Direito é uma palavra que refere-se tanto ao ramo do saber quanto ao conjunto de leis em vigor em um país. Ao mesmo tempo, a palavra direito pode ser usada para designar algo ou alguém que é honesto, correto, honrado, íntegro.
Qual é o significado do direito?
Seus olhos vendados denotam imparcialidade, sua balança indica a ponderação de interesses e sua espada simboliza o seu poder coercitivo. Em sua acepção mais restrita, o direito, em seu sentido objetivo, é o sistema de normas que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres.
Por que os conceitos do direito e do não direito se adaptam às novas realidades?
Daí surge a grande discussão que se trava ao longo dos tempos, o que obriga que os conceitos do certo ou errado, do direito e do não direito se adaptem às novas realidades geográficas, religiosas, humanísticas e históricas, para descrever apenas algumas questões que interferem na evolução e adequação do direito a ser aplicado.
Qual é o significado do vocábulo direito?
A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, mas que, embora não se limitando ao significado vinculado a sua origem latina, carrega sempre consigo este pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. a) norma: quando, por exemplo, se diz que “o direito proíbe uma conduta”:
Qual é a base do direito?
Visto sob este prisma, o direito é um conjunto de normas que permitem resolver os conflitos no seio de uma sociedade. O direito efectivo ou positivo é o conjunto de regras, normas, regulamentos e princípios criados pelo Estado para a conservação da ordem social. Trata-se de normas cujo cumprimento é obrigatório para todos os cidadãos.
O que significa direito e ação?
Trata-se do chamado “direito e ação”, instituto que é usado no direito para referir-se aos casos de alienação (venda) dos direitos aquisitivos. Deste modo, sendo o promitente comprador devedor de obrigação então executada (divida), poderá ter seu “direito e ação” sobre imóvel, penhorado para a satisfação do crédito.
O que significa ter direito a alguma coisa?
É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.
Qual é a diferença entre o direito e a justiça?
O Direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça. Em suma, enquanto a Justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o Direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la.
O que significa o nome direito?
Significado de Direito substantivo masculino Reunião das regras e das leis que mantêm ou regulam a vida em sociedade.
Qual é a finalidade do direito?
Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos.
Qual é a função do no direito?
O nó direito é um nó utilizado para unir cabos de diâmetros iguais. Pode apertar tornando difícil o desate. No escotismo, o nó direito é o símbolo da força e a união da fraternidade mundial que une os escoteiros de todas as nacionalidades, estando presente no símbolo da Organização Mundial do Movimento Escoteiro.
Qual é o conceito de justiça?
Justiça é a particularidade do que é justo e correto, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos, por exemplo. Etimologicamente, este é um termo que vem do latim justitia. É o principio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.
É correto afirmar que Direito e justiça são termos sinônimos?
Muitos confundem o significado das palavras Justiça e Direito. A Justiça é um princípio moral, enquanto que o Direito realiza o convívio social. Hartmann, em 1949, disse que a Justiça moral era individual, e a Justiça jurídica era social. A Justiça é mais ampla que o Direito.
Como o Direito e a justiça podem estar ligados um com o outro?
Não há derivação entre um e outro. Todavia, há arbitrariedade na justiça. A verificação de uma conduta ou norma como justa decorre do fato de esta está pautada em uma regra. Esta regra, em última análise, possui o valor justiça como ponto de referência.
Qual é a origem da palavra direito?
2.1 Etimologia do Direito A palavra direito provém do latim directus, directum, que significa direto. Tem o intento de transmitir o entendimento de que o direito deve seguir uma conduta indeclinável, um procedimento reto, um comportamento predeterminado, conforme uma norma, uma regra.
Qual é o símbolo do direito?
balançaDiversas pessoas conhecem a balança como símbolo do Direito. Ela geralmente aparece nos convites de formatura, na identidade visual de escritórios e advogados, em fotos, tribunais, entre outros.
Como se escreve p * * * * * * * * *?
p*** – Dicionário Online Priberam de Português.
O que é Direito
Direito é uma palavra que refere-se tanto ao ramo do saber quanto ao conjunto de leis em vigor em um país. Ao mesmo tempo, a palavra direito pode ser usada para designar algo ou alguém que é honesto, correto, honrado, íntegro.
Fontes do Direito
Para estabelecer seus princípios básicos, o Direito recorre a ideias e fundamentos que lhe servem como base: são as chamadas fontes do Direito. Essas fontes costumam se dividir em três grupos distintos: as fontes reais, as históricas e as formais.
Direito Penal
O direito penal é o ramo da justiça que tratará de legislar e julgar as ações dos cidadãos que forem consideradas criminosas conforme previsto em lei e qual deverá ser a pena adequada para cada crime.
Direito do Trabalho
No direito trabalhista encontramos as normas que regem as relações entre o trabalhador e o empregador, onde estão especificados todos os direitos e deveres de um empregado e do seu patrão para com ele.
Direito Administrativo
Para regular as ações e medidas adotadas pelos órgãos responsáveis pelos serviços públicos, e para organizar essas entidades públicas recorremos ao direito administrativo.
Direito Constitucional
O direito constitucional é aquele que tem como base a constituição de uma país, considerado o documento fundamental e principal em qualquer sistema jurídico.
Direito Processual
O direito processual é aquele que a partir da jurisdição determina como devem ser conduzidos os processos, quais os critérios devem ser levados em conta para abrir um processo e quais devem ser observados na hora de julgar.
1. Conceito de Direito
O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um “conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados”.
2. Heteronomia do Direito
O Direito possui heteronomia, que quer dizer que mesmo independente de vontade, o indivíduo é obrigado a se adaptar e aceitar regras instituídas pela sociedade de acordo com preceitos.
3. Direito Natural
A lacizição do Direito recebeu um grande impulso no século XVII, através de Hugo Grócio, que pretendeu desvincular a ideia do Direito Natural, de Deus. A síntese de seu pensamento está expressa na frase categórica:
4. Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito
Hans Kelsen era austríaco, naturalizado norte-americano. Foi o fundador da Escola Normativa ou Escola de Viena. Também foi jurista e filósofo, foi livre docente em Direito Público e Filosofia do Direito, cujo cargo conquistou em 1911, quando publicou o estudo sobre os Problemas Básicos da Teoria do Direito Constitucional.
5. Miguel Reale e a Teoria Tridimensional do Direito
Miguel Reale era natural de São Bento da Sapucaí, São Paulo (1910) advogado, jurista, professor, filósofo, ensaísta, poeta e memorialista. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1934.
6. Os Sistemas Civil Law e Common Law
Com o Code Civil (1804) iniciou-se o movimento codificador europeu, que na Alemanha, foi duramente criticado por Savigny e pelos corifeu da Escola Histórica. Mas acabou sendo vencida a resistência dos romanistas.
7. Direito Positivo
” Direito Positivo é o direito vigente, garantido por sanções, coercitivamente aplicadas, ou, então, o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais, quando inobservado. ”
A balança da justiça
Um dos elementos mais representados no mundo jurídico, a balança traz um simbolismo de nivelamento das partes envolvidas e é atribuída ao significado de justiça, representando o equilíbrio e a ponderação.
A venda dos olhos ou a cegueira
Tida como um sinal de imparcialidade, a venda retrata, de forma mais ampla, o abandono ao destino e a desconsideração pelo mundo exterior. A deusa da justiça era regularmente caracterizada como cega ou portando uma venda, simbolizando a deliberação e tomada de decisões sem críticas pessoais e de forma igualitária às partes envolvidas no processo.
O martelo da justiça
O famoso martelo, feito de madeira e utilizado por juízes para impor ordem e proferir a palavra final, carrega consigo um significado de alerta e exige respeito e silêncio perante o julgamento.
A espada da justiça
Simbolizando o poder, que pode ser tanto de destruição (que leva o Direito a se posicionar contra a injustiça e a ignorância) quanto de construção (que representa uma ferramenta para estabelecer e manter a paz e a justiça) a punição e a força do Direito, a espada representa o objeto usado para defender as leis e punir os injustos.
A deusa Themis ou Têmis
Proveniente da mitologia grega, a deusa Themis é filha de Urano (céu) e Gaia (terra), simbolizando a personificação da justiça.
A Coruja
Conhecida como símbolo de sabedoria e inteligência e diretamente ligada à deusa grega da sabedoria, Atena (também conhecida como Minerva pelos romanos), por possuir uma ave dessas como animal de estimação.
A Beca do advogado
A beca é, essencialmente, uma veste talar preta, que vai do pescoço aos pés e que se assemelha a uma capa, tendo sua origem nos trajes sacerdotais da Roma antiga, e usada pelos catedráticos, magistrados e, em algumas ocasiões, pelos advogados.
