Com relação aos alimentos, pleiteados no valor mensal de R$ 1.000,00, o valor da causa será de R$ 12.000,00 e no tocante à partilha de bens no valor de R$ 1.000.000,00, o valor da causa será o correspondente ao da meação, eis que é este o benefício econômico que se busca em juízo. Qual o valor da ação de alimentos? 75%.
Quando é necessária a revisão de alimentos?
A ação de revisão de alimentos é necessária quando requer uma redução ou majoração dos valores pagos a título de alimentos. Portanto, mesmo após a fixação dos valores, pelo juiz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível pedir a revisão de alimentos. Qual o valor da causa dos alimentos?
Qual o valor de uma ação de alimentos?
Qual o valor de uma ação de alimentos? Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação. Como calcular o valor da causa?
Como calcular o valor da causa na ação de alimentos?
Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação. Como calcular o valor da causa? Como calcular o valor da causa. O art. 292, Novo CPC, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação.
Como aumentar a pensão alimentícia com a ação de revisão de alimentos?
Na verdade, é possível sim usar a Ação de Revisão de Alimentos para aumentar ou diminuir a pensão alimentícia. Como dissemos acima, a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade.
1. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS
A Exoneração dos alimentos configura a extinção da obrigação de suprir mensalmente a verba alimentar fixada em sentença. Vejam alguns exemplos que configuram a exoneração dos alimentos:
Maioridade civil do alimentado
A maioridade civil configura presumida capacidade financeira, viabilizando a exoneração de alimentos. No entanto, apesar desta presumível capacidade, a exoneração não ocorre de forma automática, conforme majoritária jurisprudência:
Alteração do status civil do alimentado
Tanto nos alimentos ao filho quanto ao cônjuge, a alteração do status civil reflete na possibilidade de exoneração dos alimentos fixados. O Código Civil estabeleceu uma presunção de suficiência diante da assunção de novo casamento:
Incapacidade absoluta do alimentante
Como mencionado, o Código Civil, em seus arts. 1.699 e 1.708, estabelece um marco fático limitador do dever de garantir alimento pelo Requerido. No entanto, a obrigação de alimentos deve cessar diante da ausência de condição financeira do alimentante.
2. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS
Nos termos da redação do Código Civil acima, o valor fixado à título de alimentos pode ser reduzido sempre que ocorra alteração das condições do alimentante ou do alimentado.
3. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS
E por fim, com a mesma base legal que fundamenta a redução ou exoneração, pode-se pleitear a majoração dos alimentos. Pois as condições do alimentante e do alimentado influenciam nos valores fixados, devendo ser considerados nos casos de:
Aumento da capacidade financeira do alimentante
A evolução na carreira, mudança de emprego ou mesmo a participação nos lucros e resultados afetam diretamente a capacidade financeira de quem presta alimentos. Assim, quando comprovado, esta alteração na capacidade financeira do alimentante é motivo suficiente para majorar os valores pactuados à título de alimentos.