Por que as cotas raciais são tão importantes?
As cotas raciais são uma política afirmativa que reserva um número de vagas – destinadas a grupos étnicos-raciais, sobretudo negros e indígenas – em instituições públicas ou privadas. Atualmente, essa medida tem causado uma série de polêmicas, sendo considerada uma das agendas que dividem o cenário político. Entenda mais.
Qual a intenção das políticas de cotas raciais?
A intenção das políticas de cotas raciais não é colaborar com as ideias de um determinismo biológico, ideia do século XIX que acreditava que os genes podem determinar o ser humano, assim, existiriam raças mais inteligentes que outras, ou raças mais aptas a vida moderna.
Como funcionam as cotas raciais nas universidades públicas?
Dessa maneira, as universidades públicas oferecem um duplo sistema de cotas: uma parcela da reserva de vagas destina-se a estudantes de escola pública, independentemente da origem étnico-racial, e a outra parcela destina-se a estudantes de escola pública que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. As cotas raciais visam a inserir …
Qual a intenção das cotas?
Sua intenção é a avaliação por pares e diferenciada para populações que vivenciam situações sociais semelhantes entre si. As cotas são uma política pública de duração determinada e tem por intenção o ingresso nas universidades e concursos públicos, bem como a mudança da realidade de formação e trabalho no Brasil.
Quando as cotas chegaram no Brasil?
A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Ela estabelece que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas.
Quando as cotas entraram em vigor?
Às vésperas de completar três anos, a Lei de Cotas (12.711), de 29 de agosto de 2012, garante a reserva de vagas em todas as universidades e institutos federais do país para estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas.
Como iniciou o sistema de cotas no Brasil?
A política de cotas começou a ser implantada no Brasil em 1968, com a Lei do Boi, que garantia o acesso de filhos de fazendeiros as universidades, hoje a lei já não tem validade, pois os objetivos foram alcançados.
Quem implantou as cotas no Brasil?
A experiência dos Estados Unidos serviu de referência para a adoção do sistema de cotas no Brasil, embora tardia. Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que reservava metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas.
Até quando vão as cotas?
Após dez anos da lei que instituiu cotas raciais nas universidades federais, país se prepara para optar entre continuidade ou desmonte da política pública. A lei 12.711, que instituiu a adoção de ações afirmativas para ingresso nas universidades federais, completará uma década neste ano de 2022.
Até quando vai a Lei de Cotas?
Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, em 2022. O projeto muda o prazo para 30 anos. “A Lei de Cotas constitui-se um dos mais notáveis avanços de inclusão e acesso à educação superior pública no Brasil”, disse o autor do projeto, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Como funciona o sistema de cotas no Brasil?
A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.
Quando foi criada a lei de cotas para pessoas com deficiência?
Criada em julho de 1991, a Lei Federal 8.213, que reserva de 2% a 5% de vagas em empresas com mais de 100 funcionários para contratação de pessoas com deficiência, surgiu em um país muito diferente do atual no que se refere à garantia de direitos e, de fato, ajudou a transformar o cenário nacional da inclusão.
Como funciona o sistema de cotas raciais no Brasil?
Em geral, as cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a “população negra” de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, ultiliza apenas a categoria “pretos ou pardos” nos seus estudos e pesquisas.
Em que governo brasileiro foi sancionada a lei de cotas?
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quarta-feira, 29, a lei que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas.
Qual é o perfil dos vestibulandos que ingressaram na USP?
USP mais acessível. Importante mudança no perfil dos ingressantes diz respeito à situação socioeconômica da família. Em 2019, 45% dos calouros têm renda familiar bruta entre um e cinco salários mínimos e 55% têm renda acima dos cinco salários mínimos. Em 2017, esses índices foram de 39% e 61%, respectivamente.
Como saber se uma pessoa é parda?
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
Como funcionam as cotas raciais?
As cotas são reservas de vagas para determinados segmentos minoritários da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais. No caso da atribuição das cotas para ingresso em cursos de graduação em universidades públicas federais, além da origem étnico-racial, o candidato à vaga reservada deve ter cursado todo o seu ensino médio em escolas públicas.
O que é cota racial?
Cotas raciais são reservas de vagas em vestibulares, provas e concursos públicos destinadas a pessoas de origem negra, parda ou indígena. As cotas visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.
Argumentação contra e a favor das cotas
O argumento usado para ser contra as cotas é de que ao separar determinado número de vagas, há uma separação que vai contra a premissa de que todos são iguais e devem ter os mesmos direitos. Além disso, alguns dizem que pessoas menos qualificas acabam ganhando vantagens com elas.
Cotas raciais
São destinadas a pessoas negras, pardas e indígenas (algumas delas até os descendentes indígenas). Para conseguir o beneficio, é necessário assinar um termo ou passar por uma entrevista, onde o candidato se autodeclara negra ou de outra descendência aceita no sistema de cotas.
Cotas sociais
Para pessoas com renda abaixo ou igual a 1,5 salários mínimos por pessoa e outra porcentagem de cotas para pessoas com renda de até três salários mínimos por pessoa.
Como surgiram as cotas
O sistema de cotas raciais teve início na Índia na década de 30, sendo que desde 1949 está presente na Constituição do país. As cotas são obrigatórias em todos os serviços públicos da Índia, incluindo as instituições de ensino superior.
Cotas no Brasil
A experiência dos Estados Unidos serviu de referência para a adoção do sistema de cotas no Brasil, embora tardia. Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que reservava metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas.
A Lei de Cotas
A chamada Lei de Cotas, conhecida também como Lei 12.711, só foi aprovada em 2012. Com ela, todas as instituições de ensino superior federais do país precisaram, obrigatoriamente, reservar parte de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, e negros, pardos e índios.
Resultados
A adoção de uma política nacional de cotas incentivou governos estaduais a implantarem um sistema próprio em suas universidades.
Combate às fraudes
Como as notas de corte dos candidatos cotistas são menores em relação aos demais, muitos estudantes brancos se inscrevem em vestibulares e no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) como pretos ou pardos. No início da implantação da Lei de Cotas, a autodeclaração era o único critério para concorrer às vagas reservadas.
O que são as cotas raciais?
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Essas ações afirmativas podem existir em diversos meios, mas a sua obrigatoriedade é mais notada no setor público – como no ingresso nas universidades, concursos públicos e bancos.
Por que cotas raciais existem?
Algumas pessoas explicam as cotas raciais por meio do conceito da equidade aristotélica . Aristóteles, o filósofo grego criou uma teoria que consiste em: tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Se duas pessoas vivem em situações desiguais e forem concorrer nas mesmas condições, concretamente a desigualdade será perpetuada. As ações afirmativas seriam uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência.
Balanço das cotas raciais no Brasil: houve mais inclusão?
Em dados objetivos, sim. Em 1997 era 1,8% da população negra que ingressou no ensino superior. Em 2011, saltou para 11,9% – ou seja, houve um aumento de quase 1000%. Em 2014, 30,9% das vagas em institutos federais e 22,4% nas universidades foi destinada a pretos, pardos e indígenas – 1/3 e 1/4 do total de vagas, respectivamente.
Como funciona
Para iniciar o debate, é necessário entender o objetivo das cotas raciais: a de promover a igualdade racial no país, considerando as desigualdades existentes. Ou seja, as cotas são apenas um meio para alcançar o alvo principal de transformar as relações raciais.
As cotas raciais no Brasil
No Brasil, o marco legal para essa política afirmativa foi dado em 2012, na Lei nº 12.711, chamada Lei das Cotas. Nela, foi aprovada a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino para estudantes de escolas públicas; dentro dessa porcentagem, uma parte destinada a candidatos negros e indígenas.
Os argumentos das cotas raciais
Mesmo que o sistema de cotas raciais já seja implementado em várias universidades, existe ainda uma “polêmica” que paira sobre esse debate. A seguir, confira alguns argumentos mais comuns a respeito de posições a favor ou contra o sistema de cotas:
Vídeos sobre a principal questão: o racismo
As cotas raciais, apesar de toda a sua importância como política afirmativa, são importantes para dar um novo fôlego a um debate importante: o racismo. Afinal, é essencialmente contra esse racismo estrutural que as cotas surgem. Entenda mais:
Como surgiram as Cotas
Cotas No Brasil
A Lei de Cotas
Resultados
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Combate às Fraudes
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A experiência dos Estados Unidos serviu de referência para a adoção do sistema de cotas no Brasil, embora tardia. Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que reservava metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas. Um ano depois, uma nova lei determinou que 40% dessas vagas tinham qu…