O que podemos fazer para acabar com o feminicidio

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As soluções: combate ao feminicídio vai além da legislação e depende da sociedade

  • Continue lendo: Órfãos do feminicídio: a dor das crianças que ficam e uma homenagem a Josiane Sebastiana Batista …
  • Raio-X dos feminicídios O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 concluiu que o ápice da mortalidade de mulheres vítimas de feminicídio é de 30 anos. …
  • Vivendo o luto …
  • A realidade em Santa Catarina …
  • Educação contra a violência …
  • Índices municipais sobre violência …
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O que é feminicídio e qual a sua importância?

O crime de feminicídio mata uma mulher a cada duas horas no Brasil. Filhos perdem mães. Pais perdem filhas. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Em Santa Catarina foram registradas 59 mortes de mulheres em 2019. O número é 40% maior do que o registrado no ano anterior, quando houve 42 feminicídios.

O que é a lei do feminicídio?

A Lei do Feminicídio A Lei de Feminicídio foi engendrada a partir de uma recomendação da CPMI que esquadrinhou a violência contra as mulheres no País, de março do ano de 2012 a julho de 2013.

Por que o feminicídio é tão difícil de enxergar?

A aplicação se dá mediante duas razões: violência doméstica e familiar, ou menosprezo à condição de mulher. A última, explica a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Chimelly Louise de Resenes Marcon, é a mais difícil de provar. “Quando existe uma relação entre a vítima e o assassino é mais fácil de enxergar o feminicídio.

Qual a diferença entre homicídio simples e feminicídio?

No Brasil, por exemplo, desde 2015, o feminicídio é considerado crime hediondo em lei (nº 13.104). Ele é considerado repulsivo e tratado pelas autoridades de forma mais severa. Isso o diferencia, inclusive, dos homicídios simples.

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Que medidas podem ser tomadas para enfrentar as altas taxas de feminicídio no Brasil?

A valorização da memória das vítimas e a reparação a quem foi afetado também devem ser levadas em conta no enfrentamento da violência. Também é preciso investir em apoio psicológico e social e em programas de geração de renda para que a vítima tenha direito a recomeçar sua vida.


O que eu posso fazer para mudar a realidade da violência?

É preciso estruturar o local, a vida das pessoas, o emprego para os pais, a escola para os estudantes, o espaço para lazer, enfim, é a concepção de desenvolvimento como uma forma de prevenção contra a violência”, explica a pedagoga Marileide Luz.


O que escrever sobre feminicídio?

Sob essa perspectiva, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2021 houve 1.350 casos registrados de feminicídio no país, sendo 61,8 % com vítimas mulheres negras. Em comparação com o ano de 2020, houve um aumento de 0,75%, demonstrando forte presença da violência desta categoria.


Quais as principais causas de feminicídio?

As situações devem envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. São crimes motivados por ódio ou sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.


O que pode ser feito para evitar a violência?

Sete estratégias para prevenir a violênciaDesenvolver relações seguras, estáveis e saudáveis entre crianças e seus pais e cuidadores;Desenvolver habilidades de vida em crianças e adolescentes;Reduzir a disponibilidade do uso danoso de álcool;Reduzir o acesso a armas, facas e pesticidas;More items…•


É possível acabar com a violência em nossa sociedade?

Também nisso há muita verdade, sem justiça e solidariedade social nenhum país consegue acabar com a violência. E enquanto permanecer a sutil sinalização de que o crime compensa, haverá sempre muita violência.


Quais são as consequências do feminicídio?

Pesquisa realizada no âmbito da área da saúde aponta que entre as principais consequências sofridas pelas mulheres que passam por situação de violência, estão|1|: “sentimentos de aniquilação, tristeza, desânimo, solidão, estresse, baixa autoestima, incapacidade, impotência, ódio e inutilidade”.


Quantos tipos de feminicídio existem?

Íntimo e Familiar Denomina-se feminicídio íntimo aquele cometido pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima, seja qual for a situação legal entre eles. Por sua parte, quando o assassinato da mulher ocorre dentro do seu círculo familiar, cometido por parentes ou amigos próximos da vítima.


Quais tipos de feminicídio existem?

Tipos de feminicídioViolência emocional. É a tortura psicológica, que consiste em ameaças, humilhações em público e na presença de familiares, menosprezar, fazer a vítima se sentir inútil, incapaz de ser feliz e de ser autossuficiente.Violência social. … Violência física. … Violência financeira.


Qual é o objetivo da Lei do feminicídio?

A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.


Qual a diferença de feminicídio é femicídio?

Depois de analisar cada um de forma isolada podemos apontar que as diferenças são: Femicídio é gênero feminicídio é espécie, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio e não um crime autônomo, femicídio é homicídio que tem vítima mulher o feminicídio é o homicídio contra mulher em razão do seu gênero …


Quem criou a lei do feminicídio no Brasil?

A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013.


É possível contribuir para mudar a realidade?

A única forma de mudar a sua realidade é entender como você a cria. Nossos pensamentos condicionam em grande parte o nosso estado de saúde mental. A prática de certos hábitos de pensamento e a resistência à mudança originam a nossa própria realidade.


O que podemos fazer para acabar com a violência na escola?

Listamos abaixo 10 dicas para prevenir o bullying e a violência na escola:Crie um comitê de segurança. … Faça um projeto preventivo contra bullying e violência na escola. … Previna-se contra a violência na escola. … Aja imediatamente. … Identifique os possíveis alvos de bullying e violência na escola.More items…


O que pode ser feito para acabar com a violência doméstica?

Acolhimento. Apoio: essa é uma das maiores necessidades de uma mulher vítima de violência doméstica ao buscar ajuda. Para as especialistas, tudo começa (ou deveria começar) na hora em que a denúncia é feita, seja por ligação telefônica, pelo número 180, ou em delegacias – especializadas em atendimento à mulher ou não.


Qual a solução para o feminicídio?

As soluções: combate ao feminicídio vai além da legislação e depende da sociedade. Apoio aos familiares de vítimas, discussão de gênero nas escolas e levantamentos sobre a violência estão entre as soluções apontadas por especialistas. O crime de feminicídio mata uma mulher a cada duas horas no Brasil.


Quais são os tipos de feminicídio?

A princípio, podemos estabelecer os dois tipos de feminicídio especificados na Lei 13.104/15, ou seja, quando há:


Por que se criou a Lei do feminicídio?

… A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013.


O que o poder público e nós podemos fazer para diminuir os casos de feminicídio?

Também é preciso investir em apoio psicológico e social e em programas de geração de renda para que a vítima tenha direito a recomeçar sua vida.


Como surgiu a Lei do feminicídio no Brasil?

A Lei que incluiu o feminicídio no Código Penal brasileiro foi criada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM), que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013.


O que é a Lei do feminicídio?

Em vigor há seis anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.


Qual a pena do feminicídio?

Enquanto um homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, para o qualificado, que é onde entra o feminicídio, a punição é de 12 a 30 anos de prisão. O feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.


Rebecca Mara Oliveira da Hora

Rebecca da Hora é Bacharel em Direito. Especialista em Direito e Processo Penal. Especialista em Direito Penal. Pós-Graduanda em Segurança Pública e Investigação Criminal.


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.


Raio-X dos feminicídios

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 concluiu que o ápice da mortalidade de mulheres vítimas de feminicídio é de 30 anos. Em 88,8% dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Houve um crescimento de 4% no número de mortes de mulheres no ano passado, totalizando 1.206. Destas, 61% eram de mulheres negras.


Vivendo o luto

Expostos à extrema violência, familiares de vítimas de feminicídio devem receber suporte psicológico para enfrentar a perda. “Para qualquer elaboração de luto é necessário que o sujeito não esteja movido por sentimentos de vingança”, comenta a psicóloga Maira Marchi.


A realidade em Santa Catarina

Em Santa Catarina, as delegacias responsáveis pelo atendimento de vítimas de violência doméstica contam com suporte psicológico às vítimas. Já em caso de feminicídio, a delegacia responsável pela investigação é a de Homicídios na Capital ou da Divisão de Investigação Criminal nas regionais.


Educação contra a violência

O combate ao feminicídio passa também pela educação. As ações devem, segundo apontam as especialistas, abordar o machismo e incentivar que não se reproduza a violência.


Índices municipais sobre violência

Um projeto de lei em Florianópolis propõe a criação do Dossiê da Mulher Florianopolitana. A proposta da vereadora Carla Ayres (PT) é produzir estatísticas anuais sobre violência contra a mulher, incluindo casos de feminicídio.

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