Quais são os tipos de patente?
Quais são os tipos de patente? A Lei nº 9.279/96 trata das patentes no Brasil e divide o registro em diferentes tipos: Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). Entenda melhor cada uma dessas possibilidades para saber como elas se aplicam a cada caso.
Qual o prazo para obter uma patente?
No Brasil, o prazo médio para obter uma patente é de 6 a 10 anos. CPI da COVID-19, Quebra de Patentes, Joe Biden e Tragédias no Brasil: onde estamos?
Quais são os benefícios da patente?
A patente é o único recurso legal que permite isso, graças à proteção governamental oferecida a quem dá vida a um produto. Na história do mundo corporativo, há muitos exemplos de grandes marcas que revolucionaram seus mercados graças a invenções incríveis, tanto funcionais quanto estéticas.
Qual a validade da patente?
Nessa patente estão inclusos quaisquer produtos ou processos que realmente sejam inventados, ou seja, sem nenhum precedente, e que tenham aplicação industrial. Nesse tipo de patente, a validade é por 20 anos a partir da solicitação de registro.
O que é registro de patente?
Patente é um título de propriedade. Não é um registro, propriamente. É um documento em que se reconhece a propriedade de determinado invento ao seu inventor. Esse título é concedido pelo Estado, por força de lei, após o devido processo administrativo .
Diferença entre marca e patente
Para os marinheiros de primeira viagem, podem surgir dúvidas sobre as diferenças entre patente e marca. Sendo assim, já adianto que são objetos de proteção totalmente diferentes.
Como fazer o registro de patente?
Antes de mais nada, é preciso conhecer o estado da técnica para conferir se de fato se trata de uma novidade. Para isso, é preciso que sejam realizadas buscas em diversas fontes, tais como bancos de patente ao redor do mundo, periódicos científicos e demais sites pertinentes ao nicho.
Vantagens e desvantagens do registro de patente
A vantagem do registro da patente é a possibilidade do reconhecimento pleno da autoria e do direito de exclusividade sobre o uso da invenção, o qual poderá ainda render frutos a partir da reprodução, utilização, aplicação e comercialização por terceiros.
Conclusão
O registro de patente é um procedimento que exige tempo, investimento e conhecimento técnico na área específica para além do conhecimento jurídico sobre o procedimento de pedido da carta-patente. Isso tudo porque o procedimento é complexo tanto quanto importante para fins de reconhecimento do titular inventor.
Flávia Bomtempo Botti
Advogada (OAB 165649/MG). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Sou sócia no escritório Botti Mendes Advogados e atuo nas áreas de Direito Empresarial e…
Ter uma patente significa que, por um tempo, somente o laboratório pioneiro poderá comercializar o produto
A discussão sobre patente de medicamentos e vacinas, bem como a quebra desta, ganhou força, novamente, durante os anos de 2020 e 2021 devido ao desenvolvimento de novas drogas e imunizantes para combater a COVID-19. Mas, esse debate não é exclusivo para as terapias relacionadas ao coronavírus.
O que é patente?
É um título de propriedade temporária cedido pelo Estado aos inventores ou autores de uma criação. Esse título oferece à pessoa ou empresa o direito de explorar aquela invenção de forma exclusiva. Ou seja, somente ela pode usar, produzir e vender a sua descoberta e os outros indivíduos e companhias ficam impedidos de fazer o mesmo.
Quanto tempo dura a patente de medicamentos no Brasil?
A patente de invenção tem vigência de 20 anos, sendo que o prazo começa a ser contado na data em que o pedido é feito, conforme estabelece o artigo 40 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI).
O que é a quebra de patente?
Chamada, oficialmente, de “licença compulsória da patente”, ela ocorre quando é determinado que o titular não tem mais o direito de exclusividade de exploração, mas permanece como detentor da patente.
Por que a patente de medicamentos existe?
De acordo com a coordenadora-geral, as farmacêuticas e empresas que desenvolvem novas terapias têm um elevado custo para realizar as pesquisas e chegar a drogas eficazes para o tratamento dos diferentes tipos de câncer.
Patente de medicamentos e acesso ao tratamento oncológico
É bastante comum que os novos medicamentos para o tratamento do câncer cheguem ao mercado com um alto custo. Dessa forma, possuir recursos para adquiri-lo pode ser uma tarefa complicada, seja para o paciente ou para o Governo.
O que é patente
Patente é um título expedido pelo órgão oficial (no Brasil o INPI) chamado Carta-Patente, que revela o reconhecimento, pelo Estado, de que o objeto sob análise é realmente um invento e não uma mera descoberta.
Tipos de patentes
Não é somente o produto ou processo radicalmente inovador que pode ser patenteado. Muitas invenções e, consequentes patentes, são oriundas de modificações ou adaptações em algo já existente.
O que podemos fazer por sua invenção
Nossa atuação é ampla: vai desde a análise preliminar, identificando qual é a melhor forma de proteger o seu invento; passa pela realização de uma busca de anterioridade, a fim de identificar a existência de pedidos semelhantes ou patentes já concedidas que possam representar algum obstáculo; e por fim o recolhimento das taxas finais quando da concessão da patente, concluindo todas as etapas do processo administrativo..
1.Patente envolve monopólios
Segundo Pedro Villardi, coordenador de Projetos do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, manter monopólio de produção das vacinas em um período de pandemia, no qual a necessidade por vacinas é imensa, gera distorções ao direito à saúde e traz à tona um cenário de desigualdade no acesso às vacinas em todo o mundo..
2. Falta de tecnologia é entrave
A falta de capacidade técnico-produtiva e logística brasileira na produção de vacinas e insumos para Covid-19 é vista como impeditivo para a quebra de patentes das vacinas no país.
3. Quebra de patente x inovação
Ter a sua descoberta patenteada por uma grande indústria pode ser o divisor de águas na vida de um cientista. Por isso, existe uma discussão sobre se a quebra de patente pode ou não desestimular esse mercado.
4. Acordo x obrigação
Diante da alta dependência do Brasil por tecnologia, o ideal não é partir para a briga com os grandes laboratórios, obrigando-os a ceder “sua receita de bolo na marra”, mas fazer acordos voluntários de transferência de tecnologia, como o Brasil já está acostumado a fazer, sugere Gabriel Leonardos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)..
5. Governo brasileiro quer terceira via
Em 2020, Índia e África do Sul apresentaram uma proposta à Organização Mundial do Comércio (OMC) pela quebra de patentes das vacinas de Covid-19, mas a iniciativa foi rechaçada por Estados Unidos, União Europeia e outros países desenvolvidos.
O que são Patentes do Exército?
As Forças Armadas se organizam obedecendo a uma determinada hierarquia militar que é chamada de Patentes do Exército. Os militares são divididos em oficiais ― classificados por postos ― e praças ― classificados por graduações.
Quais são os cargos e salários do Exército?
O Exército é dividido em Patentes que recebem algumas classificações, onde deve ser estipulado o salário para cada uma delas. Os oficiais generais são os que recebem os salários mais altos, chegando até R$ 13.294,00, e os soldados recebem a menor remuneração, com salários iniciais de R$ 1.758,00.
Como evoluir na carreira de soldado a sargento?
O plano de carreira dentro do Exército ocorre de acordo com o desempenho e tempo de trabalho. E a função pode ser exercida tanto por homens quanto por mulheres, que ingressam na carreira de acordo com o seu nível de escolaridade.
Como evoluir na carreira como Oficial do Exército?
Os oficiais iniciam sua carreira com a patente de subtenente. Seu trabalho é ministrar treinamentos básicos, introdução à infantaria e iniciar o aprendizado em técnicas de administração de um quartel. Logo em seguida, torna-se um cadete e passa por um período de treinamento intenso.
