RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE – Considerando que a ausência do valor do pedido relativo ao adicional de insalubridade é vício sanável e o reconhecimento da ré, o que gerou, inclusive, a dispensa da perícia, conclui-se que o adicional é devido durante todo o contrato (de 16 de janeiro a 15 de abril de 2018), como reconhecido.
O que é o adicional de insalubridade?
O que é o adicional de insalubridade? O adicional de insalubridade é um valor a mais, pago para quem trabalha em condições insalubres, ou seja, condições que fazem mal à saúde. É uma forma de compensar os trabalhadores que trabalham em condições prejudiciais à saúde.
Como funciona uma perícia de insalubridade?
Como funciona uma perícia de insalubridade? Em uma Ação Trabalhista, sempre que houver pedido de adicional de insalubridade, o Juiz tem a obrigação de marcar uma perícia. Isso está previsto no art. 195 da CLT. Caso a empresa esteja fechada ou não seja possível realizar a perícia, o juiz poderá dispensar a perícia.
Como saber se a empresa está te pagando o adicional de insalubridade?
Para saber se a empresa está te pagando o adicional de insalubridade, basta conferir no seu contracheque (holerite). Se tiver algum valor como: “adicional de insalubridade”, “insalubridade”, “adicional”, ou algo do tipo, provavelmente a empresa está pagando. Por outro lado, se não tiver nada sobre isso no seu holerite, você não está recebendo.
Quando o adicional de insalubridade entra no décimo terceiro salário?
A insalubridade entra no décimo terceiro salário? Sim, o valor do adicional de insalubridade entra no décimo terceiro salário. Isso acontece porque o adicional de insalubridade é uma verba paga habitualmente, e o décimo terceiro leva em consideração o salário do mês de dezembro.
TRT-6 – Recurso Ordinário Trabalhista RO 00004532920185060371 (TRT-6)
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE – Considerando que a ausência do valor do pedido relativo ao adicional de insalubridade é vício sanável e o reconhecimento da ré, o que gerou, inclusive, a dispensa da perícia, conclui-se que o adicional é devido durante todo o contrato (de 16 de janeiro a 15 de abril de 2018), como reconhecido.
TST – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11840620135080125 (TST)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA PARA O RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE . Não prospera a alegação de divergência jurisprudencial, porquanto os arestos colacionados nas razões do apelo revisional consignam origem não albergada no art. 896, “a”, da CLT.
TRT-6 – Recurso Ordinário RO 00003996320185060371 (TRT-6)
RECURSO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISPENSA DE PERÍCIA. RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE. DEFERIMENTO.
TRT-10 – 00009240720105100018 DF (TRT-10)
DO RECURSO DA RECLAMADA: LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO.
TJ-DF – 07506669420208070000 DF 0750666-94.2020.8.07.0000 (TJ-DF)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSENTES. RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1.
TRT-13 – Recurso Ordinário RO 01880007320135130023 0188000-73.2013.5.13.0023 (TRT-13)
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL As manifestações contidas de prova técnica se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
TRT-11 – 00001587520205110017 (TRT-11)
AGENTE DE SOCIALIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15. SÚMULA 448, I, DO TST. NECESSIDADE DE PRESENÇA CONCOMITANTE DE RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE E DA INSERÇÃO EM ROL OFICIAL DO MTE. O C.