O que acontece após a execução trabalhista?
Nesse mesmo prazo de 5 dias após o pagamento, o próprio empregado que abriu o processo também pode apresentar recursos, como o “impugnação à sentença de liquidação”, para rever algum valor apresentado. Após a apresentação dos recursos, o juiz deve tomar sua decisão e apresentar um novo parecer.
Como lidar com a execução trabalhista?
Algumas empresas até mesmo temem a execução, já que ela pode significar a penhora de bens, por exemplo. Para lidar melhor com a execução trabalhista e tirar o melhor da situação, o ideal é conhecer a fundo como ela funciona.
Qual a lei que regula a execução trabalhista?
A execução trabalhista é regida pela CLT e outras leis esparsas (por exemplo, a Lei nº 5.584/70).
Como entrar com um processo trabalhista sem advogado?
E de forma longa: Em geral, sim, é essencial ter o auxílio de um bom advogado trabalhista. A lei estabelece que o trabalhador pode entrar com um processo trabalhista sem a necessidade de um advogado.
Quem é a executada no processo trabalhista?
a) Partes: o credor ou exequente – o autor; o devedor ou executado – o réu.
Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de execução?
De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais.
O que é fase de execução no processo trabalhista?
A execução Trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.
Qual o objetivo de uma execução trabalhista?
A execução por quantia certa possui o objetivo de expropriar bens do devedor com o intuito de satisfazer a pretensão do credor, respondendo o executado com o seu patrimônio para o cumprimento da obrigação, sendo este presente e futuro.
Quais são as fases da execução trabalhista?
O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.
Qual é a fase final de um processo trabalhista?
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
O que é fase executória?
A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei …
Como promover a execução trabalhista?
Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
Qual é a natureza jurídica da execução trabalhista?
Sobre a natureza jurídica da execução trabalhista, temos duas correntes. A primeira entende que se trata de processo autônomo, e a segunda entendem se tratar de fase do processo de conhecimento.
O que são os embargos à execução
Antes de aprofundar a temática dos embargos à execução trabalhista propriamente dita, é importante ter em mente que as execuções, de forma geral, contemplam a possibilidade de ingresso com os embargos.
Os embargos à execução após a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças significativas para a Consolidação das Leis Trabalhistas. Uma dessas modificações diz respeito ao artigo 878 da CLT, que passou a limitar a execução de ofício pelo juiz ou presidente do tribunal:
O seguro garantia nos embargos à execução trabalhista
O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro que vem se popularizando nos últimos anos. O seu objetivo é garantir o cumprimento de uma obrigação. Nesse caso, o pagamento dos valores definidos na liquidação da ação de execução do processo trabalhista.
1 – Quanto custa entrar com um processo trabalhista
O custo para se entrar com um processo depende de alguns fatores: o quanto está em discussão monetariamente falando, se a pessoa vai entrar sozinha ou com advogado, se ela tem condições de arcar com as custas judiciais e quais serão os custos gerais decorrentes do processo, como deslocamento para audiências, cópias e etc.
4 – Qual o prazo para entrar com o processo
Sempre que se tem um direito violado, há um prazo para requerer judicialmente a compensação pela violação do direito. No Direito do Trabalho, há dois prazos que devem ser observados.
5 – Quanto tempo um processo trabalhista demora
Em geral, é impossível saber com antecedência. Já vi processos trabalhistas que duraram menos de 1 mês, da mesma forma que já vi processo trabalhista que está na justiça há mais de 20 anos.
6 – Quais são os riscos que se assume ao entrar com um processo trabalhista
Entrar com um processo não é brincadeira e depois da reforma trabalhista em 2017, o risco de se entrar com um processo trabalhista aumentou consideravelmente. O principal risco de quem entra com um processo hoje é a sucumbência.
Conclusão
Processo trabalhista não é brincadeira, tem riscos e exige conhecimento especializado, mas, em diversas situações, é a melhor ferramenta para garantir os direitos que estão sendo negados.
