Como protocolar açao de aliemtos

image

Se há interesse em distribuir por dependência o processo de execução de alimentos (processo eletrônico) com o processo antigo que fixou os alimentos (processo físico) basta distribuir normalmente a ação por meio eletrônico e fazer um pedido de distribuição por dependência entre as duas ações.

Full
Answer


Onde ajuizar revisional de alimentos?

A competência tanto da ação de alimentos quanto da ação revisional de alimentos é a de domicílio ou residência do alimentando, de acordo com o artigo 53, II do CPC, artigo 147 do ECA e Súmula 383 STJ.


Como entrar com uma ação revisional de alimentos?

Consulte um advogado de família e veja se é possível ingressar com essa ação judicial. E lembre-se que, para conseguir êxito na Ação Revisional de Alimentos, você precisará demonstrar (e provar) ao juiz que houve alteração na relação necessidade – possibilidade.


Como fazer uma petição inicial de alimentos?

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE… em face de, nome…, sobrenome…, nacionalidade…, profissão…, estado civil…, CPF inscrito sob o nº…, RG nº, residente e domiciliado na rua…, número…


Quando entrar com ação revisional de alimentos?

A ação de revisão de alimentos é necessária quando requer uma redução ou majoração dos valores pagos a título de alimentos. Portanto, mesmo após a fixação dos valores, pelo juiz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível pedir a revisão de alimentos.


Quanto é o custo de uma ação de revisão de pensão?

45 – AÇÃO DE ALIMENTOS: Em caso de revisão, valor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 1.333,38.


Quanto tempo demora um processo de revisão de pensão alimentícia?

Esse processo pode demorar ou ser muito rápido. Assim, tudo depende das demandas que a Vara Cível (ou Vara de Família, em comarcas nas quais existe uma vara especializada) recebe. Desse modo, é impossível saber quanto tempo um processo de revisão de alimentos demora.


Quais documentos para ação de alimentos?

Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s), comprovante de renda, declaração do imposto de renda ou de isenção; Certidão de casamento e/ou declaração de união estável, se houver; Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de …


Qual o nome da ação de pensão alimentícia?

Inicialmente, afirma a requerente que não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.


Como fazer uma petição inicial passo a passo PDF?

1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL Como elencado acima, a apresentação formal da sua petição inicial se edifica em cinco etapas, frisando: a) cumprimento; b) apresentação / qualificação; referência ao advogado e seu endereço; c) fundamento do ajuizamento; d) identificação da ação ajuizada; e) indicação do réu.


Como funciona o processo de revisional?

Ação revisional: Trata-se de um tipo de demanda judicial, pela qual o autor busca revisar determinadas cláusulas contratuais que estejam em desacordo com a realidade fática do caso concreto. Pode ser usada para revisar valores estabelecidos em um contrato ou até mesmo obrigações de fazer e não fazer.


O que é ação revisional de alimentos majoração?

Trata-se da possibilidade de exoneração, redução ou majoração do encargo alimentar quando, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. A ação revisional dos alimentos definitivos segue o mesmo rito da Lei nº 5.478/68.

Leave a Comment