividade insalubre e, se ficar comprovado o risco à vida ou à saúde do trabalhador, diligenciar as medidas necessárias ao restabelecimento de um ambiente de trabalho hígido..


2 A QUESTÃO DA LIMITAÇÃO DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AOS AGENTES INSALUBRES

Os avanços dos estudos e pesquisas sobre a saúde e segurança laborais têm ensinado que a extensão do contato do indivíduo com certas atividades ou ambientes é elemento decisivo à configuração do potencial efeito insalubre de tais ambientes ou atividades.


Cléber Nilson Ferreira Amorim Junior

Auditor-Fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão. Especialidade na área de Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho. Bacharel em Direito.


Informações sobre o texto

AMORIM JUNIOR, Cléber Nilson Ferreira. O trabalho insalubre após a reforma trabalhista: inspeção do trabalho e sua autorização para as sobrejornadas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23 , n. 5510 , 2 ago. 2018 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67998. Acesso em: 16 out. 2021.

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