Como protocolar açao de revisao de pensao alimenticia

A entrada no pedido de revisão da pensão alimentícia é semelhante ao que foi feito quando a pensão foi solicitada pela primeira vez. A parte interessada deve procurar a Justiça, na Vara mais próxima, e informar o desejado. É recomendado procurar o auxílio de um advogado para obter orientação jurídica adequada.

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Como solicitar a revisão da pensão alimentícia?

Dessa forma, a fim de se adaptar à nova realidade, é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia. Neste artigo, nós da Salari Advogados vamos lhe orientar de maneira correta a solicitar essa ação revisional de alimentos. Antes de tudo, recomendamos que você procure um profissional de Direito de Família para cuidar do seu caso.

Quando a revisão da pensão alimentícia e redução dos valores pagos é aceita?

Se acaso o alimentante for autônomo, a revisão da pensão alimentícia e a redução dos valores pagos são aceitas somente quando forem comprovados alguns requisitos.

Como fazer a revisão da pensão alimentícia após a demissão?

É importante que esse pedido ao juiz seja feito logo após a demissão, pois, caso o contrário, o alimentante ainda assim terá que pagar o valor estipulado. Se acaso o alimentante for autônomo, a revisão da pensão alimentícia e a redução dos valores pagos são aceitas somente quando forem comprovados alguns requisitos.

Como conseguir a pensão alimentícia para o menor?

2) COMO CONSEGUIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O MENOR? Vamos por partes. Primeiramente, para conseguir o benefício, o melhor caminho é procurar um advogado. Em seguida, o advogado vai solicitar documentos de comprovação de parentesco da outra parte. Ou seja, documentos de quem deve pagar a pensão alimentícia para os filhos.


Como distribuir ação revisional de alimentos?

Nos termos do artigo 53, inciso II, do CPC é competente o foro de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos. Na ação revisional, não há distribuição por dependência ao processo anterior, de forma que a inicial deve ser distribuída livremente.


Qual o rito da ação revisional de alimentos?

A ação revisional de alimentos se submete ao rito especial previsto na Lei nº 5.478 /68 ( Lei de Alimentos ), a qual não dispõe expressamente sobre reconvenção.


Quando entrar com ação revisional de alimentos?

A ação de revisão de alimentos é necessária quando requer uma redução ou majoração dos valores pagos a título de alimentos. Portanto, mesmo após a fixação dos valores, pelo juiz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível pedir a revisão de alimentos.


Quanto tempo demora a aprovação do pedido de revisão de pensão?

Esse processo pode demorar ou ser muito rápido. Assim, tudo depende das demandas que a Vara Cível (ou Vara de Família, em comarcas nas quais existe uma vara especializada) recebe. Desse modo, é impossível saber quanto tempo um processo de revisão de alimentos demora.


Qual a competência da revisional de alimentos?

A competência tanto da ação de alimentos quanto da ação revisional de alimentos é a de domicílio ou residência do alimentando, de acordo com o artigo 53, II do CPC, artigo 147 do ECA e Súmula 383 STJ.


Como funciona o processo de revisional?

Ação revisional: Trata-se de um tipo de demanda judicial, pela qual o autor busca revisar determinadas cláusulas contratuais que estejam em desacordo com a realidade fática do caso concreto. Pode ser usada para revisar valores estabelecidos em um contrato ou até mesmo obrigações de fazer e não fazer.


Quais os requisitos para exoneração de alimentos?

O alimentante deve consultar um advogado para que este proponha uma ação de exoneração de alimentos, devendo comprovar que o alimentado não tenha mais a necessidade de receber o pagamento da pensão. Deve-se comprovar que o filho é capaz de manter-se sozinho, trabalhando, arcando com gastos.


Quem são as partes na ação revisional de alimentos?

BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. (…) 2. Cabe a ambos os genitores a obrigação de prover o sustento dos filhos menores, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, e, enquanto a mãe, que é guardiã presta o sustento in natura, cabe ao pai, não guardião, prestar alimentos in pecunia.


Quais os documentos necessários para pedir revisão de pensão alimentícia?

Certidão de nascimento da/o criança/adolescente; Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda; Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.


Quanto tempo demora uma revisão de pensão por morte?

10 anosO prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos. Esse prazo começa a ser contado a partir da data de concessão do benefício. Vale ressaltar que se o erro do cálculo for comprovado, você também receberá o valor retroativo referente aos últimos 5 anos.


Como fazer o cálculo de revisão de pensão por morte?

Se o pai falece quando recebia uma aposentadoria de R$ 3 mil, o cálculo da pensão por morte será feito da seguinte forma: 50% + 40% (10% para cada dependente) = 90% da aposentadoria, ou R$ 2.700,00.


Sou pensionista posso pedir revisão?

Anteriormente, o pensionista teria direito à revisão em relação ao período de aposentadoria (da pessoa que faleceu) e da pensão por morte. Pela mudança, agora os beneficiários de pensão por morte podem entrar com processo de revisão do benefício somente para aumentar a renda mensal deste benefício.


Revisão de pensão alimentícia – aumento

A revisão de pensão alimentícia pode ser solicitada quando o responsável por pagar melhorar de vida, receber uma herança ou passar a ganhar mais no contracheque. Ou demonstra sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens, comprou uma nova casa).


Revisão de pensão alimentícia – redução

Infelizmente, há casos em que o responsável por pagar pensão é demitido do emprego. Nesse caso, ele pode solicitar ao juiz a revisão de pensão alimentícia para redução uma vez que não terá condições de pagar o mesmo valor de antes.


Revisão de pensão alimentícia na pandemia

A pandemia gerou uma onda de demissões em massa. Entretanto, a pensão alimentícia do menor deve continuar a ser paga. Mas diante desse cenário as condições para o pagamento dessa obrigação continuam sendo as mesmas?


Qual o rito da ação revisional de alimentos?

Trata-se da possibilidade de exoneração, redução ou majoração do encargo alimentar quando, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. A ação revisional dos alimentos definitivos segue o mesmo rito da Lei nº 5.478/68.


Qual o foro competente para revisão de alimentos?

O domicílio do alimentado. Se o domicílio do alimentado modificou-se desde a fixação dos alimentos, alterando, por óbvio, o foro competente, entendo como nova ação ( revisional ou de exoneração), a ser distribuída normalmente, por sorteio.


Como fixar valor de alimentos?

No tocante à fixação dos alimentos, devem-se levar em conta os recursos financeiros do alimentante e a necessidade do alimentado, ou seja, na dicção do artigo 1.695 do Código Civil, atentar para o binômio possibilidades do alimentante/necessidades do alimentando.


Qual a revisão da ação de alimentos?

A Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), em seu artigo 15, prevê a revisão da ação de alimentos, a qualquer momento, desde que, conforme já antecipado no Código de Processo Civil e no Código Civil Brasileiros, ocorra modificação no contexto financeiro do Alimentando ou do Alimentante, como se transcreve, in verbis: “Art. 15.


Como é feita a revisão de alimentos?

Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia. A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores: A necessidade de quem recebe;


Qual a lógica da revisão de alimentos?

Revisão de alimentos, também chamada de ação revisional de alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia. A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores: A necessidade de quem recebe; A possibilidade de quem paga;

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