Como fazer uma petição de açao penal

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Passo a passo de como fazer uma petição inicial 1. Defina uma estratégia

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Como fazer uma petição de Direito?

Seja simples, curto e claro. Mas se for preciso entrar em detalhes, entre em detalhes. Às vezes, não é possível ser simples. O direito é complexo. Nesses casos, normalmente a petição tem que ser “menos curta” para ser “mais clara”. Não existe uma regra absoluta aqui. O importante é saber julgar o seu próprio trabalho.

Qual o prazo para requisitar uma ação penal privada?

Não há prazo para requisitá-la. 1.2- Ação penal privada: O particular, denominado querelante, é o titular da ação, na qual é iniciada por meio de uma queixa-crime, contra o querelado / réu. Só é possível nas hipotéses em que a lei menciona expressamente a possibilidade.

Qual é a titularidade da ação penal?

1- Quanto à sua titularidade, a ação penal divide-se em: 1.1- Ação penal pública: Nesta, o Ministério Público é o titular da ação, na qual é iniciada por meio de uma peça denominada denúncia. Sendo composta por autor e acusado (antes do recebimento da denúncia pelo juiz) / réu (após o recebimento da peça acusatória pelo juiz).

Como fazer a petição inicial?

A elaboração da petição inicial exige dedicação, atenção e tempo, principalmente em casos difíceis e complexos. É a partir dela que irá se desenrolar o processo. A decisão sobre o direito de seu cliente será realizado pelo juiz, porém, a busca pelo melhor resultado começa na formulação da estratégia e de uma boa petição inicial.

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Como desistir de uma ação penal?

Sendo caso de ação penal pública condicionada a desistência poderá ser exercida através da silencia da vítima. Ou seja, basta que ela não procure apoio jurisdicional ou oferte denúncia.


Qual a classificação da ação penal?

1.1) Ação penal pública incondicionada; 1.2) Ação penal pública condicionada; 1.3) Ação penal pública “subsidiária da pública” (DL 201 e Código Eleitoral);


Como tem início à ação penal?

O início da ação penal pública dá-se pelo oferecimento da denúncia no prazo de cinco dias para réu preso, e de quinze dias para réu solto, contados da data em que o Ministério Público receber os autos do inquérito policial (art. 46 do CPP).


Como iniciar uma queixa?

A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.


Quais são as espécies de ações penais?

Existem os seguintes tipos de ação penal:Ação Penal Pública Incondicionada.Ação Penal Pública Condicionada à Representação.Ação Penal Pública Condicionada à Requisição.Ação Penal Privada Exclusiva.Ação Penal Privada Subsidiária da Pública.Ação Penal Privada Personalíssima.


Quais são as principais características da ação penal?

A ação penal invoca a tutela jurisdicional estatal, a fim de resolver conflitos que se encaixam na seara criminal. Mostrando a justa causa do pedido o interesse em agir e a legitimidade da mesma. Tendo como a tipificação do crime, suas formalidades e sua materialidade.


Quem inicia a ação penal?

O início da ação penal depende da sua classificação, podendo ser iniciada pelo Ministério Público ou pelo particular, por meio de advogado ou da Defensoria Pública.


Quem pode propor uma ação penal?

O ofendido pode propor a ação penal quando a lei penal dispuser que a ação é privada, ou que o processo se inicia por meio de queixa. O Ministério Público deve propor a ação penal sempre que a lei não dispuser que é privativa do ofendido. Na verdade, as ações penais são sempre públicas.


Qual o prazo que se tem para propor a ação penal?

Na ação penal pública incondicionado o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias se o réu estiver preso, contado da data em que o MP receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias se o réu estiver solto – art. 46 do CPP.


Quanto custa para fazer uma queixa-crime?

64 – QUEIXA-CRIME: Como advogado do querelante ou do querelado, mínimo R$ 2.666,74.


Onde abrir uma queixa-crime?

A denúncia é interposta para os crimes que devem ser processados por meio de ação penal pública, cuja o titular é o representante do Ministério Público. A queixa-crime é utilizada para os casos de ação penal privada e é apresentada em juízo pelo próprio ofendido ou representante legal, por meio de um advogado.


Quais crimes para queixa-crime?

crimes contra a honra (artigo 145 do Código Penal); calúnia (artigo 138 do Código Penal); difamação (artigo 139 do Código Penal; injúria (artigo 140 do Código Penal);


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Por isso, nesse texto vou compartilhar 6 pontos importantes para acertar na petição inicial. São eles: a definição da estratégia; o uso de modelos prontos; como contribuir para a celeridade processual; a narrativa da história do cliente; e a estrutura da petição inicial.


Passo a passo de como fazer uma petição inicial

O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. Ele começa já na elaboração das estratégias. Para montar as estratégias é preciso que os fatos que deram origem ao litígio estejam bem especificados e nenhum detalhe pode ser esquecido. Aliás, dê valor aos detalhes. Por vezes, os pequenos fatos é que desencadeiam consequências maiores.


Extra: Guia de como fazer uma petição inicial e outras peças

A elaboração da petição inicial exige dedicação, atenção e tempo, principalmente em casos difíceis e complexos. É a partir dela que irá se desenrolar o processo. A decisão sobre o direito de seu cliente será realizado pelo juiz, porém, a busca pelo melhor resultado começa na formulação da estratégia e de uma boa petição inicial.


2- Qual é a solução?

Agora que o problema já está claro, como descobrir a solução para ele? Isso não é tão difícil. Em muitas situações, a solução surge durante a conversa do advogado com o cliente. Enquanto ele ouve o relato da situação que levou a pessoa a buscar assessoria jurídica, é capaz de já identificar o que fazer perante a situação.


3- Como fazer a petição inicial?

Toda petição inicial precisa ter os fatos bem claros e explicados. Basicamente, o advogado precisa fazer, para o juiz, um relato da história contada pelo cliente. Nessa hora, o que ajuda muito é fazer um exercício muito simples.


4- O modelo ideal

Aqui é que está o “pulo do gato”, por assim dizer. E vamos direto a ele: o modelo ideal de petição inicial é aquele que o advogado desenvolve, abandonando os modelos prontos que já utilizou em outros casos ou que buscou na internet para saber como fazer uma petição inicial em algum momento.


5- Dica para enviar a petição inicial

Está tudo pronto? A petição inicial foi conferida? Não está faltando nada mesmo? Ótimo! Agora, é hora de enviar a petição inicial para o tribunal, certo?


1. Defina uma estratégia

O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. Ele começa já na elaboração das estratégias. Para montar as estratégias é preciso que os fatos que deram origem ao litígio estejam bem especificados e nenhum detalhe pode ser esquecido. Aliás, dê valor aos detalhes. Por vezes, os pequenos fatos é que desencadeiam consequências maiores.


2. Atente os requisitos da petição inicial

Um bom advogado evita que haja determinação de emenda ou complementação de sua inicial. Endereçar a petição ao juízo competente, qualificar as partes de forma correta, valorar a causa, juntar a procuração e cumprir os demais requisitos definidos pelo Código de Processo Civil são tarefas básicas de como fazer uma petição inicial.


3. Narre a história do seu cliente

É duro admitir: advogados não sabem escrever. Não estou falando de gramática. O que pretendo dizer é que advogados não possuem o dom da escrita que detinha, por exemplo, Machado de Assis ou Sir Arthur Conan Doyle.


Leitura, objetividade e uso da língua portuguesa

A primeira é muita leitura. Esqueça de livros técnicos e parta para a literatura. Além de um ótimo entretenimento, melhora o vocabulário e ajuda a aprimorar a narrativa dos fatos. Faça um teste, aposto que as suas petições passarão a ser mais deleitáveis.


4. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido

Os fatos e argumentos jurídicos estão intimamente ligados. Como argumentar somente na Lei sem fazer a subsunção dos fatos a norma e vice-versa? Impossível, é a resposta mais prudente.


Organizando a estrutura

Algo que auxilia muito para o aperfeiçoamento desta técnica de como fazer uma petição inicial sem erros é a divisão em tópicos. Cada questão a ser debatida equivalerá a um tópico. Para isso, inspire-se em matérias jornalísticas. Jornais têm que vender notícias, igual você tem que “vender” o direito de seu cliente.


Simplificando o conteúdo

Já os argumentos de autoridade devem ser utilizados com cautela na petição inicial. Em uma lide em que se discute acidente de trânsito, via de regra, não é necessário trazer jurisprudência e doutrina sobre responsabilidade civil, pois é um caso de baixa complexidade.

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