Como entrar com açao de alimentos gravudicos

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Por essa razão, quando a gravidez for confirmada é o momento exato de entrar com a ação de alimentos gravídicos. Não há necessidade de se provar a paternidade do suposto pai por meio de exames. A mãe pode mencionar quem é o pai, e dar entrada pedindo esses recursos.

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O que é preciso para pedir alimentos gravídicos?

A ação de alimentos gravídicos é movida pela gestante face o suposto pai do nascituro. Para ser aceito o pedido basta que ocorram fortes indícios da paternidade, não precisando existir casamento, união estável ou sequer um relacionamento duradouro entre as partes.


Qual o valor da causa na ação de alimentos gravídicos?

Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.


Onde propor ação de alimentos gravídicos?

Observando-se que após o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos serão convertidos em alimentos definitivos independentemente de requerimento da gestante ou de pronunciamento judicial. O foro competente para a propositura da ação é o do domicílio ou da residência da gestante.


Quem tem legitimidade para requerer os alimentos gravídicos?

A legitimação ativa para a propositura da ação de alimentos gravídicos é da gestante e não do nascituro. Todavia, a Lei dos Alimentos Gravídicos (LAG), em seu parágrafo único do art.


Como calcular o valor dos alimentos gravídicos?

O valor a ser pago mensalmente é calculado observando-se as peculiaridades de cada caso. Para fixar o valor do benefício, o juiz observará a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai arcar com esse custo. É dessa forma que o juiz fixará um valor a ser pago mensalmente.


Como é calculado o valor da causa na ação de alimentos?

É regra do código civil que a toda causa deve se atribuir um valor (simbólico) e no caso da ação de alimentos é de 12 vezes o valor do pedido. Ex: Case se peça uma pensão de um salário mínimo então o valor da causa será 622,00 x 12 =7.464,00.


Estou grávida e não tenho onde morar?

Assim deve procurar assistência social ou casa de apoio do município, provavelmente deve ter, a gestante será abrigada até que consiga se restabelecer econômica, física e emocionalmente.


Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2021?

R$ 550,00Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.


Como funciona a Lei de Alimentos Gravidicos?

Os alimentos gravídicos permanecem até o nascimento da criança, são alimentos irrenunciáveis que serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo a qualquer momento a parte interessada requerer ao judiciário sua revisão ou exoneração de pensão alimentícia no caso de negativa de paternidade.


Quem figura no pólo ativo nas ações de alimentos gravídicos?

Como dito anteriormente, a legitimidade ativa para a ação de alimentos gravídicos é da gestante, devendo o suposto pai figurar no polo passivo da ação. Alguns doutrinadores tem admitido inclusive litisconsórcio passivo quando a gestante não puder indicar apenas um suposto pai.

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