Esgotado o prazo de desocupação e não desocupado o imóvel, o locador deverá entrar com despejo judicial contra o “locatário” e não contra o sublocatário que não consta no contrato. Nas ações judiciais o sublocatário não é parte da ação. sublocação não consentida
Como funciona a ação de despejo?
A ação de despejo é um processo que pode terminar com uma ordem do juiz determinando a desocupação da propriedade e algumas penalizações para o inquilino. Pois bem, agora que você sabe o que é uma ação de despejo, vou te explicar como ela funciona.
Qual a diferença entre sublocação e locação?
DE LEITURA A sublocação de imóvel acontece quando o inquilino aluga o bem para outras pessoas. Assim, o contrato de locação com o proprietário continua ativo, exigindo o cumprimento de todos os deveres previstos, enquanto é criado um vínculo entre o locatário e um terceiro.
Quais são as garantias do despejo?
Entre as principais garantias previstas pela legislação está o despejo, que é o direito que o propretário possui de retirar o inquilino de sua propriedade. Para isso, o locador aciona a Justiça e realiza um procedimento chamado de ação (ou ordem) de despejo.
Como desocupar o imóvel após a duração do contrato?
Ao fim da duração do contrato, o locatário tem a obrigação de desocupar a propriedade. Caso contrário, o proprietário pode ajuizar uma ação para retirar o inquilino de seu imóvel. Além disso, por meio da ação, o locador pode solicitar o pagamento referente ao período “extra” de uso do imóvel.
Como despejar um sublocatário?
O locador deverá notificar o locatário que irá notificar o sublocatário quanto ao encerramento e prazo de desocupação. Esgotado o prazo de desocupação e não desocupado o imóvel, o locador deverá entrar com despejo judicial contra o “locatário” e não contra o sublocatário que não consta no contrato.
Quando pode ser proposta ação de despejo?
Quando o proprietário pode entrar com uma ordem de despejo? Geralmente, o ajuizamento de uma ação de despejo é fruto do descumprimento do contrato. Alguns motivos são: falta de pagamento, dano à propriedade, uso do imóvel para fins diferentes do estabelecido em contrato.
Quando o inquilino não pode ser despejado?
A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.
Precisa de advogado para ação de despejo?
III – Quais os documentos necessário para o despejo extrajudicial?documento de identificação e comprovante de domicílio do locador;prova do contrato de locação;prova de tentativa de negociação por parte do locador, ou seu preposto, esclarecendo ao locatário o uso do despejo extrajudicial em caso de insucesso;More items…
Quando é possível fazer a sublocação de imóvel?
A lei do inquilinato determina que a sublocação depende do consentimento prévio e escrito do locador. É comum que o próprio contrato de locação aborde a possibilidade de sublocar o imóvel, declarando expressamente a permissão ou a proibição da prática.
Quais as vantagens e as desvantagens?
Para o inquilino, sublocar o imóvel pode ser bastante vantajoso quando é preciso se mudar por determinado período, mas sem a intenção de encerrar a locação, ou arcar com os custos do contrato sem usufruir da propriedade.
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