Quanto tempo é considerado acidente de percurso?
É importante esclarecer que o acidente de percurso tem como definição aquele que ocorre no percurso da residência do trabalhador ao seu local de trabalho ou deste para aquela, independente de qual for o meio de locomoção, inclusive caso o veículo seja de posse do empregado, ou mesmo a pé.
Como proceder em caso de acidente de percurso?
Nas ações judiciais, o empregado precisa demonstrar a ocorrência efetiva do acidente de percurso e também que este se deu, de fato, no trajeto específico do trabalho para casa ou vice-versa. Isso é ônus processual do empregado, pois trata-se de fato constitutivo do direito que ele vai reclamar.
Pode descontar prejuízo do funcionário?
A lei determina que os descontos por prejuízos acidentais devem estar previstos no contrato de trabalho do funcionário para que sejam permitidos. Ou seja, o empregador só pode descontar o valor de um item danificado se o contrato de trabalho especificar que tal desconto poderá acontecer.
O que é considerado acidente de percurso de trabalho?
Acidente de trajeto é aquele sofrido pelo trabalhador no percurso da residência para o local de trabalho ou do local de trabalho para sua residência. Ele pode acontecer em qualquer meio de locomoção, seja ele transporte público ou veículo próprio.
Quando o funcionário erra ele tem que pagar?
Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado. O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade do salário, prevê, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de o empregador realizar descontos por danos causados pelo empregado.
Quando o funcionário causa prejuízo à empresa?
O empregado, no desempenho de suas funções, poderá causar danos ao empregador, sem a intenção de fazê-lo. Nesses casos, o dano será resultante de culpa e, desde que haja previsão expressa no contrato de trabalho, poderá haver desconto no salário do empregado, conforme § 1º do artigo 462 da CLT.
O que o empregador pode descontar do empregado?
Conforme a CLT existem 2 descontos que são obrigatórios ao trabalhador sendo o pagamento da contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Quais as características principais de um acidente de trabalho?
As características do acidente do trabalho são: evento causado por agente externo; violência (o acidente produz violação à integridade do indivíduo), subitaneidade (evento súbito); e relação com a atividade laboral (nexo causal).
Política da empresa por escrito e advertência por não marcar ponto
A melhor maneira de resolver qualquer problema relacionado ao desempenho dos funcionários é elaborar uma política para o manual do funcionário.
Siga consistentemente sua própria política da empresa
Onde os pontos perdidos podem realmente ser um erro simples da parte de um bom funcionário, você ainda precisará seguir as mesmas ações que faria para um funcionário atrasado que suspeita estar atrasando de propósito.
Esquecer de bater o ponto não é um problema com a tecnologia certa
Se você possui um sistema automatizado de rastreamento de horário e presença, como a solução oferecida por muitas empresas de ponto eletrônico, configure-o para enviar uma notificação aos supervisores se um funcionário não conseguir entrar ou sair de acordo com o turno programado.
Declaração de esquecimento de ponto
Ao esquecer o ponto, comunique imediatamente ao seu supervisor ou chefe e faça uma declaração de esquecimento de ponto para evitar problemas jurídicos.
