Por que a morosidade do Judiciário deve ser atacada por outros ângulos?
Para Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a morosidade do judiciário deve ser atacada por outros ângulos, como por mudanças no Código de Processo Civil. Outra mudança necessária é a ampliação das formas alternativas de justiça.
O que é o Poder Judiciário?
O que é Poder Judiciário? Tem como básica aplicar a lei em casos específicos, para assegurar a isonomia, a imparcialidade e a resolução satisfatória para o estado, para a parte lesada e para a parte culpada, fazendo cumprir, no caso determinado o que prevê legislação.
Qual é a função do Judiciário?
A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal.
Por que a ação se dirige ao Estado e não a parte contrária?
O leitor Rubem Milhomem envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem: “Desde a faculdade, nas aulas de processo civil e nos estágios, os professores diziam que não se ajuíza ação ‘contra’ ninguém, mas ’em face de’ alguém. A explicação era que a ação se dirige ao Estado, e não à parte contrária, para que aquele faça prevalecer a pretensão.
Como mover uma ação judicial contra uma pessoa?
Mas como fazer isso? A resposta é: através do Juizado Especial Cível (JEC). Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos. Além disso, não há custos para mover um processo.
O que pode substituir a palavra processo?
36 sinônimos de processo para 5 sentidos da palavra processo: Método: 1 método, procedimento, técnica, maneira, metodologia, modo, meio, recurso, norma, sistema, processamento, ordem, regime.
O que quer dizer entrar com uma ação?
Significado de judicialização: Entrar com ação, entrar na justiça, efetivar uma ação judicialmente.
O que significa uma ação judicial?
Ação é a faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, através de um conjunto de atos formais admitidos em juízo, tendo como finalidade obter, exercitar, conservar, recuperar ou fazer declarar um direito ou resolver um conflito de interesses entre as partes.
Qual o substantivo de processo?
Significado de Processo substantivo masculino Maneira de se fazer alguma coisa; procedimento: processo de criação. Ação contínua e prolongada, que expressa continuidade na realização de determinada atividade.
Qual a origem da palavra processo?
Processo é uma palavra com origem no latim procedere, que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo.
O que precisa para entrar com ação?
Identidade; CPF; Comprovante de residência; Documentos que comprovem o direito alegado (ex: print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, extrato do bolsa família, carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovantes das últimas contribuições para o INSS, …).
Quem entra com ação?
Nos processos cíveis, as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte (assim definidas pela Lei n° 9.317/96) podem ingressar como partes autoras. A União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais são sempre rés.
O que significa entrar com processo na Justiça?
Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente?
Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.
O que acontece se eu não pagar uma dívida judicial?
Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.
Quais são os tipos de ações judiciais?
Os três tipos de processos judiciaisProcesso de Conhecimento. O processo de conhecimento é o mais conhecido entre os tipos de processos judiciais. … Processo cautelar. … Processo de execução.
O que é Poder Judiciário?
Tem como básica aplicar a lei em casos específicos, para assegurar a isonomia, a imparcialidade e a resolução satisfatória para o estado, para a parte lesada e para a parte culpada, fazendo cumprir, no caso determinado o que prevê legislação.
Funcionamento do Poder Judiciário
O funcionamento do Poder Judiciário se dá por meio de instâncias judicantes, as quais visam a concretização dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Participação do leitor
Para continuar publicando e disponibilizando os artigos de forma gratuita a todos, solicito a colaboração dos leitores e leitoras, fazendo pelo menos uma das práticas a seguir:
Dados para citação em trabalhos
MARCONDES, José Sérgio. (14 de dezembro de 2019). Poder Judiciário: O que é, Significado, Estrutura, Função. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: Poder Judiciário: O que é, Significado, Estrutura, Função. – Acessado em (inserir data do acesso).
POR QUE O PODER JUDICIÁRIO É CONSIDERADO LENTO?
O sistema judiciário brasileiro é considerado por muitos como um sistema moroso, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário.
QUAIS FATORES FAZEM O PODER JUDICIÁRIO SER TÃO LENTO NO BRASIL?
A duração de um processo submetido ao sistema judicial depende de inúmeros fatores, como o tipo de procedimento, a complexidade do caso, tempo gasto na coleta de provas, prazos para prática de atos processuais (como os recursos, por exemplo), desempenho dos profissionais na condução do caso, cultura institucional, entre outros.
O Que É Poder Judiciário?
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Tem como básica aplicar a lei em casos específicos, para assegurar a isonomia, a imparcialidade e a resolução satisfatória para o estado, para a parte lesada e para a parte culpada, fazendo cumprir, no caso determinado o que prevê legislação. Estado Moderno, segundo Montesquieu, deve ser dividido em três poderes: o Legislativo, Executivo e Judiciár…
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Órgão Do Poder Judiciário
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De acordo com o Art. 92. da C.F. 88, são órgãos do Poder Judiciário: 1. o Supremo Tribunal Federal; 2. o Conselho Nacional de Justiça; 3. Superior Tribunal de Justiça; 4. o Tribunal Superior do Trabalho; 5. os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; 6. os Tribunais e Juízes do Trabalho; 7. os Tribunais e Juízes Eleitorais; 8. os Tribunais e Juízes Militares; 9. os Tribunais e …
Funcionamento Do Poder Judiciário
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O funcionamento do Poder Judiciário se dá por meio de instâncias judicantes, as quais visam a concretização dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, a primeira instância corresponde ao órgão que analisará e julgará inicialmente a ação apresentada ao Poder Judiciário. As decisões por ela proferidas poderão ser submetidas à apre…
Estrutura Do Poder Judiciário
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A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal. A Justiça Federal é composta pelos tribunais regionais federais e juízes federais, e é de sua competência julgar ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas. Existe a Justiça fed…
Participação Do Leitor
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Para continuar publicando e disponibilizando os artigos de forma gratuita a todos, solicito a colaboração dos leitores e leitoras, fazendo pelo menos uma das práticas a seguir: 1. Deixe seu comentário no final dos artigos; 2. Curta e compartilhe as publicações com seus amigos pelas redes sociais; 3. Visualize mais um artigo, essa pratica reduz nossa taxa de rejeição e melhora n…
Dados para Citação em Trabalhos
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MARCONDES, José Sérgio. (14 de dezembro de 2019). Poder Judiciário: O que é, Significado, Estrutura, Função. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: Poder Judiciário: O que é, Significado, Estrutura, Função. – Acessado em (inserir data do acesso).
Referencias Bibliográficas
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Site Supremo Tribunal Federal Site Assembléia Legislativa de São Paulo – A estrutura do Judiciário Brasileiro – acessado 23/11/2019.