O que é uma obrigação Reipersecutória?
Conceito: “Uma ação é reipersecutória ocorre, quando uma pessoa, reivindica a posse ou propriedade sobre uma coisa, geralmente em ações de execução de dívidas ou de posse e propriedade (como execução de penhora, hipoteca ou alienação fiduciária).”
Quais são as ações reais imobiliárias?
Podemos tomar como exemplos de ações reais, os seguintes: a usucapião, a de reconhecimento de um usufruto, uso ou habitação, a hipotecária e a reivindicatória, sendo esta última caracterizada como a ação do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário.
O que são ações reais e pessoais?
A ação real tem como objeto do pedido feito pelo autor a tutela de direito real. A expressão “direito real” tem origem no latim jus in re cujo significado é direito sobre a coisa. Assim, aquele que possui direito sobre uma coisa, móvel ou imóvel, é o legitimado para a propositura da ação real.
O que são ações imobiliárias?
Elas são emitidas no intuito de captar recursos para emprestar para outras pessoas a uma taxa maior, para que seja investido no setor imobiliário. Ela é isenta de imposto de renda e garantida pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Quais são as maiores imobiliárias do Brasil?
Recomendado para vocêEmpresaVSO – 4° trimestre1°)Cyrela25,5%2°)Gafisa24,8%3°)Even23%4°)MRV Engenharia23%8 more rows•Jan 27, 2014
O que é uma ação pessoal?
Ação pessoal é a que se origina do direito das obrigações. A ação declaratória da inexistência de débito, mesmo referente a promessa de compra e venda de imóvel, é pessoal pois não se refere ao domínio, tendo caráter nitidamente obrigacional.
O que é Certidão de ônus reais e ações reais e pessoais?
As certidões de ônus e ações expedidas pelo Oficial de Registro de Imóveis atestam a existência ou não de ônus reais (ex.: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc.), cláusulas (ex.: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc.) ou gravames (ex.: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc.)
O que é Certidão negativa de ações reais e pessoais Reipersecutórias?
A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias é aquela que comprova se há e quais são as ações judiciais que podem ter por objeto o imóvel de interesse do solicitante.
O que é certidão de ações reipersecutórias?
As chamadas certidões de ações reais e reipersecutórias são documentos obtidos junto ao Poder Judiciário, para verificação da existência de ações judiciais que estejam discutindo questões atreladas ao imóvel que está sendo negociado em processo de compra e venda.
Como solicitar a certidão de ações reipersecutórias ?
A expedição da certidão de ações reipersecutórias é realizada pelo Poder Judiciário, junto ao setor de distribuição. Isso é feito nos fóruns, pois é nesse local que se obtém informações sobre processos judiciais em andamento.
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1.Efeitos processuais e materiais da revelia
A contestação é a peça de defesa onde o réu deve concentrar todos os seus argumentos e alegações, respondendo a todas as questões colocadas pelo autor na petição inicial.
2.Apresentação intempestiva da contestação: controvérsia sobre a legalidade do desentranhamento
Conforme exposto no final do último capítulo, quando o réu apresenta contestação de forma extemporânea, surge para o magistrado uma dúvida: manter tal documento nos autos ou determinar o seu desentranhamento, o que seria um efeito, ainda que implícito, da revelia.
Informações sobre o texto
MELO FILHO, João Aurino de. Efeitos da revelia e possibilidade de desentranhamento da contestação apresentada depois do prazo legal. Aparentes restrições preclusivas e princípio constitucional da ampla defesa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15 , n. 2611 , 25 ago. 2010 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17262.
BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, Rodrigo Batista. Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica. Disponível em http://araujoeconforti.com.br/site/?page_id=183. Acesso em 11 de julho de 2011.
Informações sobre o texto
PRIMO, Kelly Gonçalves. A preclusão do direito de apresentar réplica e a “revelia inversa” enquanto meios de se propiciar dialeticidade e isonomia entre as partes no processo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19 , n. 3893 , 27 fev. 2014 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26808. Acesso em: 26 dez. 2021.
