Quais são os efeitos do levantamento de alvarás?
Dentre essas, o levantamento de alvarás figura dentre os procedimentos que mais geram entraves, cujos efeitos são sofridos por civilistas, administrativistas, tributaristas, trabalhistas e inclusive por nós criminalistas. Vejamos.
Qual é o direito do advogado a receber o alvará de levantamento?
O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.
Quais são os beneficiários de um alvará de levantamento de valores?
No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro (a), ascendentes, descendentes.
Como funciona o alvará de levantamento do precatório?
O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.
Execução de alvenaria: assentamento
Antes da locação das paredes, é necessário conferir a posição de cada componente estrutural (pilares e vigas) com base na marcação da primeira fiada. Para lançar as medidas, um esquadro de 90° é indispensável na marcação dos cantos, encontros de paredes e colocação da primeira fiada.
Execução de alvenaria: amarração entre fiadas
Nas palavras de Salgado (2009), muitas vezes não há a necessidade da ligação entre a alvenaria e a estrutura. Nesses casos, as alvenarias de diferentes alinhamentos são assentadas com as chamadas “amarrações” entre as suas fiadas.
Execução de alvenaria: encunhamento ou respaldo
De acordo com Salgado (2009), em alvenarias destinadas a fechamento (alvenaria de vedação) de vãos entre estruturas deve-se deixar um pequeno vão entre a alvenaria e a viga estrutural.
Execução de vãos em paredes de alvenaria
Os contornos dos vãos de portas e janelas estão sujeitos a tensões concentradas, por causa das solicitações mecânicas a que as paredes estarão sujeitas, causando fissuras indesejáveis nas bordas.
Palavras finais
Bem, claro que em um único artigo seria impossível abordar TUDO o que é importante acerca do serviço de levantamento de alvenaria e seu processo executivo. Entretanto, tentei buscar os apsectos mais gerais e com fundamento nos melhores autores sobre a área.
Entenda a importância desse documento no processo do precatório e na retirada dos valores
O processo contra um Ente Público é bastante complexo por si só e esse é um dos motivos pelo qual o processo de precatório também demora bastante. A produção de um alvará de levantamento costuma ser uma etapa trabalhosa e exige passos detalhados. Quem prepara o documento é o juiz do processo, mas é preciso ficar atento aos detalhes.
O que é um alvará de levantamento?
O alvará de levantamento de valores, ou alvará judicial, é um documento extremamente importante em um processo.
Em que situações ele é necessário?
Será necessário um alvará de levantamento de valores para autorizar a retirada dos valores no caso de um precatório não-alimentício, mas esse não é o principal dos casos em que um advogado costuma utilizar um alvará do tipo.
Como ele é expedido?
Como o processo é complexo e demorado, o documento pode perder a validade durante esse processo, o mais indicado é selecionar um bom advogado que faça a emissão do alvará de levantamento de valores com qualidade, para evitar o transtorno de perder o prazo.
Dica para a Jovem Advocacia
Olá queridas seguidoras e queridos seguidores, tudo bem com vocês? Hoje eu trago mais uma dica para a Jovem Advocacia: como levantar um Alvará Judicial? Pois bem, esta ideia de artigo e vídeo surgiu com o contato de vários colegas de profissão, querendo saber como proceder para levantar os valores de um Alvará Judicial.
Do Procedimento para levantar um Alvará Judicial
O procedimento para o pedido de Alvará Judicial é previsto na chamada jurisdição voluntária, nos termos dos artigos 719 e seguintes do Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), pelo fato de não haver, nestes processos, um litígio.
O que é um levantamento altimétrico
O levantamento altimétrico também pode aparecer na literatura descrita como altimetria ou nivelamento, sendo que a mesmo possui como objetivo a determinação de curvas de níveis ou distâncias verticais existentes entre 2 ou mais pontos.
Nivelamento trigonométrico
O nivelamento trigonométrico baseia-se nas relações trigonométricas para determinação das diferenças de altura dos pontos onde o terreno muda de declividade. Neste artigo eu explico melhor o mesmo.