As ONG’s atuam em todas as áreas ligadas às necessidades sociais que existam. São exemplos: educação, saúde, emprego, formação profissional, assistência social, busca por direitos políticos, questões ambientais e proteção aos direitos dos animais.
Qual é a diferença entre uma ONG e uma associação?
A ONG pode ser fundada como uma associação ou uma fundação. A associação é uma forma mais simples, que não requer um patrimônio inicial e pode ser formada a partir de um pequeno grupo de pessoas.
O que é uma ONG e qual a sua importância?
As ONG’s atuam em todas as áreas ligadas às necessidades sociais que existam. São exemplos: educação, saúde, emprego, formação profissional, assistência social, busca por direitos políticos, questões ambientais e proteção aos direitos dos animais.
Qual a importância das ONGs para a sociedade?
As organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover uma causa política.
Qual a base jurídica das ONGs?
Desde então serve para designar as iniciativas privadas sem fins lucrativos e que não surgiram de acordos entre Estados. É bem verdade que o nome é considerado muito genérico e há sempre muita discussão sobre o que exatamente é ou não uma ONG. Segundo Ricardo Silveira, a base jurídica mais sólida para as ONGs no Brasil é a Lei 9.790/1999.
Conceito de Ong
por Que as Ongs surgiram – E por Que continuam A existir?
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As organizações não governamentais, conforme elucida Ricardo Silveira, surgiram para suprir demandas que não eram atendidas de modo satisfatório pelos Estados. Muitos investidores sociais doavam recursos para governos de países subdesenvolvidos e percebiam que tais quantias não eram revertidas em bens públicos, por incompetência, falta de lisura ou uma série …
Representatividade Das Ongs No Brasil
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Para você ter uma noção, em 2010, já havia 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). Dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil(IPEA) mostram que em 2014 tínhamos 391.371 OSCs em atividade no país. Trataremos em um conteúdo específico sobre a r…
Como as Ongs financiam suas Atividades?
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Como não possuem fins lucrativos, as ONGs precisam buscar formas alternativas para continuar em atividade. Para isso, contam com o apoio financeiro de outras entidades privadas(do terceiro setor ou do empresariado), de pessoas físicas (cidadãos conscientes e engajados como eu e você) e até mesmo do governo, que pode fornecer recursos e apoio para atividades em que am…
Polêmicas Com Ongs
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Ao longo dos últimos anos, várias organizações não governamentais foram acusadas de desviar dinheiro público. Essas organizações recebiam recursos por meio de convênios de ministérios do governo federal, como Turismo, Educação e Trabalho. No início de 2012, o governo chegou a cancelar 181 convênioscom ONGs em situação irregular, segundo a Folha de São Paulo. Esses …
O Politize! É Uma Ong?
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Chegamos a uma constatação importante. Como somos uma associação sem fins lucrativos e com objetivo de fortalecer um direito público e difuso (a educação), o Politize! é uma organização da sociedade civil (OSC). Por conta da nossa ênfase em manter uma atuação independente, sem quaisquer vinculações político-partidárias, abdicamos da captação de recursos públicos e de pa…
Introdução. O Que São ONGs.
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A expressão Organização Não-Governamental (ONG) éamplamente conhecida pela população em geral. Contudo, seu significado éimpreciso. Trata-se de expressão que não é técnica, não sendo utilizada porqualquer norma jurídica relevante. Assim, ONG não é um tipo societário oucategoria jurídica. Na linguagem leiga, costuma-se chamar de ONG asassociações, a…
as Relações Entre as Ongs E O Poder público.
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Não se confundem as regras relativas a organização efuncionamento de ONGs, com as regras relativas às suas relações jurídicascom o Poder Público. Podemos mencionar as seguintes normas, a títuloexemplificativo: – art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei deLicitações), que versa a respeito de convênios; – Decreto nº 6.170, de 25 de julhode 2007, Port…
A Utilização de Ongs Como Política de Estado.
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A realização em massa de parcerias com entidadesnão-estatais para realização de atividades de interesse público nãoexclusivas do Estado decorreu de uma opção política tomada pelo GovernoFederal, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em novembro de 1995, o Plano Diretor da Reforma doAparelho do Estado, elaborado pela Presidência da República, vers…
A Política Pública de Ações Sociais E de Prestação Deserviços Públicos
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Em linhas gerais, existem três posições políticas arespeito da prestação de serviços públicose da ação estatal como forma deredução das desigualdades sociais e criação de mecanismos para odesenvolvimento sócio-econômico das parcelas mais desfavorecidas da sociedade. A primeira posição é a liberal, no sentido clássico. Osdefensores dessa posição, aberta ou veladamente, sã…