Além do que, protocolou impugnaà §Ã£o ao cumprimento da sentenà §a alegando excesso na execução por discordar da aplicação de correção monetária e juros de mora no valor da condenação….a impugnaà §Ã£o ao cumprimento da sentenà §a….Trata-se de impugnaà §Ã£o ao cumprimento da sentenà §a em que o executado alega excesso do valor cobrado.
Quais são os requisitos para a impugnação?
Esta impugnação deve ser recebida no efeito suspensivo, tendo em vista a presença de todos os requisitos necessários para isso. Nos termos do CPC, artigo 525 incisos, III e VII, dois são os requisitos para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação: (i) inexequibilidade do título e (ii) causa extintiva da obrigação, pagamento.
Como impugnar uma coisa julgada inconstitucional?
Por Jeffersson Ferreira Rodrigues Mesmo sem existir no direito pátrio meio específico para impugnar a coisa julgada inconstitucional, sua desconstituição pode ser obtida pelo uso de mecanismos já…
Quais são os requisitos para atribuir efeito suspensivo à impugnação?
Nos termos do CPC, artigo 525 incisos, III e VII, dois são os requisitos para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação: (i) inexequibilidade do título e (ii) causa extintiva da obrigação, pagamento. A documentação anexa demonstra de forma clara que os pagamentos foram realizados de forma parcial.