O que mudou em açao possesoria 2015

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Quais são as principais características das ações possessórias?

Como principais características estão a fungibilidade e o caráter dúplice das ações possessórias.

Qual a intensidade da agressão à posse?

Está prevista no artigo 560 do Código de Processo Civil e visa o restabelecimento da posse pelo seu possuidor fazendo cessar o esbulho. Portanto, a intensidade da agressão à posse é que irá determinar se a ação será de reintegração ou manutenção da posse. O que é necessário comprovar para propor as ações possessórias?

Quais são as teorias mais difundidas sobre a posse?

As teorias mais difundidas, que procuram explicar a posse [2], são a subjetiva e a objetiva. Para a teoria clássica, ou subjetiva, de Savigny, a posse abrange o corpus, elemento material, poder físico sobre a coisa, e o animus, elemento subjetivo, a intenção de possuir [3], a posse, assim, como fato e direito.

Qual a diferença entre a posse e o animus?

Para a teoria clássica, ou subjetiva, de Savigny, a posse abrange o corpus, elemento material, poder físico sobre a coisa, e o animus, elemento subjetivo, a intenção de possuir [3], a posse, assim, como fato e direito.

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Qual a diferença entre esbulho e turbação posse nova e posse velha explique?

ESBULHO = AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE No que se refere as Ações de Manutenção da Posse, se dão por Turbação. Existe Turbação, quando por algum fato ou motivo a posse é “perturbada” por alguém, acarretando incômodo, ou seja, é todo ato que interfere no livre exercício da posse causando transtorno ao possuidor.


Quais os tipos de ações possessórias estão previstas no CPC de 2015?

São três as ações possessórias existentes em nosso ordenamento, conforme Artigo 554 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015: INTERDITO PROIBITÓRIO, MANUTENÇÃO DA POSSE e REINTEGRAÇÃO DA POSSE. Cada uma delas tem como objetivo a proteção possessória e são identificadas pelo ato que coloca em risco a posse.


Quais são as ações possessórias novo CPC?

As ações possessórias específicas são três, em capítulo especial do CPC, nos artigos 920 a 933. São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório.


Qual a diferença entre posse nova e posse velha?

Efeitos e características da posse no Código Civil de 2002 Posse nova é aquela adquirida a menos de ano e dia. Posse velha é aquela adquirida a mais de ano e dia…. Porque nele, o possuidor de posse velha tinha direito de ser mantido na posse enquanto se discutia quem tinha direito a ela….


Quais são as ações que protegem a posse?

Inicialmente, cumpre salientar que o ordenamento jurídico prevê três ações distintas que tem o condão de proteger o legítimo possuidor e a sua posse:A ação de reintegração de posse (esbulho);A ação de manutenção de posse (turbação);O interdito proibitório (ameaça de esbulho ou turbação).


Quais são as ações reivindicatórias?

A ação reivindicatória é um ato judicial que tem por objetivo reivindicar um direito que está em posse de outrem. Assim, através dessa ação é possível reaver o direito que não estava sendo usufruído.


Quando é cabível ação possessória?

As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, estão previstas no Código de Processo Civil e são cabíveis quando há necessidade de proteção de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Existem três tipos de ações possessórias: esbulho, turbação e ameaça.


Quais são os remédios Possessorios?

Há três remédios processuais capazes de proteger o direito do possuidor, quais sejam: a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório; 4.


Qual tipo de ação possessória é cabível quando há ameaça à posse?

Nesse caso, portanto, o remédio jurídico é a ação de manutenção de posse. Quando há apenas ameaça de esbulho ou turbação, o remédio jurídico adequado é o interdito proibitório.


O que é posse nova?

A ação de força nova (posse nova) ocorre nas situações em que o lapso temporal entre o esbulho/turbação e a propositura da ação ocorre em menos de 1 (um) ano e 1 (um) dia.


Qual a justificativa de se existir posse velha de posse nova?

558, do Código de Processo Civil. Esta é a denominada ação possessória de força nova (“posse nova”), que se contrapõe à ação de força velha, na qual se tem por ultrapassado o ano e dia da violência apontada na petição inicial (“posse velha”).


Qual a necessidade de caracterizar a posse como nova e velha?

Será nova a posse que tiver menos que um ano e dia e será velha a que tiver mais que um ano e dia. Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 102) faz uma ressalva sobre o assunto: Não se deve confundir posse nova com ação de força nova, nem posse velha com ação de força velha.


Posse direta e indireta

De acordo com o art. 1.196 do Código Civil, basta o exercício de um dos poderes inerentes à propriedade, ainda que não de maneira plena, para que exista a posse. É necessário observar, contudo, que a posse pode ser direta ou indireta. Segundo o disposto no art. 1.197, CC:


Fungibilidade das ações possessórias

Pode-se falar em fungibilidade das ações possessórias, porque o juiz pode deferir um pedido diferente daquele realizado na propositura da ação. No entanto, exige-se que seus pressupostos estejam presentes no caso concreto, a fim de assegurar a melhor prestação jurisdicional e a plena fruição da posse.


Caráter dúplice das ações possessórias

Há, além disso, uma característica muito distinta das ações possessórias. Independentemente do polo que tenham assumido inicialmente, ativo ou passivo, as partes são igualmente elegíveis para pleitear a posse do bem. Por isso, na contestação, o réu pode fazer pedido de reintegração ou manutenção de posse em seu próprio favor, conforme art.


Ações de força nova versus Ações de força velha

As ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse podem ser reconhecidas de duas diferentes formas. Reconhece-se sua força, nova ou velha, conforme o tempo entre o esbulho ou turbação e a propositura da ação.


Impactos da força no procedimento das ações possessórias

É importante frisar os impactos que esta classificação terá na condução das ações. Afinal, um dia pode modificar o rito pelo qual ela correrá. E, como destaca Tartuce [3], pode haver polêmicas quanto às especificidades das hipóteses. Por exemplo, questiona-se se, em ações de força velha, caberá tutela antecipada.


Novidades do Novo CPC em ações possessórias

De maneira geral, o Novo CPC limitou-se a retomar ou detalhar o que o CPC/73 dizia em matéria de ações possessórias. Não trouxe, portanto, muitas mudanças dignas de maiores observações. Contudo, duas novidades merecem destaque:


O que são ações possessórias?

Antes de adentrarmos efetivamente nas Ações possessórias, cabe salientar sobre o conceito de “posse”. Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering.


O que o Novo CPC (Código do Processo Civil) diz sobre as ações possessórias?

O Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 /2015 – no que diz respeito às ações possessórias, Arts. 554 a 565, dispõe três ações distintas para proteger o legítimo possuidor e a sua posse: a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse, e o interdito proibitório.


Ação possessória imobiliária X mobiliária

Vale destacar que as ações possessórias podem ser divididas em imobiliárias e mobiliárias. Embora sejam mais conhecidas as ações imobiliárias, a diferença entre os dois tipos recai no objeto da ação.


Ameaça

A ameaça se caracteriza quando há receio sério (fundado) de que a posse venha a sofrer alguma ameaça, seja turbação, seja esbulho. Assim, ocorrerá ameaça se, embora nenhum ato de afronta à posse ainda tenha sido praticado, houver indícios concretos de que poderá ocorrer a moléstia à posse.


Turbação

A turbação é o esbulho parcial, ou seja, é a perda de algum dos poderes fáticos sobre a coisa, mas não a totalidade da posse. O possuidor continua possuindo, mas não mais pode exercer, em sua plenitude, a posse.


Esbulho

No direito civil, o esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por abuso de confiança, ou seja, é a situação na qual a coisa sai integralmente da esfera de disponibilidade do possuidor, quando ele deixa de ter contato com ela, por ato injusto do molestador.


Reintegração de posse

A ação de reintegração de posse é cabível quando o possuidor é privado do bem possuído, ou seja, ele é completamente afastado do bem, denominado esbulho.

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Introdução

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O trabalho a seguir abordará as ações possessórias no novo Código de Processo Civil. Essas ações visam proteger o verdadeiro possuidor que esteja sofrendo lesão ou ameaça ao seu direito, vale ressaltar que o código civiltrata da proteção possessória, que tem como objetivo trazer a defesa da posse ao legítimo possuid…

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Artigo 555

  • Já neste artigo, seus incisos e parágrafo caracterizam o pedido de tutela jurisdicional a ser formulado pelo autor, ainda que de forma cumulada. O que o autor da petição pode requerer e o pode tutelar para evitar um novo esbulho ou turbação.

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Artigo 556

  • Dispõe o Art. 556. “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.” Não houve mudanças no caput do CPC de 2015. Este artigo assegura o caráter dúplice das possessórias, ou seja, o réu e o autor podem…

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Artigo 557

  • Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. Quando estiver pendente lide possessória, nas discussões de …

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Artigo 558

  • Trata sobre a aplicação procedimental, ou seja, a forma de ajuizamento da ação. Se estiver dentro do prazo de um ano e um dia, contado da data da ameaça ou violência, a ação ajuizada será de rito especial. Agora, se passado um ano e um dia (chamada de força velha), a ação será ajuizada no rito comum.

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Artigo 559

  • Este artigo trata da possibilidade de caução a ser prestada pelo autor em uma garantia indenizatória do réu, se comprovado, por exemplo, a improcedência do pedido, salvo se for hipossuficiente.

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