Como impugnar uma açao trabalhista

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Como impugnar o valor da causa trabalhista? A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. Para isso, é necessário que seja acrescentado ao processo uma peça jurídica a parte.

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Qual o prazo para impugnar os valores apresentados na Reforma Trabalhista?

Uma novidade apresentada mais recentemente pela Reforma Trabalhista é que a reclamada tem prazo de oito dias para impugnar os valores apresentados, indicando os itens e valores que discordam nos cálculos, sob pena de preclusão – perda do direito de discutir os valores posteriormente.

Qual o papel da Impugnação à contestação no processo trabalhista?

No processo trabalhista, a impugnação à contestação tem um papel muito importante. Já que se o reclamante não impugnar a defesa da reclamada, as alegações apresentadas poderão ser alcançadas pela presunção de veracidade. Ou seja, poderão ser consideradas verdadeiras.

Como impugnar uma contestação?

Se realmente fizer a impugnação oral, faça como se estivesse redigindo uma peça. Fale para o escrivão que vai se manifestar com relação à contestação apresentada e ele tomará a termo.

Qual o prazo para impugnar?

Quanto ao prazo para impugnar, se for feita oralmente, será de 20 minutos, tanto no procedimento sumaríssimo quanto no ordinário, por aplicação analógica do prazo para contestação oral (artigo 847 da CLT).

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Como fazer uma impugnação trabalhista?

FAZENDO A RÉPLICA TRABALHISTA NA PRÁTICAVerifique o que a empresa escreveu e os documentos que juntou;Manifeste-se ponto por ponto do que discordar;Se a empresa apontou em defesa algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo, alerte o juiz para a inversão do ônus da prova.More items…


O que é impugnação na ação trabalhista?

A impugnação genérica assemelha-se à contestação genérica, para a qual a legislação processual imputa os efeitos de não-contestação (do artigo 302 do CPC). Só haverá necessidade de prova quanto aos fatos controvertidos, quando da posterior audiência de instrução.


Qual o prazo para impugnação na Justiça do Trabalho?

15 diasRéplica à contestação trabalhista Nesse caso, a prática é que seja concedido ao autor o prazo de 15 dias para manifestação, como ocorre no processo civil (art. 351 do CPC). Contudo, esse prazo pode ser alterado para mais ou menos de acordo com a necessidade.


O que alegar na réplica trabalhista?

Em sua réplica, o reclamante deve impugnar as eventuais preliminares suscitadas pela reclamada, rebater os argumentos apresentados no mérito que levariam à improcedência de seus pedidos e, no que diz respeito aos documentos apresentados, impugná-los, se for o caso, em seus aspectos formal (validade da assinatura, …


O que acontece se eu não impugnar a contestação trabalhista?

Se o fato A (constitutivo) for articulado na inicial, incumbe à defesa sobre ele se manifestar. Se não o fizer, haverá presunção de veracidade e dispensa de instrução. Mas se houver negativa da defesa, incumbirá ao autor a prova das suas alegações, na esteira dos artigos 818 da CLT c/c 333, I, do CPC.


O que é apresentar impugnação?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.


Como são contados os prazos na Justiça do Trabalho?

Atualmente com a Nova Lei Trabalhista a CLT abarcou a questão dos prazos somente nos dias úteis, veja: Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.


Quais são os prazos na Justiça do Trabalho?

Mais importantes prazos trabalhistasAção Rescisória: 2 (dois) anos do trânsito em julgado.Agravo de Instrumento: 08 (oito) dias.Agravo de Instrumento contra despacho que não recebe Recurso Extraordinário: 10 (dez) dias.Agravo de Petição – Interposição: 8 (oito) dias da decisão do Juiz.More items…•


Pode juntar documentos na réplica trabalhista?

A juntada de documentos em réplica tem respaldo legal no art. 845 da CLT .


Como finalizar uma réplica?

Após a conferência, responda todos eles. Ratifique a petição inicial: Ao final da resposta, informe o juízo o que foi mantido de acordo com a petição inicial. O autor sempre deverá reafirmar o que foi citado no início do processo.


Quando apresentar réplica?

O autor pode manifestar sua réplica em defesa preliminar no caso de uma ou mais alegações do réu constar em um dos incisos do artigo 337, já enumerados acima. Por outro lado, tendo a alegação alguma irregularidade ou vício sanável, a correção deve ser feita no prazo máximo de 30 dias.


1. Introdução

O objetivo do presente artigo é pesquisar acerca do instituto da impugnação à contestação (ou réplica) no processo do trabalho. O itinerário de investigação reclama a existência de várias hipóteses a serem estudadas.


2. A estrutura do processo do trabalho

O Direito do Trabalho é um dos ramos autônomos mais recentes da ciência jurídica, na medida em que apenas com a Constituição mexicana de 1917 e alemã de 1919 (Weimar), secundadas pelo Tratado de Versalhes de 1919 e a criação da OIT também no mesmo ano é que esse ramo especializado ganhou autonomia legislativa.


3. Objeto, forma, conteúdo e prazo da impugnação no processo do trabalho

Por exercício de lógica formal, quanto ao tema da impugnação ou réplica no processo do trabalho, somente duas situações são possíveis: 1) ou não há a existência do instituto, diante da omissão da CLT quanto ao procedimento ordinário; ou 2) há a integração com as disposições do processo civil, admitindo-se a réplica, com atenção ao procedimento do CPC quanto ao seu objeto, forma, conteúdo e prazo.


4. Consequências da ausência de impugnação

No tópico em referência analisaremos quais são as consequências jurídicas caso o autor não ofereça sua impugnação ou réplica no prazo legal, bem assim quando ofertá-la de forma incompleta e genérica, quando, de resto, possuem o mesmo efeito.


André Araújo Molina

Doutorando em Filosofia do Direito (PUC-SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC-SP), Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil (UCB-RJ), Bacharel em Direito (UFMT), Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso e Juiz do Trabalho Titular na 23ª Região.


O que é impugnação à contestação?

A impugnação à contestação é a peça processual que o autor pode apresentar para rebater as alegações do réu que envolvem, além das matérias apresentadas pelo art. 337, as hipóteses:


Impugnação à contestação no Novo CPC

O Novo CPC veio para trazer mais agilidade ao processo, mas também ponderar prazos que não eram condizentes com a realidade. E, foi justamente o que ocorreu com a impugnação à contestação.


Impugnação à contestação juizado especial

Os juizados especiais tem como foco a celeridade, essa é a principal característica da Lei 9.099/95. Assim, na questão da impugnação à contestação, a lei dos juizados é omissa.


Dúvidas Frequentes sobre o tema

É o momento do autor contra-atacar no processo judicial. Isto é, impugnando a contestação apresentada pelo réu. Neste artigo abordamos quais seus requisitos e seu prazo!


Alice Aquino Delgado

Sou advogada (OAB 423738/SP), Bacharela em Direito pela UNG – Universidade Guarulhos, pós graduada em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale. Atuo na área cível, com especialização em recuperação de crédito e responsabilidade civil. Auxilio…

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