Por que oseguro DPVAT vai ser extinto para sempre no Brasil?
O Seguro DPVAT, que ficava sob o monopólio da Seguradora Líder, vai ser extinto para sempre no Brasil ou apenas nos próximos dois anos? Tantas foram as maracutaias, os malabarismos financeiros danosos ao bolso do brasileiro que as seguradoras participantes do consórcio DPVAT resolveram dar um tiro certeiro no próprio.
O que é e para que serve o DPVAT?
O DPVAT está em vigor desde 1974 e serve para indenizar vitimas de acidentes envolvendo veículos automotores. Sendo pago anualmente pelos condutores. No final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), através de Medida Provisória extinguiu o Seguro DPVAT. Segundo o presidente, o motivo de acabar com o DPVAT estava na má gestão.
Quando o DPVAT 2021 vai ser cobrado?
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, o DPVAT 2021 não deve ser cobrado aos condutores. E está isenção deverá ser estendida até 2022.
Quais são as tarifas de seguros?
A isenção do DPVAT 2022 vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório 2022. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o DPVAT?
Ainda é preciso pagar o seguro?
Como funciona o seguro?
Como fica a situação de quem se acidentou ou vier a se acidentar até o fim deste ano?
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Para onde vai o dinheiro arrecadado com o DPVAT?
Do total arrecadado com o seguro, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio de tratamentos médicos-hospitalares de vítimas de acidente de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe 5% para aplicar em programas de prevenção de acidentes. Outros 9,5% cobrem despesas administrativas, margens de resultados e taxas de corretagem. O restante (40,5%) vai para a cobertura dos sinistros e despesas administrativas das seguradoras.
Ainda é preciso pagar o seguro?
Até o dia 31 de dezembro de 2019 a cobrança é obrigatória, quem não pagar vai ficar com o nome na dívida ativa”, afirma a advogada Renata Farah, especialista em direito à saúde. Ela explica que a MP precisa passar pelo crivo do Congresso e por isso quem não ainda não pagou, corre o risco de ficar com a documentação do veículo irregular. “Por exemplo, se o carro é parado em uma blitz e o documento está irregular, o usuário pode ter o carro apreendido”, ressalta.
Como funciona o seguro?
Pessoas envolvidas em acidentes e herdeiros de pessoas que morreram em decorrência de acidentes de trânsito têm um período de até três anos para requisitar o acesso ao seguro.
Como fica a situação de quem se acidentou ou vier a se acidentar até o fim deste ano?
Segundo a nova determinação do governo pessoas que sofrerem acidentes até 31 de dezembro de 2019 vão estar cobertas pelo seguro. O pagamento das indenizações de quem sofreu acidentes neste período deve ser realizado até 31 de dezembro de 2025.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o DPVAT?
Do total arrecadado com o seguro, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio de tratamentos médicos-hospitalares de vítimas de acidente de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe 5% para aplicar em programas de prevenção de acidentes. Outros 9,5% cobrem despesas administrativas, margens de resultados e taxas de corretagem. O restante (40,5%) vai para a cobertura dos sinistros e despesas administrativas das seguradoras.
Ainda é preciso pagar o seguro?
Até o dia 31 de dezembro de 2019 a cobrança é obrigatória, quem não pagar vai ficar com o nome na dívida ativa”, afirma a advogada Renata Farah, especialista em direito à saúde. Ela explica que a MP precisa passar pelo crivo do Congresso e por isso quem não ainda não pagou, corre o risco de ficar com a documentação do veículo irregular. “Por exemplo, se o carro é parado em uma blitz e o documento está irregular, o usuário pode ter o carro apreendido”, ressalta.
Como funciona o seguro?
Pessoas envolvidas em acidentes e herdeiros de pessoas que morreram em decorrência de acidentes de trânsito têm um período de até três anos para requisitar o acesso ao seguro.
Como fica a situação de quem se acidentou ou vier a se acidentar até o fim deste ano?
Segundo a nova determinação do governo pessoas que sofrerem acidentes até 31 de dezembro de 2019 vão estar cobertas pelo seguro. O pagamento das indenizações de quem sofreu acidentes neste período deve ser realizado até 31 de dezembro de 2025.