Quais são as ações dúplices?
As ações dúplices são as ações (pretensões de direito material) em que a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu, pois ambos assumem concomitantemente as duas posições. Esta situação decorre da pretensão deduzida em juízo. O que é a natureza dúplice?
Qual a diferença entre ação dúplice e acepção processual?
A ação dúplice pode ser compreendida na acepção processual e material. Na acepção processual , a ação dúplice é aquela em que se permite ao réu a formulação de um pedido contra o autor no bojo da contestação.
Qual a diferença entre ação dúplice e ação possessória?
Aquela em que autor e réu, simultaneamente, ocupam os polos da relação jurídico-processual. O que qualifica a ação como dúplice é a unidade de pretensões das partes, como ocorre, por exemplo, nas ações possessórias típicas, em que a lide girará em torno da melhor posse.
Qual é o objeto de uma ação direta?
Em resumo, essas ações diretas têm por objeto um só, que ora é a declaração de constitucionalidade, ora, a de inconstitucionalidade de determinado ato ou lei que fira a Constituição.
O que é natureza dúplice da ação?
Aquela em que autor e réu, simultaneamente, ocupam os polos da relação jurídico-processual. O que qualifica a ação como dúplice é a unidade de pretensões das partes, como ocorre, por exemplo, nas ações possessórias típicas, em que a lide girará em torno da melhor posse.
Qual a diferença entre ação dúplice e reconvenção?
Cabe reconvenção de ações dúplices? Nas ações dúplices a procedência do pedido gera a improcedência do pedido para uma das partes. Em regra não cabe reconvenção nesses casos pela falta de interesse de agir, salvo se no pedido reconvencional tiver pretensão distinta.
Porque as ações possessórias tem natureza dúplice?
O caráter ‘dúplice’, em princípio, afasta a necessidade de reconvenção (e mesmo a impede), porque o réu está autorizado, em contestação, a formular pedido a seu favor, independentemente do uso do expediente formal consistente na reconvenção.”
Como apresentar reconvenção?
§1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. §2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Qual é a diferença entre contestação e reconvenção?
Enquanto a contestação é a peça processual utilizada pelo réu para se defender das alegações da petição inicial do autor, a reconvenção é utilizada para que o réu possa deduzir pretensão própria, ou seja, quando ele age como autor do seu próprio pedido, desde que tenha relação com os fatos da inicial ou com o …
O que é pedido de reconvenção?
A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.
O que você entende como natureza dúplice e fungibilidade das ações possessórias?
O princípio da Fungibilidade indica que uma ação proposta de forma inadequada, pode ser considerada válida, permitindo que o magistrado receba e processe a demanda equivocada (ação de reintegração de posse), quando o caso reclamava o ajuizamento de outra espécie possessória (ação de manutenção de posse), nos moldes do …
É possível a reconvenção em ações possessórias?
Reconvenção Em regra a reconvenção não é admitida na ação possessória, em decorrência de sua natureza dúplice, permitindo que o réu se defenda e ataque ao mesmo tempo na contestação…. A reconvenção é admitida na ação possessória quando a pretensão do réu (de ataque) extrapolar a previsão do art. 556 do CPC .
Quais são as características das ações possessórias?
As ações possessórias são aquelas que visam a assegurar a posse, independentemente de qual direito real tenha lhe dado causa. Tais direitos reais são protegidos por meio das chamadas ações petitórias, ou seja, aquelas que têm a propriedade ou outro direito real como fundamento.
Quando é cabível a reconvenção?
Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.
Como propor reconvenção sem contestação?
Para que seja possível o pedido de reconvenção, o réu original precisa levantar provas e documentos que atestem que o seu pedido não só seja válido, como também tenha relação material direta com o pedido do autor original do processo.
Como fazer a reconvenção na contestação?
Reconvenção. Em uma contestação o requerido tem o direito de fazer uma reconvenção, que é um pedido realizado pela parte processada contra o autor do processo. Caso isso aconteça, você deve abrir um tópico para explicar sobre esse pedido e porquê ele deve ser apreciado.