Segundo o relator do recurso especial no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a legitimidade ordinária ativa da ação negatória de paternidade é exclusivamente do pai, pois a ação protege direito personalíssimo e indisponível, conforme o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não comportando a sub-rogação dos avós.
Como desconstituir a paternidade?
Dessa forma, para que seja possível a desconstituição da paternidade socioafetiva, é necessário comprovar que, no momento do registro, o pai foi induzido a algum vício em seu consentimento. O vício no consentimento caracteriza-se pelo erro ou falsidade no momento da manifestação de vontade.
Qual a diferença entre ação de investigação de paternidade e negatória de paternidade?
Ou seja, nos casos de investigação de paternidade o pedido vem do menor, que deseja sanar a dúvida acerca de seu genitor. Já na ação negatória de paternidade tem-se a dúvida partindo do pai, que entra com o procedimento para descobrir se o indivíduo é mesmo seu filho.
O que acontece quando o exame de DNA da Negativo?
E se o resultado for negativo? Caso o resultado do teste de DNA seja negativo, o procedimento administrativo em relação à pessoa indicada como suposto pai é encerrado e arquivado.
O que é uma ação negatória de paternidade?
O objetivo da ação negatória de paternidade é obter a anulação parcial do assento de nascimento do menor de modo a excluir o nome do suposto genitor da relação paterno-filial.
Quando é cabível a ação negatória de paternidade?
A ação negatória de paternidade diz respeito ao homem que descobre que foi enganado sobre o reconhecimento de um filho. Assim, se ele registrar uma criança que não é sua, pode fazer uso da ação negatória de paternidade. Ele pode, portanto, buscar na justiça a nulidade do reconhecimento voluntário feito por ele.
O que pode dar errado no exame de DNA?
A falha no momento da coleta de material genético ou outros deslizes da parte do laboratório podem resultar em um resultado falso. O primeiro exame, por exemplo, pode apontar que o homem não é pai da criança. Um segundo exame, no entanto, confirmaria a paternidade.
É possível um teste de DNA da Negativo?
O teste de DNA para paternidade pode dar um resultado falso-positivo ou falso-negativo? Os testes de paternidade podem ter resultados falsos – tanto positivos, quanto negativos. Os falso-negativos podem ocorrer devido à troca de amostras, ou negligência na operacionalização do exame, gerando interpretação duvidosa.
O que vem escrito no exame de DNA?
O resultado do teste aparece em porcentagens, mas geralmente com as descrições na frente e na parte de baixo vem escrito a probabilidade da paternidade ou a exclusão da mesma.