Agora que foi exposto o significado de “Procedente”, o termo “Improcedente”, diz respeito ao seu oposto. Portanto, quando o juiz não acatou nenhum dos pedidos do requerente, dizemos que o processo foi julgado improcedente.
O que quer dizer improcedente a ação?
Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.
O que fazer quando o juiz julgou improcedente o pedido?
Das decisões de indeferimento, caberá apelação na forma do art. 331 e do art. 332, § 2º a 4º, do NCPC, com prazo de 15 dias úteis. No caso dessa apelação, o juiz irá fazer juízo de retratação.
O que quer dizer improcedente?
É a decisão judicial que, antes da citação do demandado, julga improcedente o pedido formulado pelo demandante. É decisão de mérito, definitiva, apta à coisa julgada e possível objeto de ação rescisória. É técnica de aceleração do processo, que autoriza ao juiz proferir decisão favorável ao réu sem que seja citado.
O que significa julgado improcedente o pedido de embargos à execução?
– Julgados improcedentes os embargos à execução de título judicial, a execução prossegue com caráter de definitividade. – Honorários de advogado deferidos em ação de reintegração julgada improcedente, com trânsito em julgado, podem ser executados, mesmo que em tramitação outra ação ordinária entre as mesmas partes.
O que é o recurso de agravo de instrumento?
O recurso de agravo de instrumento é cabível contra deliberações tomadas pelo juiz no curso do processo, conhecidas como decisões interlocutórias, antes da sentença. Seu objetivo é buscar a reforma ou invalidação desses vereditos, evitando assim causar danos graves e irreversíveis a uma das partes.
Em quais situações é possível a não ocorrência da coisa julgada mesmo havendo sentença transitada em julgado?
Diante disso, não haverá coisa julgada sobre questão prejudicial em caso de revelia, quando houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial (art.
O que significa a palavra parcialmente procedente?
2.1.2 – Parcialmente procedente: por outro lado a expressão “parcialmente procedente” significa dizer que o(s) pedido(s) não foi(ram) atendidos em sua integralidade, mas apenas parcialmente (apenas um deles, por exemplo).
Qual o recurso cabível contra decisão de embargos à execução?
O recurso cabível contra decisão que julga embargos à execução é a apelação e não o agravo de instrumento, que, somente se admite quando interposto contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.
Qual é o recurso cabível da decisão dos embargos à execução trabalhista?
I – Possuindo a lei processual trabalhista sistema recursal próprio, o recurso cabível das sentença em Embargos à Execução Trabalhista é o de Agravo de Petição, CLT art. 897 .
2 – Procedente
Como bem sabemos, para se ter uma pretensão atendida pelo judiciário é necessário que o requerente (ou seu representante legal), através de uma petição (com seu pedido e fundamentos) vá a juízo requerer a concessão daquela pretensão.
3 – Improcedente
Conforme se pode extrair acima, se depreende que o conceito de improcedente se relaciona com a ideia de que o pedido não foi aceito, isto é, foi julgado improcedente.
Os termos Procedente e Improcedente tratam-se de de termos utilizados no curso de um processo judicial, quando há acatamento ou não de pedidos feitos pelo juiz
Aqui no dicionário direito tratamos também sobre promitente e promissário, ad judicia , ação de cobrança, e réplica e tréplica . Veremos agora sobre a diferença entre Procedente e Improcedente.
Procedente e Improcedente no Direito
Àqueles que não conhecem a fundo todas as variações ortográficas do juridiquês, os termos “Procedente” e “Improcedente” podem ser uma incógnita. Assim como outras expressões presentes no ambiente jurídico, esta é essencial para entender o resultado do julgamento de um processo.
Conclusão
Em suma, os termos “Procedente” e “Improcedente” são indispensáveis em qualquer resolução de processo judicial. Por estarem diretamente relacionados à decisão do juiz, os conceitos demonstram resultados favoráveis ou não aos insertos no processo.
