Os termos Procedente e Improcedente tratam-se de de termos utilizados no curso de um processo judicial, quando há acatamento ou não de pedidos feitos pelo juiz. Aqui no dicionário direito tratamos também sobre promitente e promissário, ad judicia, ação de cobrança, e réplica e tréplica.
O que quer dizer uma ação procedente?
Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo ganhou a causa.
O que vem depois de julgado procedente em parte o pedido?
“Julgado procedente em parte”, significa que o juiz acolheu apenas em parte o pedido do autor do processo. “Autos conclusos para julgamento” quer dizer que o processo está com o juiz para proferir a decisão final.
O que fazer quando o juiz julgou improcedente o pedido?
Das decisões de indeferimento, caberá apelação na forma do art. 331 e do art. 332, § 2º a 4º, do NCPC, com prazo de 15 dias úteis. No caso dessa apelação, o juiz irá fazer juízo de retratação.
Quando o juiz julgou parcialmente procedente?
2.1.2 – Parcialmente procedente: por outro lado a expressão “parcialmente procedente” significa dizer que o(s) pedido(s) não foi(ram) atendidos em sua integralidade, mas apenas parcialmente (apenas um deles, por exemplo).
O que acontece depois de conhecido o recurso é provido em parte?
Conhecido o recurso e provido Boa Tarde Elan, o conhecimento é que ele preenche todos os requisitos, houve o pagamento do depósito judicial, etc. E o recurso provido, é que foi julgado procedente, ou seja, certamente, dependendo do acordão, haverá alteração da sentença do juízo.
O que acontece quando o juiz dá a sentença?
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
O que significa julgado improcedente o pedido de embargos à execução?
– Julgados improcedentes os embargos à execução de título judicial, a execução prossegue com caráter de definitividade. – Honorários de advogado deferidos em ação de reintegração julgada improcedente, com trânsito em julgado, podem ser executados, mesmo que em tramitação outra ação ordinária entre as mesmas partes.
O que é julgamento de improcedência liminar do pedido?
É a decisão judicial que, antes da citação do demandado, julga improcedente o pedido formulado pelo demandante. É decisão de mérito, definitiva, apta à coisa julgada e possível objeto de ação rescisória. É técnica de aceleração do processo, que autoriza ao juiz proferir decisão favorável ao réu sem que seja citado.
Quando pode ocorrer a improcedência liminar do pedido?
O primeiro caso de improcedência liminar é aquele em que o pedido formulado pelo autor contraria enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
O que é sentença de parcial procedência?
“sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito”. Com tal verbalização, era inadmissível enxergar uma sentença parcial, ou seja, uma sentença que finalizasse apenas um tema, um pedido. Só era considerado sentença quando o juiz singular não mais pudesse alterar sua decisão.
Como recorrer de sentença parcialmente procedente?
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. O recurso cabível para atacar a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem implicar na extinção da fase executiva é o agravo de instrumento.
O que é um julgamento parcial?
O julgamento parcial de mérito ocorre quando houver mais de um pedido e esse ato de cisão do ato decisória constitui avanço para uma resolução imediata, especialmente em questões que não dependem de outras provas.
2 – Procedente
Como bem sabemos, para se ter uma pretensão atendida pelo judiciário é necessário que o requerente (ou seu representante legal), através de uma petição (com seu pedido e fundamentos) vá a juízo requerer a concessão daquela pretensão.
3 – Improcedente
Conforme se pode extrair acima, se depreende que o conceito de improcedente se relaciona com a ideia de que o pedido não foi aceito, isto é, foi julgado improcedente.
O que fazer após sentença procedente?
Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.
O que fazer quando o juiz julga parcialmente procedente?
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. O recurso cabível para atacar a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem implicar na extinção da fase executiva é o agravo de instrumento.
Quando a sentença começa a produzir efeitos?
Por sua vez o artigo 1.012, §1º, V, do Código de Processo Civil, declara que a sentença começa a produzir efeitos imediatos após a sua publicação quando confirma, concede ou revoga tutela provisória.
O que significa JULGO IMPROCEDENTE, PROCEDENTE E PARCIALMENTE PROCEDENTE. (Entenda o JURIDIQUÊS)
Quando recebemos uma sentença, sempre vamos para a última página, onde normalmente está o dispositivo, que é a parte onde o juiz, efetivamente, resolve o processo, atribui a procedência ou improcedência dos pedidos, condenando as partes, distribuindo as custas e a sucumbência (falaremos sobre isso n’outro momento).