Quais são as políticas afirmativas?
Políticas afirmativas: São políticas orientadas e planejadas pela agenda das ações afirmativas, são a tentativa de fazer valer, na prática, a garantia de direitos e proteção das minorias étnicas, raciais ou de gênero, usando por vezes o recurso da discriminação positiva.
Quais são os exemplos de ações afirmativas políticas sociais?
São exemplos de ações afirmativas políticas sociais: bolsas; auxílios; reserva de vagas prioritárias em programas de habitação; creche; empréstimos; redistribuição de terras; cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos; estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados; fundos de estímulo
Qual o objetivo da ação afirmativa?
A ação afirmativa tem como objetivo promover a representação de certos grupos e pessoas, geralmente nas áreas do trabalho, cultura e educação, redistribuindo as oportunidades.
Quais são as ações afirmativas?
Elas permitem, ainda que de forma reduzida, que os caminhos percorridos por indivíduos de determinados grupos sejam frutos de sua escolha, e não de suas circunstâncias. As ações afirmativas abarcam a promoção dos direitos civis, a emancipação material e a valorização de patrimônio cultural.
Quais são as políticas de ações afirmativas?
São exemplos de ações afirmativas políticas sociais:bolsas.auxílios.reserva de vagas prioritárias em programas de habitação.creche.empréstimos.redistribuição de terras.cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos.estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados.More items…
O que significa política de ação afirmativa?
Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos.
O que são as políticas de ação afirmativa Cite um exemplo?
Leis que exigem uma quantidade mínima de mulheres na candidatura de cargos públicos, cursinhos voltados unicamente para a população de baixa renda e a distribuição de terras e habitação para grupos vulneráveis também são exemplos de ações afirmativas já adotadas há décadas em alguns países.
Qual o objetivo das políticas de ação afirmativa?
O objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de raças, etnias, religiões, gênero, etc.
São exemplos de ações afirmativas?
São exemplos de ações afirmativas leis que exigem um mínimo de mulheres como candidatas a cargos públicos, cotas para deficientes físicos em empresas com mais de cem trabalhadores e cursos de preparação para concursos voltados apenas para a população negra ou de baixa renda. Essas ações já existem no Brasil.
Qual política afirmativa você conhece?
Um exemplo sempre citado de política afirmativa é a existência de cotas raciais ou bolsas estudantis destinadas a grupos específicos em instituições superiores de ensino, o que sempre gera um acalorado debate sobre serem ou não isonômicas essas medidas e sobre qual seria a sua efetividade para o combate à discriminação …
O que são ações afirmativas no direito constitucional?
“As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
Quais são as ações afirmativas de combate ao racismo?
São exemplos de ações afirmativas adotadas nos Estados Unidos: a contratação pelo governo estadunidense de empresas que adotassem políticas de ação afirmativa, a proibição de critérios de admissão desnecessários que pudessem causar discriminação, o auxílio financeiro governamental a empresas controladas por minorias e …
O que são ações afirmativas como surgiram?
As ações afirmativas tiveram origem nos Estados Unidos da América. Em um país marcado pela escravidão até 1865, a 13ª Emenda trouxe novo direcionamento nas relações sociais estadunidenses.
O que é ações afirmativas educação?
Ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, para promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros.
Quais as medidas que podem classificar como ações afirmativas?
Entre as medidas que podemos classificar como ações afirmativas podemos mencionar: incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em contratos públicos; determinação de …
1. Resumo
Esse trabalho pretende apresentar como se deu o surgimento do debate das políticas afirmativas no Brasil, seus antecedentes históricos globais e nacionais, assim como os marcos regulatórios de sua implementação.
2. Introdução
Como bem observou o sociólogo Antônio Sérgio Guimarães (2008), no Brasil, quando se recorre ao discurso das pessoas para se entender como elas processam conceitos como de cor e de raça, percebe-se que o mito da democracia racial ainda está fortemente enraizado no imaginário coletivo.
3. I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Com o objetivo de enriquecer o debate acerca das ações afirmativas é preciso entender que estas são resultado de diversas discussões éticas e jurídicas contemporâneas, e que foram orientadas a partir de uma série de eventos históricos importantes, entre os quais o fim da Segunda Guerra Mundial e a vitória sobre o nazismo, o processo de descolonização da Ásia e da África, a intensificação dos fluxos imigratórios, sobretudo do Sul em direção ao Norte, e o surgimento de novas correntes de pensamento nas ciências sociais, como o culturalismo e o multiculturalismo.
4. II – O SURGIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
No capítulo anterior foi apresentado um panorama geral dos antecedentes históricos que proporcionaram a criação de um cenário propício para o surgimento e aplicação das políticas públicas que amenizariam as desigualdades sociais resultantes da discriminação racial.
5. Conclusão
Como vimos, ações afirmativas de cunho racial resultam de discussões éticas e jurídicas contemporâneas e de sua consequente revisão de conceitos como igualdade e discriminação racial.
6. Bibliografia
ALBERTI, Verena; PEREIRA, Amilcar Araujo. (2004) História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral. Rio de Janeiro: CPDOC. 15f.
¿O que é especialista em politicas públicas?
De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas.
¿Quais os poderes do Estado?
O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Quem faz as políticas públicas de saúde?
As políticas públicas da área da saúde são uma responsabilidade do Estado, que é cumprida através dos seus governos. O Estado é responsável por criar e manter essas políticas para investir na melhora do atendimento de saúde dos cidadãos.
Direito à saúde na Constituição Federal
Além de estar definido no artigo 6º como um direito fundamental dos cidadãos, a Constituição também prevê o direito à saúde, como um dever do Estado, no artigo 196. Veja:
Balanço das cotas raciais no Brasil: houve mais inclusão?
Em dados objetivos, sim. Em 1997 era 1,8% da população negra que ingressou no ensino superior. Em 2011, saltou para 11,9% – ou seja, houve um aumento de quase 1000%. Em 2014, 30,9% das vagas em institutos federais e 22,4% nas universidades foi destinada a pretos, pardos e indígenas – 1/3 e 1/4 do total de vagas, respectivamente.
Por que cotas raciais existem?
Algumas pessoas explicam as cotas raciais por meio do conceito da equidade aristotélica . Aristóteles, o filósofo grego criou uma teoria que consiste em: tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Se duas pessoas vivem em situações desiguais e forem concorrer nas mesmas condições, concretamente a desigualdade será perpetuada. As ações afirmativas seriam uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência.
O que são as cotas raciais?
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Essas ações afirmativas podem existir em diversos meios, mas a sua obrigatoriedade é mais notada no setor público – como no ingresso nas universidades, concursos públicos e bancos.
O Que São Ações afirmativas?
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As ações afirmativas são políticas públicas focalizadas que buscam minorar a desigualdade política, social e econômica entre grupos de uma sociedade. Esse tipo de ação faz-se necessário quando a assimetria de oportunidades entre grupos sociais deriva de suas características culturais, fenotípicas, biológicas ou de injustiças históricas, comuns em s…
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Tipos de Ações Afirmativas
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As ações afirmativas visam minorar as distorções impostas pela desigualdade. São empreendidas, principalmente, pelos governos, mas podem ocorrer também no ambiente empresarial, por iniciativa de grupos da sociedade civilorganizada e mesmo por organizações multilaterais. Quanto ao modo de aplicação, também é variável, pode ser centralizado ou desce…
Importância Das Ações Afirmativas
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As ações afirmativas desempenham importante papel no combate à desigualdade social e às segregações. Elas permitem que pessoas de origens distintas alcancem espaços de influência no âmbito educacional, político, econômico, socioprofissional e cultural. Não se trata de concessão de benefícios ou privilégios, mas da efetivação de direitos assegurados pela Constituição. A pri…
Ações Afirmativas No Brasil
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As cotas para pessoas com deficiência no serviço público são consagradas pela Constituição de 88. A Constituição Cidadã também assegura os direitos dos povos originários. Em 2007, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reconhece formalmente as especificidades desses grupos e gar…
Resumo
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Esse trabalho pretende apresentar como se deu o surgimento do debate das políticas afirmativas no Brasil, seus antecedentes históricos globais e nacionais, assim como os marcos regulatórios de sua implementação. Considerando ser muito extensa a abordagem de todos os programas de políticas afirmativas elaborados nessas últimas décadas no Brasil, ser…
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Introdução
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Como bem observou o sociólogo Antônio Sérgio Guimarães (2008), no Brasil, quando se recorre ao discurso das pessoas para se entender como elas processam conceitos como de cor e de raça, percebe-se que o mito da democracia racial ainda está fortemente enraizado no imaginário coletivo. É nesse cenário que as ações afirmativas de cunho racial são interpretadas, por uma p…
I – Antecedentes Históricos Das Ações Afirmativas
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Com o objetivo de enriquecer o debate acerca das ações afirmativas é preciso entender que estas são resultado de diversas discussões éticas e jurídicas contemporâneas, e que foram orientadas a partir de uma série de eventos históricos importantes, entre os quais o fim da Segunda Guerra Mundial e a vitória sobreo nazismo, o processo de descolonização da Ásia e d…
II – O Surgimento E A Implementação Das Políticas Públicas No Brasil
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No capítulo anterior foi apresentado um panorama geral dos antecedentes históricos que proporcionaram a criação deum cenário propício para o surgimento e aplicação das políticas públicas que amenizariam as desigualdades sociais resultantes da discriminação racial. Foi mencionado também que a Constituição de 1988, decretada no auge do processo de redemocr…
Conclusão
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Como vimos, ações afirmativas de cunho racial resultam de discussões éticas e jurídicas contemporâneas e de sua consequente revisão de conceitos como igualdade e discriminação racial. Por sua vez, essas revisões ocorrem em função de eventos históricos recentes ocorridos no século XX, como o combate do racismo por parte de ONU ao final da Segunda Guerra Mundi…
Bibliografia
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ALBERTI, Verena; PEREIRA, Amilcar Araujo. (2004) História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral.Rio de Janeiro: CPDOC. 15f. Anastasiade, Paula, (2005) “La vision hindouiste de la société internationale Glendon Journal of International Studies” – pi.library.yorku.ca Bastide, Roger & Fernandes, florestan. (1971) Brancos e Negros em …
Quem Cria E Executa as Políticas Públicas?
Tipos de Políticas Públicas
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Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos: 1. educação, 2. saúde, 3. trabalho, 4. lazer, 5. assistência social, 6. meio ambiente, 7. cultura, 8. moradia, 9. transporte.
Ciclo de Políticas Públicas
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O conjunto de etapas pelas quais uma política pública passa até que seja colocada em prática é chamado de ciclo de políticas públicas. Conheça cada uma dessas fases: 1. identificação do problema: fase de reconhecimento de situações ou problemas que precisam de uma solução ou melhora, 2. formação da agenda: definição pelo governo de quais questões têm mais importânc…
Como participar Da Escolha Das Políticas Públicas
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Para que as políticas públicas possam atender as principais necessidades da sociedade é importante que os cidadãos também participem do processo de escolha dando a sua opinião. Isso pode acontecer de diferentes maneiras, dependendo da esfera de governo. O governo federal possibilita a participação através de consultas feitas com a população. Para ver a lista c…