O que precisa para entrar com ação de alimentos Gravidicos?
A ação de alimentos gravídicos é movida pela gestante face o suposto pai do nascituro. Para ser aceito o pedido basta que ocorram fortes indícios da paternidade, não precisando existir casamento, união estável ou sequer um relacionamento duradouro entre as partes.
O que é preciso para entrar com ação de alimentos?
Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s), comprovante de renda, declaração do imposto de renda ou de isenção; Certidão de casamento e/ou declaração de união estável, se houver; Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de …
Como provar alimentos gravídicos?
Caso o pai da criança não queira ajudar em nada financeiramente, basta a gestante ingressar em juízo, solicitando o pagamento dos alimentos gravídicos. Para isso, não são necessárias provas robustas. Bastam indícios que apontem para a paternidade, como cópias de e-mails, de mensagens, fotos e testemunhas.
Quais os documentos necessários para execução de alimentos?
Execução De Alimentos Certidão de nascimento do(s) filho(s); Contracheque do requerido; Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido; Cópia da sentença (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou.
Quem pode entrar com uma ação de alimentos?
Conforme o disposto no art. 1694 do Código Civil, podem requisitar os alimentos parentes, cônjuges ou companheiros que necessitem de ajuda financeira para viver de modo compatível com sua condição social e, até mesmo, atender as necessidades de educação.
Quando posso entrar com ação de alimentos?
QUANDO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO DE ALIMENTOS? A ação de alimentos tem cabimento quando a parte autora necessitar da fixação judicial de pensão alimentícia, com o objetivo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuário, remédios, etc.
Porque grávida não pode comer peixe?
O consumo exagerado de peixe na gravidez pode ser prejudicial para a saúde, principalmente devido à quantidade de mercúrio que tende a se acumular na sua carne. Esse mercúrio ingerido pela mãe, passa através da placenta e pode prejudicar o desenvolvimento neurológico do bebê.
Quando a mãe está com fome o bebê também sente?
Mesmo mães com algum grau de desnutrição, observadas no período de guerras ou em regiões de carência alimentar, conseguem abastecer em certo grau ou mesmo satisfatoriamente as necessidades nutricionais na vida do feto dentro do útero. Portanto, não é possível dizer que os bebês passem fome na barriga da mãe.
O que não pode fazer no terceiro trimestre de gravidez?
Cuidados no 3º trimestre de gravidez Durante toda a gravidez também é importante evitar o uso de remédios por conta própria, o consumo de bebidas alcoólicas, cigarro ou drogas de abuso, pois podem prejudicar o desenvolvimento do bebê.
Como funciona o processo de execução de pensão?
Após o advogado protocolar a ação de execução de pensão alimentícia, o juiz mandará citar o devedor da pensão alimentícia. Após a devida citação, o devedor terá 3 dias para pagar ou apresentar justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento da pensão alimentícia.
Quais as formas de execução de alimentos?
Inova o Novo CPC em relação ao trâmite da execução de alimentos. No CPC/73, há um duplo regime: execução pelo art. 732 (sob pena de penhora) ou execução pelo art. 733 (sob pena de prisão).
Quanto tempo demora um processo de execução de alimentos?
Quanto ao tempo da prisão civil a ser fixado, o parágrafo 3º do artigo 528 diz que esse tempo poderá ser de um a três meses, mantendo o tempo previsto no código de processo civil anterior, e uma vez mais estabelecendo prazo diferente do previsto na Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), que previa prazo máximo de 60 dias.
Quando propor a Ação de Alimentos
A mulher quando descobre a gravidez que não era esperada, costuma ter várias reações, desde alegria até o medo de não saber como arcar com os custos de uma gravidez e mais ainda de um bebê que irá nascer.
Após o nascimento como fica os alimentos gravídicos?
Como vimos os alimentos gravídicos se restringem somente durante a gestação, entretanto após esse período, eles passam de alimentos gravídicos para pensão alimentícia.
Quando a pensão alimentícia é suspensa
Como já vimos, não dá para fazer o exame de DNA durante a gravidez, visto que isso pode acarretar riscos à saúde do bebê, porém após o nascimento o pai pode fazer o pedido do exame.
Claudia Neves
Advogada. Pós-graduada em Direito das Mulheres e em Direito de Família e Sucessões, com atuação na área cível com ênfase na área de família, com seus reflexos patrimoniais e assessoria em contratos civis e comerciais, seja na celebração de negócios seja na defesa de interesses.
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