Qual a diferença entre ponto processual e ponto controvertido?
– Sabrina dos Santos Tarrataca Ponto processual é qualquer afirmação feita por uma das partes, num processo judicial. Já o ponto controvertido, conhecido também como questão controvertida, é qualquer afirmação impugnada, ou seja, é toda ação feita pelo autor e impugnada pelo réu e vice-versa.
Qual é a matéria controvertida?
A matéria controvertida pode ser de fato ou de direito: Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis. Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei. COMO DEFINIR QUAL É A MATÉRIA CONTROVERTIDA? 1.
Qual a diferença entre matéria controvertida e incontroverso?
Explicando de forma bem fácil e simples, matéria controvertida é aquela sobre a qual há controvérsia, discussão, enfim, é toda aquela sobre a qual as partes divergem. Seguindo essa mesma lógica, incontroverso é tudo aquilo em que as partes concordam.
Qual a diferença entre controvérsia e incontroversa?
A controvérsia pode ser sobre uma matéria, algumas, todas ou até nenhuma! ↣ Tudo o que não foi contestado pela empresa se torna matéria incontroversa, acontecendo o mesmo com tudo o que não for rebatido em réplica.
Como fixar os pontos controvertidos?
A fixação dos pontos controvertidos deve ser feita em audiência, porque não é uma tarefa, apenas, do juiz, mas do triângulo processual. O juiz deve dialogar com as partes e verificar o que foi dito na inicial e que foi especificamente contrariado.
Quando o juiz fixa os pontos controvertidos?
331, que disciplina a audiência preliminar, dispõe em seu §2º: “Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.”
Quando pode ocorrer o julgamento antecipado da lide?
São duas as hipóteses do julgamento antecipado da lide, conforme art. 330 do CPC: I – quando a questão de mérito for exclusivamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. II – quando ocorrer a revelia (art.
O que significa ponto controvertido no processo?
Explicando de forma bem fácil e simples, matéria controvertida é aquela sobre a qual há controvérsia, discussão, enfim, é toda aquela sobre a qual as partes divergem.
O que é fato incontroverso novo CPC?
Incontroverso: aquele sobre o qual se estabeleceu uma verdade pela falta de impugnação específica. Legalmente presumido: aquele fato em que o legislador presume sua veracidade, dispensando, por isso, a produção de provas quando alegado.
Quando pode o magistrado optar por julgar antecipadamente um processo?
O julgamento antecipado da lide está previsto no Art. 355 do Código de Processo Civil e ocorre quando o juiz, nos casos em que não há mais (ou sequer houve) a necessidade de produção de provas, julga antecipadamente o feito.
Em que hipóteses o juiz pode julgar antecipadamente o mérito?
O que permite o julgamento antecipado do mérito (espécie do gênero julgamento conforme o estado do processo) não é o caso de ser a questão de direito e/ou de fato, nem a dispensa de produção de prova em audiência, e sim se a matéria probatória, acaso existente, já está devidamente produzida nos autos.
O que é julgamento antecipado do feito?
O julgamento antecipado do mérito é uma forma abreviar o processo. O julgamento antecipado de mérito é uma decisão de mérito pautada em cognição exauriente, que será proferida em decorrência da desnecessidade de saneamento do processo.
Especificação de provas no Processo Civil
os seguintes pontos controvertidos: (i) e o acidente sofrido pela autora decorreu de vício na prestação do serviço pela ré (falha no freio do veículo); (ii) se a autora teve reduzida sua capacidade funcional…Sendo assim, pugna-se pela produção das seguintes provas: I – PROVA TESTEMUNHAL (art.
Contrarrazões em face do INSS – Falta de Dialeticidade Recursal e Inovação
Com isso subentende-se que não basta o recorrente manifestar vontade de recorrer, mas pra que o recurso seja válido, por óbvio, deve ser feito da maneira correta, ou seja, atacando os pontos controvertidos …A parte recorrente arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099 /95, suspensa a exigibilidade nos termos do…A lide não tem pontos controvertidos, uma vez que todos os pontos levantados pelo INSS foram julgados improcedentes pelo juízo de piso, e esses pontos não foram objetos de recurso inominado, deixando a.
Trabalhista – Embargos de Declarações
Juízo de primeiro grau, para com a devida “venia” requerer a correção dos pontos abaixo descritos da “contradição, erro material e omissão”….Cabe-lhe examinar os pontos controvertidos de fato e os de direito.
Réplica: responsabilidade da companhia aérea em voo internacional – aplicabilidade da Convenção de Montreal
Citada, a requerida apresenta a contestação retro, apresentado os pontos que serão adiante impugnados. 2….Recurso conhecido e parcialmente provido, exclusivamente, para readequar o termo inicial dos juros de mora, fixados na origem em 1% a.m.
Ação revisional contrato abertura credito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA -CE….
