O que é uma contestação e como fazer uma boa contestação?
Tão importante quanto a petição inicial, a contestação tem como objetivo fazer com que o réu tenha a possibilidade de se defender de acusações e mostrar o seu lado da história. Neste artigo, exploramos o que é uma contestação, as etapas da contestação de acordo com o Novo CPC e como fazer uma boa contestação. Aproveite a leitura!
Qual é a função do réu antes de entrar com uma contestação?
De acordo com o artigo 337 do Novo Código de Processo Civil, é função do réu debater, antes de entrar com uma contestação e discutir o mérito das alegações, os aspectos formais do processo, procurando se o processo se enquadra em um dos pontos levantados pelo artigo 337, que são:
Qual é o prazo para contestação?
Com a entrada do novo CPC, por força do art. 212, a contagem do prazo passou a ser em dias úteis. Assim, o art. 335 do CPC elencou novos marcos para a contagem do prazo de contestação. O Novo Código de Processo Civil determinou que o prazo para contestação é de 15 dias, que devem ser contados a partir:
Qual a diferença entre contestação cível e trabalhista?
Via de regra, na esfera cível, a apresentação da contestação é de forma escrita, nos termos do art. 335 do CPC. Já área trabalhista, poderá ser feita de forma escrita ou de forma oral, conforme art. 847 da CLT :
O que é a tréplica no processo civil?
TRÉPLICA: A FORMA DO RÉU-RECONVINTE SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO AUTOR-RECONVINDO À RECONVENÇÃO. Embora não esteja expressamente prevista no CPC/2015, a tréplica retrata um desdobramento lógico da estrutura dialógica presente em seu texto.
O que acontece após a impugnação?
Se apresentou sua impugnação não te dará o direito de uma nova defesa, é esperar a conciliação e após o julgamento.
O que é uma contestação no processo?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
O que acontece se o réu não contestar a ação?
‘Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Quanto tempo demora uma impugnação no processo?
O parágrafo 2.º do artigo 879 da CLT dispõe que, “elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão”.
O que fazer após a impugnação ao cumprimento de sentença?
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
Quando ocorre a contestação?
Réplica à contestação no Novo CPC O CPC/73 possibilitava a manifestação do autor unicamente na defesa processual ou defesa indireta de mérito. Já no novo CPC, é possível a manifestação do autor quando o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito do autor. O prazo para a réplica é de 15 dias (art.
O que pode ser alegado na contestação?
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
O que deve ter em uma contestação?
Nela, serão discutidos os aspectos formais do processo que podem findar ou então dilatar o tempo de julgamento, por meio de argumentos como:Inexistência ou nulidade da citação;Incompetência absoluta e relativa;Incorreção do valor da causa;Inépcia da petição inicial;Perempção;Litispendência;Coisa julgada;Conexão;More items…•
Quais as consequências da revelia?
A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.
O que fazer quando não consigo citar o réu?
Na citação por hora certa, se o réu não comparecer, haverá nomeação de um defensor dativo ou o caso será remetido para a Defensoria Pública. Além disso, conforme posição majoritária no Excelso Tribunal pátrio, o processo correrá normalmente, como se o réu fosse revel.
O que fazer quando não acha o réu?
Já no CPC-2015, o texto do § 1º do art. 319 é expresso: caso o autor não disponha de tais informações – bem como de outras relativas à correta identificação e à qualificação do réu – poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias à sua obtenção.