Qualquer pessoa interessada — como cônjuges, herdeiros legítimos, legatários ou mesmo credores — poderá propor a ação de inventário. Ao ser proposto, o juiz nomeará um inventariante, responsável pela totalidade dos bens, que garantirá os passos necessários para a efetivação do pagamento aos credores e da sua partilha. Inventário extrajudicial
Qual é o último tipo de inventário?
Seja como for, o último tipo de inventário é o mais completo de todos. O inventário geral tem esse nome justamente por ser a contabilização de não só todos os produtos do estoque, mas também dos setores administrativo e contábil da empresa. Embora seja completo e, por vezes, difícil de ser executado, o balanço geral é relativamente simples.
O que é o processo de inventário?
Essencialmente, e sem prejuízo de a partilha poder se levada de forma amigável e sem recurso aos meios judiciais, o processo de inventário destina-se a fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens ou partilhar bens comuns do casal. Onde pode ser intentado o processo de inventário?
Quem pode requerer inventário?
Têm legitimidade para requerer que se proceda a inventário e para nele intervirem, como partes principais, em todos os atos e termos do processo, os interessados diretos na partilha e o cônjuge meeiro, o Ministério Público, quando a herança seja deferida a menores, maiores acompanhados ou ausentes em parte incerta.
Qual a relação de todos os bens sujeitos a inventário?
A relação de todos os bens sujeitos a inventário, ainda que a sua administração não lhe pertença, acompanhada dos documentos comprovativos da sua situação no registo respetivo e, se for o caso, da matriz, devendo ainda ser indicado o valor que o cabeça de casal atribui a cada um dos bens;
Qual o nome da ação de inventário?
ARROLAMENTO é um procedimento mais simples e pode ser SUMÁRIO ou COMUM. O ARROLAMENTO SUMÁRIO, previsto no art. 1.031, do CPC, dispensa o INVENTÁRIO quando os herdeiros são todos capazes (maiores) e celebram a partilha amigável, não importando o valor do patrimônio deixado pelo falecido.
Qual é o objeto da ação de inventário?
Inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido (de cujus) para os que ficaram vivos (herdeiros), fazendo um levantamento de tudo o que ele possuía, a fim de que a divisão entre os seus sucessores seja igualitária.
Qual a competência da ação de inventário?
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Como é o processo de inventário?
Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Através deste são avaliados, enumerados e divididos os bens deste para os seus sucessores.
Qual o objeto da ação de inventário e partilha?
O processo de inventário tem como função primordial fazer o levantamento, a apuração e a avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer. O procedimento visa dividir e transmitir aos herdeiros legais e testamentários a herança líquida deixada pelo de cujus – autor da herança.
Onde deve ser proposta a ação de inventário?
O pedido de inventário e partilha dos bens deve ser apresentado ao juiz do lugar da última residência do falecido, via petição inicial, dentro de até 60 dias depois do seu falecimento, sob pena de multa pela demora.
Qual é o cartório competente para realização de um inventário?
Qual é o cartório competente para realização de um inventário? O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.
O que diz a Súmula 33 do STJ?
– Não pode o Juiz apreciar de ofício a sua incompetência relativa. – Sendo relativa a competência do foro da mulher para a ação de separação judicial, não pode o Juiz do domicílio do marido, onde por este ajuizada a causa, declinar de sua competência sem argüição da mulher.
Qual o juízo competente para partilha de bens?
Trata-se, portanto, a partilha de bens de uma ação de natureza patrimonial, ainda que advinda de sentença em ação de divórcio, de separação judicial ou de reconhecimento e dissolução de união estável, figurando como competente o juízo de Vara Cível.
Quanto tempo dura o processo de inventário?
Além disso, as eventuais brigas que podem ocorrer entre os herdeiros costumam atrasar o processo. O tempo médio é: Inventário extrajudicial – de 2 a 6 meses; Inventário judicial – um ano ou mais.
Qual é o valor de um inventário?
O custo de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 20% do valor da herança. Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial).
Quais são as etapas para elaboração do inventário?
Veja o passo a passo de como fazer um inventário, acabe com as dúvidas e invista num processo legal e seguro.1 – Escolha um advogado. … 2 – Escolha o inventariante. … 3 – Levantamento de dívidas e bens. … 4 – Pagamento do ITCMD. … 5 – Divisão dos bens. … 6 – Finalização do processo. … 7 – Registro do nome dos herdeiros.