Como funciona a açao trabalhista coletiva de motoristas de caminhao

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Para motoristas que trabalham em dupla numa mesma viagem, a jornada deverá ser, no máximo, de 72 horas. O descanso deverá ser de, no mínimo, 06 horas fora do caminhão. A não concessão das horas de descanso acarreta o pagamento do período não usufruído como hora extra, ou seja, o valor da hora normal acrescida de 50%. Descanso semanal remunerado

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Como a Reforma Trabalhista afeta os direitos do motorista de caminhão?

A reforma trabalhista está em vigor desde novembro de 2017 e com ela, houve mudanças em relação aos direitos do motorista de caminhão. No geral, as mudanças surgiram em tópicos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Vamos entender como isso tudo afeta os direitos do motorista de caminhão?

Qual é o tempo de trabalho do motorista de caminhão?

O tempo de trabalho é considerado sempre que o motorista estiver à disposição do empregador, salvo os intervalos para almoço, descanso ou tempo de espera.

Quais são os direitos do motorista de caminhão?

A reforma trabalhista está em vigor desde novembro de 2017 e com ela, houve mudanças em relação aos direitos do motorista de caminhão. No geral, as mudanças surgiram em tópicos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Vamos entender como isso tudo afeta os direitos do motorista de caminhão? O que esse projeto compreende?

Qual a lei controla a jornada de trabalho de motorista de caminhão?

A Lei nº 13.103 é a chamada lei do caminhoneiro ou do motorista, é ela que controla os direitos e deveres desses profissionais. Essa lei considera como motorista de caminhão aquele que faz: Transporte rodoviário de cargas.

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O que diz a lei a respeito da jornada de trabalho de motoristas?

Existem duas leis principais a respeito do acompanhamento de jornadas de trabalho de motoristas: a lei 12.619/2012 e a lei 13.103/2015.


Quais são as principais dificuldades em realizar o controle de ponto para motoristas?

Como explicado anteriormente, as leis permitem que o melhor método para controle de ponto para motoristas seja escolhido pelo empregador, podendo ser feito através de meios manuais (fichas de trabalho, anotações em diários de bordo, papeletas, etc) como através de meios digitais ( como softwares de gestão para controle de ponto para motoristas, por exemplo).


Quais os direitos e deveres do motorista de caminhão?

Assim como todas as profissões, o motorista de caminhão também possui alguns direitos que são resguardados por lei, inclusive se ele for empregado de alguma empresa, são eles:


Qual a jornada de trabalho do motorista de caminhão?

A jornada de trabalho do motorista de caminhão profissional conforme a Lei é de oito horas diárias, podendo ser adicionadas até duas horas extras. Caso seja necessário, e após ter sido acordado, a jornada de trabalho do motorista de caminhão pode ser adicionada de quatro horas extras.


O que acontece se o motorista não cumprir o descanso previsto na lei?

Como a lei define que a responsabilidade para determinar a jornada é do motorista, em uma infração considerada média, as principais penas acabam recaindo sobre o próprio profissional.


O que diz a lei do motorista sobre jornada de trabalho?

A Lei 13.103/2015, conhecida como lei do motorista, definiu regras para motoristas do transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros.


Como a tecnologia pode ajudar no controle da jornada dos motoristas?

A gestão de frotas traz tecnologias que não servem apenas para fazer um bom controle de veículos. Ela também pode ser uma grande aliada no controle de jornada dos motoristas.


Como o PontoTel pode auxiliar no gerenciamento da jornada de trabalho do motorista profissional?

Uma plataforma inteligente, capaz de captar informações em tempo real e ser integrada a outras plataformas.


Qual a melhor forma de controlar a jornada do motorista profissional?

Por muito tempo, a papeleta de ponto e o diário de bordo do caminhoneiro, feitos manualmente, foram as únicas opções acessíveis para profissionais que vivem em deslocamento, como os motoristas profissionais.


Como se caracteriza um motorista profissional?

Considera-se um motorista profissional toda pessoa, motorista de veículo automotor, que possua vínculo empregatício regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e seja devidamente capacitado para realizar o transporte rodoviário de passageiros e cargas.


Bruno Bremenkamp Ronconi

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC . Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC . Servidor Público Estadual


Informações sobre o texto

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Salários na carreira por nível profissional e porte da empresa

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Piso salarial Motorista de Caminhão-tanque 2022

De acordo com negociações coletivas registradas, o valor médio do piso salarial 2022 para o cargo de Motorista de Caminhão-tanque em todo o Brasil é de R$ 1.745,20 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.

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