Quando e traida pode entrar com açao judicial

Qual o momento para recorrer à ação judicial?

Caso a sua eliminação esteja baseada em uma exigência do edital que nem está prevista em lei, a ação judicial também é um recurso favorável. Assim, o momento para recorrer à Justiça é aquele em que você se sente lesado. Há diversas situações em que candidatos enfrentam problemas, como:

Qual é o prazo para entrar uma ação judicial em concursos?

Qual é o prazo para entrar uma ação judicial em concursos? A partir do momento em que você tem um desrespeitado em uma etapa do concurso, seja ela prova objetiva, avaliação de títulos, Teste de Aptidão Física, exame psicotécnico, entre outras, você tem 120 dias corridos para entrar com o Mandado de Segurança.

Qual a diferença entre adultério e traição?

E traição, o que é? Esse é ato muito mais amplo que o adultério.Traição é deslealdade, infidelidade no amor. Apesar de não mais ser tido como crime o fato “adultério”, o cônjuge traído pode ainda se ver, de certa forma, compensado pelo dano moral sofrido.

Por que a ação judicial em concursos públicos tem sido cada vez mais recorrente?

Agora, entendemos que a ação judicial em concursos públicos tem sido cada vez mais recorrente. Esse processo pode ser iniciado quando houver uma violação aos seus direitos como candidato em concursos públicos.


Como proceder judicialmente em caso de traição?

Para processar o cônjuge por danos morais em caso de traição é necessário comprovar que o ato realmente causou prejuízos emocionais ou psicológicos. A infidelidade em si, sem esses danos, não costuma ser julgada de forma favorável a quem abre um processo de danos morais.


Quando a traição gera indenização?

Típico exemplo tem-se quando, em razão de sua conduta deliberada, o caso ganha repercussão social. Em hipóteses como essas, que hão de ser apuradas na casuística, há não apenas a quebra da confiança conjugal, mas ato ilícito, gerando o dever de indenizar por dano moral.


Quem foi traído tem direito a indenização?

Para o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, não cabe mais indenização em caso de traição. “O direito sofreu uma grande evolução desde a Emenda Constitucional 66 de 2010. Isso [indenização] não interessa mais para o Estado”, explica Pereira.


Quais são os direitos de quem foi traído?

O primeiro direito do cônjuge traído é o sagrado direito ao divórcio, que é potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes, basta um dos cônjuges querer que o divórcio ocorra. Vamos deixar clara uma coisa: ninguém pede o divórcio, pois não precisamos da aceitação do outro.


O que vale como prova de traição?

Escutas telefônicas: uma das possibilidades que pode comprovar uma traição de fato, é através de escutas. O uso de escutas no carro do seu cônjuge é um exemplo. O detetive analisa neste caso se nas conversas do seu parceiro, existe alguma ponta de traição, ou alguma dica que contribua na solução do caso.


Quais são as consequências de uma traição?

O dano causado pode estimular a tensão, o estresse, e provocar dores emocionais consideráveis. Crises de raiva, inquietação, ansiedade e agonia constante levam à depressão. O transtorno do stress pós-traumático da traição leva a pessoa a considerar que as suas relações com o mundo externo não são tão confiáveis assim.


Quem trai pode ser processado?

É possível processar por traição? A possibilidade de processar o ex-cônjuge por traição precisa ser analisada individualmente, contudo, o entendimento majoritário atualmente é de que apenas a traição que gerar a humilhação pública é passível de ser indenizada.


Qual a pena para quem comete adultério?

Código Penal de 1940 Art. 240 – Cometer adultério: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses. § 1° Incorre na mesma pena o co-réu. § 2° A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de um mês após o conhecimento do fato.


Quem trai tem direito na Casa?

Bens do casal Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, sendo assim, o cônjuge que traiu não perde direito à divisão dos bens. Sendo assim, o fato de um ter traído ou do outro ter sofrido uma traição não altera o regime de bens escolhido no momento do casamento.


Quem trai perde direito a pensão alimentícia?

Com a recente decisão, o STJ reconhece que o infiel não tem direito à pensão alimentícia. Isso porque, segundo o entendimento, a traição no casamento e na união estável representa descumprimento de dever conjugal e acarreta a aplicação de sanções ao infiel (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP).


É verdade que quem trai uma vez trai sempre?

Traiu uma vez, trairá sempre Ao final do experimento, os participantes que reportaram serem infiéis no primeiro relacionamento tinham três vezes mais chances de serem infiéis na segunda relação. E ser traído parece que é uma constante também.


Trair é crime?

Até 2005, o artigo 240 do Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal passível de detenção que variava entre 15 dias e 6 meses. Porém, a Lei nº 11.106/2005 revogou todo o conteúdo desse artigo, retirando questões relacionadas à esfera familiar do âmbito criminal.


Existe a possibilidade de colocar cláusula de traição no acordo antenupcial?

Embora atualmente haja a compreensão majoritária de que a separação por traição enseja indenização por danos morais, esse tema não é consenso entre juristas e tribunais (portanto, pode ser alterado ao longo dos anos).


A separação por traição dá direito aos bens do casal?

Ainda hoje, muitas pessoas pensam que a separação por traição dá direito aos bens do casal para aquele que foi traído.


Como fica a guarda dos filhos em uma separação por traição?

É muito importante entender que os filhos não fazem parte de um jogo de poder entre as pessoas que se divorciam. Por isso, a traição não afeta o direito dos filhos de conviver com o pai ou a mãe que traiu no divórcio com filho menor.


Quais cuidados devem ser tomados para além da questão judicial?

Não há dúvidas de que a separação por traição é inevitavelmente traumática (no casamento ou união estável). Como advogados, acreditamos na importância de orientar nossos clientes de modo a não encontrar no processo judicial uma maneira de se vingar.


Entre em contato com um advogado especialista

Devido a todos os pontos aqui apresentados, antes de adotar qualquer medida que possa se voltar contra você (ou enfraquecer seu conjunto probatório em eventual via judicial), é recomendado procurar um advogado para obter consultoria especializada sobre como proceder na separação por traição.


Quando é necessário entrar com ação judicial em concursos públicos?

De início, você precisa entender se realmente está sendo injustiçado. Para isso, é importante analisar o edital, as regras e leis para entender se a banca atuou de acordo com o estabelecido nestas normas.


Qual é o prazo para entrar uma ação judicial em concursos?

A partir do momento em que você tem um desrespeitado em uma etapa do concurso, seja ela prova objetiva, avaliação de títulos, Teste de Aptidão Física, exame psicotécnico, entre outras, você tem 120 dias corridos para entrar com o Mandado de Segurança.


Recurso administrativo ou ação judicial?

Antes de iniciar o processo judicial, é importante tentar esgotar os recursos pela via administrativa, ou seja, enviar todos os recursos dentro do que a banca oferece.


Recorrer em outras fases

Nas fases internas, você também pode entrar com recurso administrativo para questionar os resultados de cada etapa do concurso, como, por exemplo, no requerimento de anulação de questões da prova objetiva.


1. Não se deixe levar pela raiva

Raiva, mágoa ou desejo de vingança são sentimentos comuns após a descoberta de uma traição, mas é importante não se deixar levar por eles – para cada ação ou decisão que tomamos em nossa vida, há uma consequência para ela.


4. Você não é a pior pessoa do mundo

É muito comum, nessa situação, aquele que trai se sentir um canalha, a pior das criaturas. Isso tem justificativa: trair a confiança de alguém, quebrar as promessas feitas, fingir que está tudo bem quando na verdade não está, mentir e enganar a pessoa com quem se viveu tantas coisas, é realmente uma atitude terrível.


5. Contar ou não contar?

Em geral, mulheres perdoam mais facilmente do que homens; porém, se você decidir contar, prepare-se para uma mudança radical em seu relacionamento. Mesmo que seu parceiro perdoe a traição, a confiança pode ser quebrada a ponto de nunca mais voltar a ser o que era.


7. Procurando ajuda

Há muitos motivos para uma pessoa cometer uma traição. A busca de novas emoções, a incapacidade de resistir aos instintos, o tédio e a insatisfação no casamento ou uma paixão sincera por outra pessoa – como lidamos com isso tudo?


Sobre Thaiana Brotto

Thaiana Brotto é psicólogo e CEO do consultório Psicólogo e Terapia. Graduação em Psicologia pela PUC-PR em 2008. Pós-graduação em Terapia Comportamental pela USP. E pós-graduanda em Terapia Cognitiva Comportamental pelo ITC. Registrada no Conselho Regional de Psicologia pelo número CRP 106524/06.


O que é preciso para dar entrada no pedido de guarda?

Com os documentos necessários em mãos, é preciso procurar um advogado para ingressar com o pedido de guarda pela via judicial. O pedido de guarda só poderá ser feito através do poder judiciário.


Posso reaver a guarda dos meus filhos?

Sim. É possível reaver em casos onde o guardião não estiver exercendo a guarda da maneira como foi determinada. Assim, provado que o detentor da guarda não está cumprindo seus deveres com o filho, poderá requerer ao juízo a modificação da guarda.


O que é direito de visita?

A mãe ou o pai que não tiver a guarda do filho, ainda assim tem o direito de visitá-lo. A frequência das visitas pode ser acordada entre o pai e a mãe, ou ordenada pelo juiz.


Qual a diferença entre guarda e direito de visita?

Quem possui a guarda é responsável pelos atos do menor e por tomar as decisões sobre a vida dele. Porém, quem possui somente o direito de visitas, não tem poder sobre essas decisões, e sim o direito de visitar a criança, apenas.


Na guarda compartilhada, o filho ficará um dia com a mãe e outro com o pai?

Não. Na guarda compartilhada, é somente necessário que as decisões sobre a vida do filho sejam tomadas em conjunto entre os pais. Não é estipulado um tempo específico sobre isso na justiça.


Como funciona a guarda provisória?

A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.


Quem pode pedir a guarda?

Em casos onde os pais não podem cuidar da proteção e integridade da criança, e nenhum de seus ascendentes ou descendentes possa requerer a guarda, esta pode ser dada a outra pessoa, mesmo que temporariamente. Dessa forma, ela será colocada em uma família substituta.

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