Muitos podem ser os motivos que levam uma empresa a não pagar suas dívidas trabalhistas. Principalmente em relação as pequenas e micro empresas. Quando falta recursos financeiros, estas acabam encontrando dificuldades na hora de realizar o pagamento das condenações da Justiça do Trabalho. Porém dívidas trabalhistas são como pedras no sapato.
O que acontece se a empresa não pagar a dívida trabalhista?
Então teve uma sentença final em que sua empresa perdeu o processo. Depois de fazer o acordo ou de receber a sentença, se a sua empresa não pagar, inicia-se a etapa de execução dessa dívida trabalhista.
Como calcular a capacidade de pagamento de uma empresa?
O cálculo é: LI = disponível ÷ passivo circulante. Onde, o disponível é a soma do caixa e dos equivalentes ao caixa. Digamos que a empresa tenha R$ 100 mil disponível e passivo circulante de R$ 120 mil. Logo, a LI é de 83%, ou seja, a empresa tem de imediato cerca de 83% do valor necessário para pagar todas as suas obrigações de curto prazo.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento do salário?
O salário é uma das principais obrigações do contrato de trabalho. O que acontece se a empresa atrasar o pagamento? Salário: se o atraso no pagamento do salário for reiterado, o empregado poderá dar o contrato de trabalho por rescindido (Getty Images/CSA-Archive)
Como é o pagamento do salário?
O pagamento do salário pela empresa é uma das principais obrigações do contrato de trabalho, afinal o empregado presta o serviço e executa suas tarefas na expectativa de receber uma remuneração em troca.
O que acontece se a empresa não pagar indenização?
Conclusão. Se você ou sua empresa não pagar uma dívida trabalhista, a Justiça do Trabalho pode tomar várias providências para pagar o trabalhador, A Justiça tentará penhorar, bloquear e vender os bens da sua empresa, mas, numa situação específica, poderá atingir seu patrimônio pessoal.
O que acontece quando a empresa não paga o acordo trabalhista?
Ficou estipulada, para o caso de não pagamento no dia marcado, multa de 50% sobre o valor total do acordo.
O que pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista?
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida. O Tribunal Regional da 2ª Região, firmou entendimento de que, é possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas desde que não comprometa a subsistência do devedor.
Pode parcelar dívida trabalhista?
Atualmente o artigo 916 do Novo Código de Processo Civil possibilita o pagamento parcelado do valor que está em execução, quando o executado reconhece o valor devido e deixa de se opor à execução.
Qual o valor da multa por descumprimento de acordo trabalhista?
De fato o acordo prevê a aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento) em caso do inadimplemento, bem como o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com vencimento da primeira parcela em 10/05/2021 e da segunda em 10/06/2021, ambas no valor de R$ 1.500,00 cada (ID b0aa825 – fls. 96).
O que acontece com a empresa que não cumpre com o acordo judicial?
O advogado do empregado deve peticionar ao juízo informando o descumprimento do acordo para que ele seja executado, cumprido forçadamente. Assim, a Vara onde tramita o processo deve tomar as medidas necessárias para que o acordo seja executado. Tais medidas podem ser a penhora de contas bancárias, carros, imóveis.
Pode penhorar acordo trabalhista?
A resposta para a pergunta é SIM, o crédito trabalhista de uma ação judicial pode ser penhorado para o pagamento de dívidas do credor, em situações específicas. Porém, como se trata de uma verba alimentar, essa situação não costuma se verificar com frequência.
O que é penhora Justiça do Trabalho?
1 A PENHORA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A penhora, em princípio, consiste na apreensão, pelo juízo, de bens que vão responder pela execução, mas ela só se considera efetivamente feita, quando se tratar de coisa, com o depósito (art. 664).
O que é penhora de bens na Justiça do Trabalho?
A penhora é o ato processual de execução no qual se instaura uma constrição judicial do bem do executado, visando à satisfação do direito do exequente.
Quantas vezes a empresa pode parcelar processo trabalhista?
Dentre as várias alterações, destaca-se o “parcelamento legal do crédito”, inserto no artigo 745-A do Código de Processo Civil que, em apertada síntese, permite, após deferimento do juiz, o parcelamento da dívida em até seis parcelas mensais, mediante a comprovação do depósito de 30% do montante devido.
O que diz o artigo 880 da CLT?
880 – O Juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de …
Qual o tipo de plano de parcelamento dos débitos trabalhistas?
O Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) visa dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade da atividade econômica, com o pagamento equânime e parcelado dos débitos trabalhistas por parte de grandes devedores em favor da coletividade dos credores.
Patrimônio
Caso a empresa não pague as dívidas, os seus bens podem ser vendidos para quitar esses débitos. Mas primeiro, é necessário saber qual é o seu tipo de empreendimento. São eles:
Não paguei a dívida, e agora?
Após a sentença, se a sua empresa não pagar a dívida trabalhista, começa a fase chamada execução da dívida, que é a cobrança através da penhora de valores ou bens da empresa, podendo se estender ao faturamento da empresa.
Direito ao vale-transporte
O vale-transporte é um benefício garantido a todo trabalhador, seja ele registrado ou temporário. Dessa forma, o empregador, seja pessoa física ou jurídica, precisa fornecer esse benefício ao seu colaborador.
O que diz a legislação sobre o transporte de funcionários?
Como mencionado, a concessão de passagens de transporte público para o deslocamento de funcionários é obrigatória. No entanto, a possibilidade de transporte próprio para esse deslocamento depende de alguns fatores.
O que mudou com a reforma trabalhista?
O novo projeto de lei 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, prevê que o tempo e o meio de deslocamento de um funcionário até o local de seu trabalho, quando não há opções de transporte público, seja negociado diretamente entre empregado e empregador.
Veículo fretado como opção para o transporte de funcionários
Uma alternativa que algumas empresas oferecem para seus funcionários para substituir o transporte público, ou particular, já que ir trabalhar de carro envolve fatores que podem atrapalhar o dia a dia de funcionários, é uso de ônibus fretado.
1 – Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?
O pagamento em moeda corrente mediante recibo, deverá ser efetuado até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido, sendo permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo..
2 – Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?
Caso o empregado pratique irregularidades no período do aviso-prévio, o empregador poderá converter a dispensa imotivada (simples) em dispensa por justa causa.
3 – O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?
O empregado perde o adicional, caso seja transferido para o horário diurno, conforme dispõe a Súmula 265 do Tribunal Superior do Trabalho – TST; sendo importante que o empregador obtenha a anuência do mesmo por escrito; caso contrário a mudança de horário não será lícita, por ferir o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
4 – O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho?
A legislação prevê que o empregado afastado por motivo de doença tem direito à correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertencia.
6 – O trabalho realizado em dia feriado não compensado é pago de que forma?
Conforme a cláusula pertinente ao trabalho em domingos e feriados (folgas trabalhadas) da Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados em Edifícios e Condomínios, determina a remuneração em dobro do trabalho em domingos e feriados não compensados, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, desde que, para este, não seja estabelecido outro dia pelo empregador..
8 – Qual é o prazo para pagamento das verbas oriundas da rescisão do contrato de trabalho?
De acordo com o parágrafo 6º do art.
9 – As horas extras ficam incorporadas ao salário?
A incorporação das horas extras ao salário não vigora mais, em função do Enunciado 291, do Tribunal Superior do Trabalho que assim determina: “A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor das horas mensais suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal..
Introdução
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Depois que as partes apresentam suas provas, e não é possível mais apresentar recursos, inicia-se a fase de execução. Nesse momento os envolvidos vão calcular o valor da dívida trabalhista com base no que foi determinado na sentença. Após os cálculos serem apresentados e analisados pelas partes, o juiz emite nova decisão determinando o valor final, valor esse que po…
Conclusão
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Como disse lá em cima, o cenário tem mudado ao longo dos anos. Felizmente as empresas tem se dado conta da importância de contar com profissionais capazes de organizar a gestão do empreendimento. Hoje em dia tem se tornado muito fácil o acesso a esse tipo de serviço. Não é mais necessário que a empresa gaste rios de dinheiro para manter o empreendimento nos trilho…
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