Portanto, as ações afirmativas, como os sistemas de cotas sociais e raciais nos vestibulares e concursos públicos, buscam equiparar a desigualdade social que, consequentemente, gera a desigualdade econômica.
Qual a importância das cotas raciais no Brasil?
O debate sobre as cotas raciais intensificou-se no Brasil após a sanção da lei de cotas. De um lado, movimentos sociais, ONGs, intelectuais e juristas defendem a necessidade das cotas sociais e raciais para solucionar os problemas de desigualdade no país.
Quais são as principais características das ações afirmativas?
Ações afirmativas também são fundamentais em sociedades multiculturais ou com intensos fluxos migratórios. A premissa básica das ações afirmativas é promover igualdade de acesso a oportunidades. As ações afirmativas propõem o tratamento desigual aos desiguais para a construção de uma distribuição equitativa de bens e oportunidades.
Quais são os exemplos de ações afirmativas políticas sociais?
São exemplos de ações afirmativas políticas sociais: bolsas; auxílios; reserva de vagas prioritárias em programas de habitação; creche; empréstimos; redistribuição de terras; cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos; estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados; fundos de estímulo
Como funcionam as cotas raciais nas universidades públicas?
Dessa maneira, as universidades públicas oferecem um duplo sistema de cotas: uma parcela da reserva de vagas destina-se a estudantes de escola pública, independentemente da origem étnico-racial, e a outra parcela destina-se a estudantes de escola pública que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. As cotas raciais visam a inserir …
O que são ações afirmativas e cotas raciais?
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
Qual a diferença entre cotas e ações afirmativas?
Ações afirmativas significam a implementação ou incremento de políticas de discriminação positiva, tendo por objetivo central revisitar o conteúdo sociológico e jurídico, vislumbrando colocá-lo num patamar de aplicabilidade real. Ação afirmativa é um gênero da qual a política de cotas faz parte.
O que são políticas afirmativas e sistema de cotas?
O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.
O que se entende por ações afirmativas?
Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos.
O que são ações afirmativas e dê exemplos?
Ações afirmativas são políticas públicas focais voltadas para grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero, religiosa. As políticas afirmativas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades.
São exemplos de ações afirmativas?
São exemplos de ações afirmativas leis que exigem um mínimo de mulheres como candidatas a cargos públicos, cotas para deficientes físicos em empresas com mais de cem trabalhadores e cursos de preparação para concursos voltados apenas para a população negra ou de baixa renda. Essas ações já existem no Brasil.
O que são políticas afirmativas de um exemplo?
Um exemplo sempre citado de política afirmativa é a existência de cotas raciais ou bolsas estudantis destinadas a grupos específicos em instituições superiores de ensino, o que sempre gera um acalorado debate sobre serem ou não isonômicas essas medidas e sobre qual seria a sua efetividade para o combate à discriminação …
Como funciona a política de cotas?
A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.
Porque as leis de cotas são um tipo de política de ação afirmativa?
As cotas sociais, assim como as raciais, são políticas afirmativas que visam oferecer melhores oportunidades para determinados grupos, considerados impactados negativamente por políticas públicas e sociais, servindo como ferramenta de consolidação de igualdade de oportunidades.
O que são ações afirmativas como surgiram?
As ações afirmativas tiveram origem nos Estados Unidos da América. Em um país marcado pela escravidão até 1865, a 13ª Emenda trouxe novo direcionamento nas relações sociais estadunidenses.
O que são ações afirmativas no direito constitucional?
“As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
RESUMO
O presente artigo tem como proposta a análise da relação existente entre as políticas públicas de ações afirmativas e o sistema de cotas raciais.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como proposta expor uma breve evolução histórica do sistema de cotas raciais no Brasil. Dito isso, inicialmente, é de suma relevância destacar o conceito do termo “cotas raciais” para melhor compreensão do tema a ser tratado neste artigo.
2. CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS
A lei de cotas raciais surgiu, inicialmente, em 1960, nos Estados Unidos, com a imposição em escolas e ambientes de trabalho, com o objetivo de atenuar as desigualdades econômicas e sociais existentes entre brancos e negros.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS E COTAS RACIAIS
As políticas públicas visam suprir as demandas oriundas da sociedade, com o objetivo de efetivar o princípio da igualdade, proporcionando igualdade de oportunidades aos menos favorecidos em diversos sistemas, como por exemplo, de saúde, de educação, de lazer etc.
4. CONCLUSÃO
Conforme o exposto, o presente artigo buscou abordar um paralelo da realidade existente entre as políticas públicas e as cotas raciais, expondo argumentos de doutrinadores e críticos e apresentando o contexto histórico das cotas raciais no Brasil.
O que são ações afirmativas?
As ações afirmativas são políticas públicas focalizadas que buscam minorar a desigualdade política, social e econômica entre grupos de uma sociedade.
Tipos de ações afirmativas
As ações afirmativas visam minorar as distorções impostas pela desigualdade. São empreendidas, principalmente, pelos governos, mas podem ocorrer também no ambiente empresarial, por iniciativa de grupos da sociedade civil organizada e mesmo por organizações multilaterais.
Importância das ações afirmativas
As ações afirmativas desempenham importante papel no combate à desigualdade social e às segregações. Elas permitem que pessoas de origens distintas alcancem espaços de influência no âmbito educacional, político, econômico, socioprofissional e cultural.
Ações afirmativas no Brasil
As cotas para pessoas com deficiência no serviço público são consagradas pela Constituição de 88. A Constituição Cidadã também assegura os direitos dos povos originários.
quinta-feira, 14 de maio de 2015
Este trabalho aborda o contexto social das diferenças étnicas em âmbito social no Brasil, ocupando o negro a posição minoritária visivelmente nas classes sociais, sendo ele elemento constitutivo à marginalidade da sociedade brasileira.
As cotas raciais como ações afirmativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Este trabalho aborda o contexto social das diferenças étnicas em âmbito social no Brasil, ocupando o negro a posição minoritária visivelmente nas classes sociais, sendo ele elemento constitutivo à marginalidade da sociedade brasileira.
Como funcionam as cotas raciais?
As cotas são reservas de vagas para determinados segmentos minoritários da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.
Lei de cotas raciais
Atendendo a reivindicações de movimentos sociais, o Poder Legislativo teve de criar leis específicas para estabelecer ações afirmativas para ingresso de pessoas pretas, pardas ou de origem indígena em cursos superiores de universidades públicas federais e em concursos públicos para órgãos e empresas da administração pública federal.
Quem criou as cotas raciais?
Um sistema de cotas foi adotado pela primeira vez na Índia, na década de 1950, para promover ações afirmativas que integrassem a população tradicionalmente pertencente às castas excluídas nos sistemas educativos, na administração pública e nos cargos políticos.
Cotas raciais no mundo
Diversos países adotam diferentes sistemas de cotas para incluir as populações vulneráveis e excluídas na educação, no serviço público e em sistemas políticos. Veja alguns países que compõem a lista:
Argumentos favoráveis e argumentos contrários às cotas raciais
O debate sobre as cotas raciais intensificou-se no Brasil após a sanção da lei de cotas. De um lado, movimentos sociais, ONGs, intelectuais e juristas defendem a necessidade das cotas sociais e raciais para solucionar os problemas de desigualdade no país.
O que são as cotas raciais?
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
Como as cotas funcionam?
Para que usufruam das cotas, as pessoas devem assinar um termo em que se autodeclaram negras, indígenas ou pardas, que então será a garantia documental do uso dessa política afirmativa. Às vezes, quando se trata de concurso público para algum emprego, a pessoa pode passar por uma entrevista.
Por que cotas raciais existem?
Algumas pessoas explicam as cotas raciais por meio do conceito da equidade aristotélica . Aristóteles, o filósofo grego criou uma teoria que consiste em: tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade.
A escravidão negra no Brasil
Há 128 anos, a escravidão no Brasil foi proibida pela Princesa Isabel. Essa é uma história que a maioria das pessoas conhece.
Como as cotas surgiram no Brasil?
Em 1997, apenas 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declararam negros havia frequentado uma universidade, segundo o Censo. As políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino, principalmente superior, começaram a ser reivindicados, então, pelo movimento negro.
Cotas raciais: o que diz quem é contra e quem é a favor da medida?
Ao longos dos anos, as cotas raciais foram objeto grande e interminável debate. Entenda as principais alegações de quem é favorável e quem é contrário a elas.
Balanço das cotas raciais no Brasil: houve mais inclusão?
Em dados objetivos, sim. Em 1997 era 1,8% da população negra que ingressou no ensino superior. Em 2011, saltou para 11,9% – ou seja, houve um aumento de quase 1000%. Em 2014, 30,9% das vagas em institutos federais e 22,4% nas universidades foi destinada a pretos, pardos e indígenas – 1/3 e 1/4 do total de vagas, respectivamente.
Resumo
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O presente artigo tem como proposta a análise da relação existente entre as políticas públicas de ações afirmativas e o sistema de cotas raciais. Apresenta-se, inicialmente, um breve contexto histórico do sistema de cotas raciais no Brasil, e posteriormente, estabelece-se uma análise da relação existente entre as políticas públicas e as cotas racia…
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Introdução
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O presente artigo tem como proposta expor uma breve evolução histórica do sistema de cotas raciais no Brasil. Dito isso, inicialmente, é de suma relevância destacar o conceito do termo “cotas raciais” para melhor compreensão do tema a ser tratado neste artigo. As cotas raciais referem-se a uma espécie de ação afirmativa que foi instaurada em alguns países com a finalid…
Contexto Histórico Do Sistema de Cotas raciais
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A lei de cotas raciais surgiu, inicialmente, em 1960, nos Estados Unidos, com a imposição em escolas e ambientes de trabalho, com o objetivo de atenuar as desigualdades econômicas e sociais existentes entre brancos e negros. Segundo Mereles (2016), o cenário da desigualdade social existente entre brancos e negros ocorre em função da diferença de oportunidades. Essa …
Políticas Públicas E Cotas raciais
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As políticas públicas visam suprir as demandas oriundas da sociedade, com o objetivo de efetivar o princípio da igualdade, proporcionando igualdade de oportunidades aos menos favorecidos em diversos sistemas, como por exemplo, de saúde, de educação, de lazer etc. Segundo Peters (1986), considera-se política pública, o somatório das atividades desempenhadas pelo governo, …
Conclusão
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Conforme o exposto, o presente artigo buscou abordar um paralelo da realidade existente entre as políticas públicas e as cotas raciais, expondo argumentos de doutrinadores e críticos e apresentando o contexto histórico das cotas raciais no Brasil. Embora para alguns a cota racial não seja a opção mais ampla e justa para o ingresso de pessoas consideradas afrodescendent…
Referências
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O Que São Ações afirmativas?
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As ações afirmativas são políticas públicas focalizadas que buscam minorar a desigualdade política, social e econômica entre grupos de uma sociedade. Esse tipo de ação faz-se necessário quando a assimetria de oportunidades entre grupos sociais deriva de suas características culturais, fenotípicas, biológicas ou de injustiças históricas, comuns em s…
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Tipos de Ações Afirmativas
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As ações afirmativas visam minorar as distorções impostas pela desigualdade. São empreendidas, principalmente, pelos governos, mas podem ocorrer também no ambiente empresarial, por iniciativa de grupos da sociedade civilorganizada e mesmo por organizações multilaterais. Quanto ao modo de aplicação, também é variável, pode ser centralizado ou desce…
Importância Das Ações Afirmativas
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As ações afirmativas desempenham importante papel no combate à desigualdade social e às segregações. Elas permitem que pessoas de origens distintas alcancem espaços de influência no âmbito educacional, político, econômico, socioprofissional e cultural. Não se trata de concessão de benefícios ou privilégios, mas da efetivação de direitos assegurados pela Constituição. A pri…
Ações Afirmativas No Brasil
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As cotas para pessoas com deficiência no serviço público são consagradas pela Constituição de 88. A Constituição Cidadã também assegura os direitos dos povos originários. Em 2007, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reconhece formalmente as especificidades desses grupos e gar…