O bolsa familia sofreu açao de inconstitucionalidade

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O Bolsa Família foi revogado pela Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. A MP passou a valer imediatamente, mas ainda terá que ser votada pelo Congresso em até 120 dias para que o novo programa se torne definitivo.

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Qual é o impacto do Bolsa Família no Brasil?

Apesar do argumento persistente de que o Bolsa Família incentivaria as mulheres a terem mais filhos, a fecundidade das mulheres de baixa renda diminuiu de 5,5 filhos em 1991, para 4,6 filhos em 2000 e 3,3 filhos em 2010, segundo outro estudo publicado pelo Ipea, da autoria de José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi.

Quem criou o Bolsa Família?

Fica claro que o Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola, criado em abril de 2001; do Bolsa Alimentação, criado em setembro de 2001, e do Auxílio Gás, criado em janeiro de 2002. Até o Fome Zero de Lula, inventado em junho de 2003, entrou na história, sem nunca ter existido.

Por que o meu Bolsa Família foi bloqueado?

O bloqueio do Bolsa Família pode acontecer pelo cadastro desatualizado, por algum requisito do programa que o beneficiário deixou de cumprir ou até mesmo pelo acesso indevido ao aplicativo. Veja neste post como identificar porquê o seu Bolsa Família foi bloqueado.

Quais são os benefícios do Bolsa Família?

Com um custo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o Bolsa Família conseguiu em seus 18 anos de história reduzir a pobreza e a pobreza extrema, diminuir a mortalidade infantil, aumentar a participação escolar feminina, reduzir a desigualdade regional do país e melhorar indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres.

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Como começou o Bolsa Família?

Lançado como uma unificação de programas sociais, o programa foi anunciado, em outubro de 2003, para acabar com a fome no País “em três anos”, nas palavras do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele dizia, naquela época, que o projeto teria benefícios “para a classe média”, já que serviria também para reduzir a criminalidade.


Critérios

Para usufruir do Bolsa Família, é preciso atender critérios de educação e saúde. As crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculadas em escolas e terem pelo menos 85% de frequência.


O início

Após seu lançamento, no primeiro mandato de Lula, o Bolsa Família enfrentou críticas. A mais comum dizia que o programa “não oferecia portas de saída” para seus beneficiários, sendo uma medida permanente e não emergencial.


No governo de Dilma Rousseff

Em março de 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a presidente anunciou reajuste de 19,4% do benefício, como parte de ações na semana do Dia Internacional da Mulher, afirmando que o Bolsa Família é feito para as mulheres.


Michel Temer

Em 2016 durante as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral constatou que R$ 16 milhões foram doados para campanha de candidatos ao redor do País por aderidos ao Bolsa Família.


Bolsa Família bloqueado, suspenso ou cancelado

Diversos motivos podem contribuir para que o beneficiário tenha o Bolsa Família bloqueado, ou até mesmo suspenso por tempo indeterminado. Segundo o Ministério da Cidadania, para não ter o benefício do Bolsa Família bloqueado é importante que o inscrito mantenha sempre o seu cadastro atualizado.


Bolsa Família bloqueado no Caixa Tem

Desde dezembro a Caixa vem redirecionando para o app os depósitos para 9 milhões de pessoas que não possuíam nenhum tipo de conta bancária.


Valor do Bolsa Família em 2021

Uma reformulação no programa Bolsa Família vem sendo planejada pelo governo federal desde o ano passado. Em agosto o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, novo programa que irá substituir o BF.


Calendário Bolsa Família 2021: Datas de Dezembro

Mais de 14 milhões de famílias vão receber o benefício entre 10 e 23 de dezembro. Veja também como fazer a inscrição no programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil.


Quais as condicionalidades do Bolsa Família? Em que casos posso perder o direito?

Dentre as condicionalidades e compromissos assumidos pelos beneficiários, é importante estar atento. As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para a continuidade no recebimento dos benefícios do Bolsa Família.


Como solicitar o Bolsa Família?

O Bolsa Família não tem um cadastro específico. Para participar do Programa, o cidadão deve ter inscrição no Cadastro Único. Dessa forma, o cadastro é feito em Centros de Referência da Assistência Social, o Cras, nos municípios onde o solicitante mora. Contudo, a inscrição no Cadastro Único não garante cadastramento automático no Bolsa Família.

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Descrição geral

O Programa Bolsa Família (PBF) foi um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836, que unificou e ampliou os seguintes programas anteriores de transferência de renda:
• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa-escola (Lei nº 10.219, de 11 …


Origem e história

Desde o início dos anos 50, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: “No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome”, que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. Desde os anos 40 o debate vinha sendo sobre como prover assistência a f…


Objetivos

Programas de transferências condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas em várias partes do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo objetivam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (i.é: de uma geração para outra) da pobreza. A ideia dos programas de transferências condicionadas começou a ganhar força e…


Resultados

Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro.
O Bolsa Família foi citado por alguns analistas como um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006. Em 2006, o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo mostrando que houve redução na populaçã…


Estrutura

Para se cadastrar no Programa Bolsa Família, as famílias que se enquadrem nos limites de renda mensal per capita devem procurar a prefeitura de seu município e informar seus dados no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), de forma a ficarem aptas para inclusão no Programa Bolsa Família. O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da CEF para minimizar as possíveis influências do ‘governante do turno’ no programa, tentando i…


Participações internacionais

O “Bolsa Família Project” do Banco Mundial, inaugurado em junho de 2005, colabora com o Programa Bolsa Família, consolidando os diversos programas de transferência de renda – anteriormente dispersos – reduzindo suas falhas e duplicidades de cobertura, fortalecendo o sistema de gestão do Bolsa Família e identificando seu público-alvo, bem como desenvolvendo e monitorando um método científico para avaliação dos efeitos do programa, e fortalecendo os a…


Fragilidades e críticas

Um dos pioneiros na implantação do Bolsa Escola, programa que deu origem ao Bolsa Família, o atual senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) foi enfático em recente entrevista à imprensa, em críticas ao atual programa de distribuição de renda do governo federal. Segundo Buarque, ao retirar a palavra “escola” do programa, o governo tirou a ênfase dada a educação, princípio básico para o desenvolvimento econômico e social de pessoas carentes. A transferência da gerência d…


Criação do programa substituto Auxílio Brasil

Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais. O programa, denominado “Renda Brasil”, teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Fa…

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