Por que o juiz extinguiu o processo sem julgamento do Mérito?
O juiz extinguiu o processo sem julgamento do mérito pelo fato de a parte ter entrado com pedido de Arrolamento quando na verdade deveria ser Inventário. Ocorre que o juiz permitiu que o processo corresse seu trâmite, inclusive determinando até oitiva de testemunhas, necessárias no processo; recolhimento de custas, dentre outros atos.
Quanto tempo o juiz intima a parte antes da extinção?
Contudo, como ocorre na hipótese do inciso II, antes da decisão extinção o juiz intimará a parte para que no prazo de 05 (cinco) dias supra a falta.
Quando o juiz não resolverá o mérito?
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida. ” 3. QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA O término ideal de um processo de execução é o do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil: “Art. 924.
O que é sentença e qual a sua importância para o juízo?
Assim, o processo de conhecimento encontra na sentença seu resultado, é o exaurimento da jurisdição, é o que equivale dizer, sua finalidade no cumprimento de um “ poder-dever ” estatal. [1] LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e Autoridade da Sentença e outros Escritos sobre a coisa julgada.
Quando é possível o juiz extinguir o processo?
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dá-se quando é proferida a sentença chamada “terminativa” ou “extintiva”, aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz. O artigo 485 do CPC traz diversas hipóteses em que o juiz irá extinguir o processo sem julgamento de mérito.
Quem pode pedir a extinção do processo?
A partir do oferecimento da defesa, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito deverá ser requerida pelo réu.
O que quer dizer quando o processo foi extinto?
Em resumo, extinção é o ato de dar baixa em determinado processo. O Juiz pode determinar a baixa do processo por diversos motivos, mas a parte que se sentir prejudicada pela decisão poderá recorrer. O mais importante a saber por enquanto é que Extinção NÃO significa perda do processo!
Quando o juiz pode reformar a sentença?
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.
É possível peticionar em processo extinto?
Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Parágrafo único.
Como pedir suspensão do processo?
Suspende-se o processo:pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;pela convenção das partes;pela arguição de impedimento ou de suspeição;pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;quando a sentença de mérito:More items…•
O que quer dizer a palavra extinto?
1. Apagar. 2. [Figurado] Fazer desaparecer; acabar de todo com.
O que acontece quando o processo some?
SE DESAPARECEU, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em Jurisprudência.
O que significa a expressão reformar a sentença?
Uma vez conhecido o recurso, a decisão pode ser reformada, quando o tribunal diz se o juiz acertou ou errou, ou cassada, quando o tribunal reconhece algum defeito na decisão. Cassação é sinônimo de anulação – e, na prática, o juiz de primeiro grau terá que decidir de novo.
Qual recurso para reformar sentença?
A apelação é uma espécie de recurso que tem como finalidade a revisão de uma sentença definitiva ou terminativa, visando sua reforma ou invalidação da decisão judicial proferida por juiz de primeiro grau..
Em quais hipóteses poderá o juiz se retratar após a publicação da sentença?
Em regra o juiz não pode se retratar da sentença proferida, exceto para corrigir de ofício ou a requerimento, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (provocação da parte), nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.